Execução Fiscal 0003870-18.2012.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.819,64
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
CAIO GARROUX SAMPAIO
OAB/SP 359346
·
CPF
357.***.***-89
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·
Representa: Réu
BIANCA SALIONI E SAMPAIO
OAB/SP 224686
·
CPF
282.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE FERNANDO BORREGO BIJOS
OAB/SP 81876
·
CPF
709.***.***-49
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Arquivado Definitivamente
11/04/2022, 17:38
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
SUPERMERCADOS SAMPAIO LTDA
CNPJ
45.***.***.0007-61
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Reu
WALACE GARROUX SAMPAIO
CPF
539.***.***-49
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Reu
Juntada de certidão
11/04/2022, 17:36
Juntada de certidão
29/03/2022, 13:58
Juntada de certidão
29/03/2022, 10:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/03/2022, 14:42
Processo Desarquivado
28/03/2022, 11:14
Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo
25/03/2022, 16:14
Arquivado Definitivamente
17/03/2022, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022, 18:00
Conclusos para despacho
16/03/2022, 15:34
Transitado em Julgado em 15/03/2022
16/03/2022, 15:34
Decorrido prazo de SUPERMERCADOS SAMPAIO LTDA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:13
Decorrido prazo de WALACE GARROUX SAMPAIO em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:13
Publicado Sentença em 27/01/2022.
10/02/2022, 04:34
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Arquivado Definitivamente
11/04/2022, 17:38
Juntada de certidão
11/04/2022, 17:36
Juntada de certidão
29/03/2022, 13:58
Juntada de certidão
29/03/2022, 10:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/03/2022, 14:42
Processo Desarquivado
28/03/2022, 11:14
Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo
25/03/2022, 16:14
Arquivado Definitivamente
17/03/2022, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022, 18:00
Conclusos para despacho
16/03/2022, 15:34
Transitado em Julgado em 15/03/2022
16/03/2022, 15:34
Decorrido prazo de SUPERMERCADOS SAMPAIO LTDA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:13
Decorrido prazo de WALACE GARROUX SAMPAIO em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:13
Publicado Sentença em 27/01/2022.
10/02/2022, 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
10/02/2022, 04:34
Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022, 12:08
Decorrido prazo de SUPERMERCADOS SAMPAIO LTDA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022, 00:30
Decorrido prazo de WALACE GARROUX SAMPAIO em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022, 00:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERMERCADOS SAMPAIO LTDA, WALACE GARROUX SAMPAIO Advogados do(a) EXECUTADO: CAIO GARROUX SAMPAIO - SP359346, BIANCA SALIONI E SAMPAIO - SP224686 Advogados do(a) EXECUTADO: CAIO GARROUX SAMPAIO - SP359346, BIANCA SALIONI E SAMPAIO - SP224686 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003870-18.2012.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o (a) Exequente requereu a extinção do feito, em virtude da satisfação da obrigação pelo (a) Executado (a), conforme petição de ID. 187136911. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face à solução pacífica do litígio. Intime-se o executado para efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de 1% o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, na forma do que prescreve o artigo 16 da Lei nº 9289/96. Torno sem efeito a penhora de ID. 171043078 - Pág. 22. Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Lins, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (assinatura eletrônica)
26/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022, 16:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2022, 18:14
Conclusos para julgamento
10/01/2022, 16:07
Juntada de Petição de manifestação
20/12/2021, 16:59
Publicado Despacho em 16/12/2021.
17/12/2021, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
17/12/2021, 01:10
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021, 15:45
Conclusos para despacho
10/12/2021, 15:06
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
07/12/2021, 15:43
Juntada de certidão
07/12/2021, 15:43
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/12/2021, 15:36
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)
07/12/2021, 13:05
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161080000596 Complemento Livre: MANIF. DO EXECUTADO
25/11/2021, 11:29
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
25/11/2021, 11:15
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.68/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)
29/08/2018, 12:24
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/08/2018, 08:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/07/2018, 07:42
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
23/07/2018, 07:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/05/2018, 08:43
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Nº 201861080009800 Complemento Livre: REQUERIMENTO_EXEQUENTE
21/05/2018, 11:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/05/2018, 10:41
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
25/04/2018, 08:11
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
10/04/2018, 13:50
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
10/04/2018, 13:49
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.45/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)
31/05/2017, 09:25
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080014412 Complemento Livre:
30/05/2017, 08:12
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/05/2017, 08:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
29/03/2017, 06:41
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
24/03/2017, 09:55
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.65/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)
26/10/2016, 14:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661080035421 Complemento Livre: MANIF.DA FAZENDA NACIONAL
26/10/2016, 09:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/10/2016, 09:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
15/08/2016, 08:24
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
04/08/2016, 11:19
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.57/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)
01/07/2015, 06:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/06/2015, 12:17
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/05/2015, 06:44
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 842/848
07/05/2015, 05:59
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
28/04/2015, 06:35
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/04/2015, 06:35
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/04/2015, 13:26
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561080011139 Complemento Livre: MANIF.DA FAZENDA NACIONAL
06/04/2015, 13:26
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/03/2015, 11:43
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/10/2014, 07:03
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1570/1586
11/09/2014, 06:15
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
05/09/2014, 07:39
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/09/2014, 07:38
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/09/2014, 08:45
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
02/09/2014, 09:23
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.194/2013 (1a. Vara)
27/08/2013, 07:42
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1277/1282
18/07/2013, 08:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/06/2013, 10:36
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
29/05/2013, 06:21
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
28/05/2013, 06:38
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/05/2013, 06:35
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/05/2013, 08:48
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201361420000640 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXEQUENTE
19/04/2013, 13:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/04/2013, 14:56
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
26/02/2013, 07:05
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/02/2013, 11:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/02/2013, 08:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/10/2012, 14:16
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
17/10/2012, 10:37
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
16/10/2012, 13:50
Documentos
Despacho
•
16/03/2022, 18:00
Sentença
•
25/01/2022, 16:57
Sentença
•
24/01/2022, 18:14
Despacho
•
13/12/2021, 11:55
Despacho
•
10/12/2021, 15:45