Agravo em Recurso Especial 5019924-91.2017.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 20/11/2023

20/11/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023

18/09/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2023

15/09/2023, 08:40

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

15/09/2023, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/07/2023, 08:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/07/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/06/2023, 17:30

Documentos

•23/06/2023, 17:29

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•23/06/2023, 17:29