Reintegração / Manutenção de Posse 5004184-71.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Partes do Processo

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Autor

MARCIA DAMASCENO

Terceiro

EDINALVO ARAUJO DE ALMEIDA

Terceiro

ANTONIA PEREIRA DA SILVA

Terceiro

MARIA DOLORES

Terceiro

Advogados / Representantes

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER

OAB/SP 399679·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

JESSICA PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/SP 361700·CPF·Representa: Réu

LUCAS MAKOWSKI BARIANI

OAB/SP 391324·CPF·Representa: Réu

PAULO DOS SANTOS PAZ

OAB/SP 395085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Autor

MARCIA DAMASCENO

Terceiro

EDINALVO ARAUJO DE ALMEIDA

Terceiro

ANTONIA PEREIRA DA SILVA

Terceiro

MARIA DOLORES

Terceiro

JOSE FRANCELINO DA SILVA

Terceiro

ALDEMIRO DE OLIVEIRA SOUZA

Terceiro

RICARDO APARECIDO CAMILO

Terceiro

THIAGO SANTOS DE FREITAS

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

JORGE LUIS NUNES DOS SANTOS

Terceiro

RUMO MALHA PAULISTA S/A (ATUAL DENOMINACAO DE ALL AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA)

Terceiro

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

JUNDIAI GABINETE PREFEITO

Terceiro

NAO IDENTIFICADO

Terceiro

COMUNIDADE CRISTA CEIFA

Terceiro

OTAVIO CONSTANTE SANTOS

Terceiro

ANGELINA APARECIDA SCARABELO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MARCIA DAMASCENO

Reu

EDINALVO ARAUJO DE ALMEIDA

Reu

ANTONIA PEREIRA DA SILVA

Reu

MARIA DOLORES

Reu

JOSE FRANCELINO DA SILVA

Reu

ALDEMIRO DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

RICARDO APARECIDO CAMILO

Reu

THIAGO SANTOS DE FREITAS

Reu

JORGE LUIS NUNES DOS SANTOS

Reu

NAO IDENTIFICADO

Reu

COMUNIDADE CRISTA CEIFA

Reu

OTAVIO CONSTANTE SANTOS

Reu

ANGELINA APARECIDA SCARABELO

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE JUNDIAI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2023, 14:56

Baixa Definitiva

22/05/2023, 13:59

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:56

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:50

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:42

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:10

Decorrido prazo de OTÁVIO CONSTANTE SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de COMUNIDADE CRISTÃ CEIFA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARCIA DAMASCENO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de ANGELINA APARECIDA SCARABELO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de NÃO IDENTIFICADO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de EDINALVO ARAUJO DE ALMEIDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DE FREITAS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Todas as movimentações(205)

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2023, 14:56

Baixa Definitiva

22/05/2023, 13:59

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:56

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:50

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:42

Documentos

Comunicações

•06/10/2023, 20:43

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 18:10

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:10

Decorrido prazo de OTÁVIO CONSTANTE SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de COMUNIDADE CRISTÃ CEIFA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARCIA DAMASCENO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de ANGELINA APARECIDA SCARABELO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de NÃO IDENTIFICADO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de EDINALVO ARAUJO DE ALMEIDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DE FREITAS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE FRANCELINO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de ALDEMIRO DE OLIVEIRA SOUZA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DOLORES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de RICARDO APARECIDO CAMILO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de JORGE LUIS NUNES DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:50

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNDIAI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:09

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:36

Declarada incompetência

31/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão

24/02/2023, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNDIAI em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:50

Decorrido prazo de ANGELINA APARECIDA SCARABELO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de NÃO IDENTIFICADO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de OTÁVIO CONSTANTE SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de COMUNIDADE CRISTÃ CEIFA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de MARCIA DAMASCENO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de EDINALVO ARAUJO DE ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de MARIA DOLORES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de JOSE FRANCELINO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de ALDEMIRO DE OLIVEIRA SOUZA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de RICARDO APARECIDO CAMILO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de JORGE LUIS NUNES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DE FREITAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:41

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:18

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:16

Proferida decisão interlocutória

07/01/2023, 11:58

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2022, 16:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2022, 10:49

Decorrido prazo de NÃO IDENTIFICADO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de ALDEMIRO DE OLIVEIRA SOUZA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de COMUNIDADE CRISTÃ CEIFA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de OTÁVIO CONSTANTE SANTOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de EDINALVO ARAUJO DE ALMEIDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARCIA DAMASCENO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DOLORES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DE FREITAS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de JORGE LUIS NUNES DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de RICARDO APARECIDO CAMILO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANGELINA APARECIDA SCARABELO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOSE FRANCELINO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNDIAI em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:25

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 17:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUMO MALHA PAULISTA S.A. Advogado do(a) AUTOR: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - SP340640-A REU: JORGE LUIS NUNES DOS SANTOS, THIAGO SANTOS DE FREITAS, RICARDO APARECIDO CAMILO, ALDEMIRO DE OLIVEIRA SOUZA, JOSE FRANCELINO DA SILVA, MARIA DOLORES, ANTONIA PEREIRA DA SILVA, EDINALVO ARAUJO DE ALMEIDA, MARCIA DAMASCENO, ANGELINA APARECIDA SCARABELO, OTÁVIO CONSTANTE SANTOS, COMUNIDADE CRISTÃ CEIFA, NÃO IDENTIFICADO Advogado do(a) REU: LUCAS MAKOWSKI BARIANI - SP391324 Advogado do(a) REU: LUCAS MAKOWSKI BARIANI - SP391324 Advogado do(a) REU: LUCAS MAKOWSKI BARIANI - SP391324 Advogado do(a) REU: LUCAS MAKOWSKI BARIANI - SP391324 Advogado do(a) REU: LUCAS MAKOWSKI BARIANI - SP391324 Advogado do(a) REU: JESSICA PESSOA DE OLIVEIRA - SP361700 Advogado do(a) REU: PAULO DOS SANTOS PAZ - SP395085 Advogado do(a) REU: PAULO DOS SANTOS PAZ - SP395085 D E S P A C H O Conforme determinação do Supremo Tribunal Federal, e por se tratar de ação de reintegração de posse, suspendo o curso do processo até 31/03/2022. P.I.C JUNDIAí, 22 de dezembro de 2021. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5004184-71.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

10/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/01/2022, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 16:14

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNDIAI em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:33

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 13:50

Decorrido prazo de JOSE FRANCELINO DA SILVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:40

Decorrido prazo de MARCIA DAMASCENO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:40

Decorrido prazo de JORGE LUIS NUNES DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:40

Decorrido prazo de RICARDO APARECIDO CAMILO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:40

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DE FREITAS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DOLORES em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:38

Decorrido prazo de EDINALVO ARAUJO DE ALMEIDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:38

Decorrido prazo de COMUNIDADE CRISTÃ CEIFA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:38

Decorrido prazo de ALDEMIRO DE OLIVEIRA SOUZA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:38

Decorrido prazo de NÃO IDENTIFICADO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:38

Decorrido prazo de OTÁVIO CONSTANTE SANTOS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:38

Decorrido prazo de ANGELINA APARECIDA SCARABELO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 14:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 10:10

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 10:10

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 16:26

Decorrido prazo de EDINALVO ARAUJO DE ALMEIDA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 16:26

Decorrido prazo de JORGE LUIS NUNES DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 16:26

Decorrido prazo de MARCIA DAMASCENO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 16:26

Decorrido prazo de OTÁVIO CONSTANTE SANTOS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 16:22

Decorrido prazo de MARIA DOLORES em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 16:22

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 16:17

Decorrido prazo de RICARDO APARECIDO CAMILO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 11:02

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DE FREITAS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 11:02

Decorrido prazo de JOSE FRANCELINO DA SILVA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 11:02

Decorrido prazo de ALDEMIRO DE OLIVEIRA SOUZA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 11:02

Decorrido prazo de COMUNIDADE CRISTÃ CEIFA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:42

Decorrido prazo de ANGELINA APARECIDA SCARABELO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNDIAI em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 03:58

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2021, 14:16

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/02/2021, 00:34

Conclusos para decisão

11/02/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 10:59

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 17:12

Proferida decisão interlocutória

10/09/2020, 13:07

Conclusos para decisão

09/09/2020, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 17:34

Publicado Despacho em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 03:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 16:26

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 05/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 00:52

Conclusos para julgamento

01/06/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2020.

14/05/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 14:17

Juntada de ato ordinatório

11/05/2020, 14:16

Juntada de Petição de contestação

25/03/2020, 15:54

Juntada de Petição de contestação

17/03/2020, 18:19

Juntada de Petição de contestação

17/03/2020, 11:51

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 05:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2020, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 05:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:13

Juntada de ato ordinatório

26/02/2020, 16:12

Juntada de Petição de Emenda à Inicial

14/02/2020, 15:03

Decorrido prazo de NÃO IDENTIFICADO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 17:05

Juntada de certidão

06/02/2020, 16:53

Audiência AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO realizada para 06/02/2020 14:00 1ª Vara Federal de Jundiaí.

06/02/2020, 16:43

Expedição de termo de audiência

06/02/2020, 16:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2020, 11:15

Juntada de Petição de certidão

21/01/2020, 14:19

Mandado devolvido cumprido

21/01/2020, 14:19

Conclusos para despacho

02/12/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNDIAI em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:05

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:15

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:15

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2019, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2019, 17:11

Publicado Decisão em 30/10/2019.

30/10/2019, 05:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 05:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 16:28

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 16:27

Juntada de certidão

25/10/2019, 16:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/10/2019, 18:31

Audiência AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 06/02/2020 14:00 1ª Vara Federal de Jundiaí.

15/10/2019, 19:00

Não Concedida a Medida Liminar

15/10/2019, 18:39

Conclusos para decisão

13/09/2019, 10:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/09/2019, 18:05

Juntada de certidão

12/09/2019, 18:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/09/2019, 16:04

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 16:04

Decisão

•31/03/2023, 15:36

Decisão

•31/03/2023, 15:10

Decisão

•11/01/2023, 15:18

Decisão

•07/01/2023, 11:58

Despacho

•07/01/2022, 18:58

Despacho

•22/12/2021, 16:14

Decisão

•01/03/2021, 11:56

Decisão

•25/02/2021, 14:16

Decisão

•11/09/2020, 17:12

Decisão

•10/09/2020, 13:07

Despacho

•03/07/2020, 12:41

Despacho

•30/06/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 14:17

Todos os documentos(21)

Comunicações

•06/10/2023, 20:43

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 18:10

Decisão

•31/03/2023, 15:36

Decisão

•31/03/2023, 15:10

Decisão

•11/01/2023, 15:18

Decisão

•07/01/2023, 11:58

Despacho

•07/01/2022, 18:58

Despacho

•22/12/2021, 16:14

Decisão

•01/03/2021, 11:56

Decisão

•25/02/2021, 14:16

Decisão

•11/09/2020, 17:12

Decisão

•10/09/2020, 13:07

Despacho

•03/07/2020, 12:41

Despacho

•30/06/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 16:12

Decisão

•25/10/2019, 16:28

Mandado

•24/10/2019, 18:31

Decisão

•15/10/2019, 18:40