Execução Fiscal 0000038-40.2013.4.03.6142 - TRF3

Execução Fiscal 0000038-40.2013.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 16:00

Transitado em Julgado em 16/03/2022

23/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de URBANO FERREIRA PIERRES FILHO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALBERICO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ALBERICO & PIERRES LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 04:34

Decorrido prazo de URBANO FERREIRA PIERRES FILHO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALBERICO & PIERRES LTDA - ME, JOSE PEDRO ALBERICO, URBANO FERREIRA PIERRES FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO MAITAN ALBERICO - SP181476 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO MAITAN ALBERICO - SP181476 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000038-40.2013.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o (a) Exequente requereu a extinção do feito, em virtude da satisfação da obrigação pelo (a) Executado (a), conforme petição de ID. 232613556. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face à solução pacífica do litígio. Concedo o benefício da Justiça gratuita em favor da parte executada e em razão disto, deixo de condenar ao pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sentença eletronicamente registrada. Lins, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (assinatura eletrônica)

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 18:14

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 16:55

Sentença

•24/01/2022, 18:14

—

Partes do Processo(25)

Redistribuído por dependência em razão de erro material

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2022

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de URBANO FERREIRA PIERRES FILHO em 17/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALBERICO em 17/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALBERICO & PIERRES LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 27/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

Decorrido prazo de URBANO FERREIRA PIERRES FILHO em 28/01/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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