Execução Fiscal 0001434-76.2003.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.575,73

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKIE CARDOSO SODERO TOLEDO

OAB/SP 161498·CPF·Representa: Réu

ROGERIO AOUN BOUERI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BOUERI ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BOUERI

CPF

Reu

ROGERIO AOUN BOUERI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 12:52

Juntada de certidão

18/11/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 14/10/2024

13/11/2024, 18:59

Decorrido prazo de BOUERI ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BOUERI em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:05

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 13:09

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 12:52

Juntada de certidão

18/11/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 14/10/2024

13/11/2024, 18:59

Decorrido prazo de BOUERI ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 11:05

Sentença

•25/09/2024, 19:15

31/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BOUERI em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:05

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:30

Mandado devolvido sem cumprimento

23/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de certidão

23/05/2024, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 07:56

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 13:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2024, 11:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/10/2023, 18:37

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:37

Juntada de certidão

23/10/2023, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 07:51

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BOUERI em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de BOUERI ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 04:26

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BOUERI ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CARLOS ALBERTO BOUERI Advogado do(a) EXECUTADO: JACKIE CARDOSO SODERO TOLEDO - SP161498 Advogado do(a) EXECUTADO: JACKIE CARDOSO SODERO TOLEDO - SP161498 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001434-76.2003.4.03.6118

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:52

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2022, 12:15

Juntada de certidão

02/12/2021, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/12/2021, 10:44

Juntada de certidão

26/11/2021, 19:16

Juntada de certidão

26/11/2021, 19:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/08/2020, 15:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/07/2020, 17:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2020, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2015, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2015, 11:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO Complemento Livre: 201561180003728

14/05/2015, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/111

21/10/2013, 08:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

18/10/2013, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2013, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2013, 09:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/05/2013, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO

08/05/2013, 09:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/05/2013, 13:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/05/2013, 05:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2011, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/08/2011, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2011, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2011, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2011, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2011, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2011, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2010, 07:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA SOBRE FATURAMENTO E INTIMACAO. Complemento Livre:

13/09/2010, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2009, 09:55

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/03/2009, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009.180001561-1

02/03/2009, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2009, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2009, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2008, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2821-1 Complemento Livre:

16/10/2008, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2008, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/04/2008, 07:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/82

12/09/2007, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2007, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2007, 17:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

06/10/2005, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

04/10/2005, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

23/08/2005, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN SETEMBRO-2004

28/09/2004, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2004, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2004, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

21/06/2004, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

17/06/2004, 10:58

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

06/05/2004, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP. CARTA CIT.

17/03/2004, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2004, 16:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2004, 16:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/11/2003, 16:05

Despacho

•17/10/2023, 07:51

Despacho

•25/01/2022, 16:52