Apelação Criminal 0000578-20.2018.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Botucatu 1° Grau · TRF3 · Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 01ª Vara Federal de Botucatu com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 39 - Des.fed. José Lunardelli

Partes do Processo

WELLINGTON LOPES

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES

OAB/SP 78305·CPF·Representa: Autor

BRAULIO EDUARDO BAPTISTA RODRIGUES TORRES

OAB/SP 375582·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

WELLINGTON LOPES

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/07/2022

14/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 20:13

Decorrido prazo de WELLINGTON LOPES em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:22

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:19

Desentranhado o documento

09/06/2022, 18:03

Juntada de certidão

09/06/2022, 17:58

Conhecido o recurso de WELLINGTON LOPES - CPF: 457.147.118-15 (APELANTE) e provido

07/06/2022, 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022, 15:31

Juntada de comunicações

03/06/2022, 17:20

Juntada de certidão de julgamento

03/06/2022, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2022, 15:14

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado em 06/07/2022

14/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 20:13

Decorrido prazo de WELLINGTON LOPES em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:22

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 16:07

DESPACHO

•13/05/2022, 15:05

13/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:19

Desentranhado o documento

09/06/2022, 18:03

Juntada de certidão

09/06/2022, 17:58

Conhecido o recurso de WELLINGTON LOPES - CPF: 457.147.118-15 (APELANTE) e provido

07/06/2022, 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022, 15:31

Juntada de comunicações

03/06/2022, 17:20

Juntada de certidão de julgamento

03/06/2022, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2022, 19:03

Recebidos os autos

13/05/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:05

Recebidos os autos

05/05/2022, 15:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

30/03/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 08:27

Juntada de Petição de parecer

29/03/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:31

Recebidos os autos

16/03/2022, 18:02

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 18:02

DECISÃO

•24/02/2022, 17:41

DECISÃO

•14/02/2022, 13:52

SENTENÇA

•25/01/2022, 16:53

SENTENÇA

•19/01/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 17:38

DESPACHO

•16/11/2021, 16:53

DESPACHO

•29/09/2021, 15:26

DESPACHO

•29/09/2021, 15:05

DESPACHO

•28/09/2021, 15:54

DESPACHO

•21/09/2021, 15:40

DESPACHO

•25/08/2021, 13:30

DESPACHO

•10/06/2021, 14:53

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 16:07

DESPACHO

•13/05/2022, 15:05

DECISÃO

•24/02/2022, 17:41

DECISÃO

•14/02/2022, 13:52

SENTENÇA

•25/01/2022, 16:53

SENTENÇA

•19/01/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 17:38

DESPACHO

•16/11/2021, 16:53

DESPACHO

•29/09/2021, 15:26

DESPACHO

•29/09/2021, 15:05

DESPACHO

•28/09/2021, 15:54

DESPACHO

•21/09/2021, 15:40

DESPACHO

•25/08/2021, 13:30

DESPACHO

•10/06/2021, 14:53

DESPACHO

•28/05/2021, 18:26

DESPACHO

•19/04/2021, 17:53

DESPACHO

•19/04/2021, 17:09

DESPACHO

•08/02/2021, 16:36

DESPACHO

•08/02/2021, 14:27

DESPACHO

•02/12/2020, 15:52

DESPACHO

•02/12/2020, 14:11

DESPACHO

•20/11/2020, 11:32

DESPACHO

•19/11/2020, 18:53