Execução Fiscal 0008494-85.2007.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.968,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

ADRIANO PAULO GUITTE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE PAULA BLEY

OAB/SP 154134·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE OGUSUKU

OAB/SP 137378·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ADRIANO PAULO GUITTE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 08:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 08:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 08:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:08

Juntada de termo de remessa

20/01/2023, 12:54

Juntada de certidão

12/09/2022, 10:02

Transitado em Julgado em 23/05/2022

06/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:26

Decorrido prazo de ADRIANO PAULO GUITTE em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:13

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 18:06

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 08:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 08:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 08:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 18:06

Sentença

•08/03/2022, 18:06

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:08

Juntada de termo de remessa

20/01/2023, 12:54

Juntada de certidão

12/09/2022, 10:02

Transitado em Julgado em 23/05/2022

06/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:26

Decorrido prazo de ADRIANO PAULO GUITTE em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:13

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/03/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:51

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 17:50

Juntada de certidão

04/03/2022, 17:47

Decorrido prazo de ADRIANO PAULO GUITTE em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

10/02/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 04:49

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADRIANO PAULO GUITTE Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE PAULA BLEY - SP154134, ALEXANDRE OGUSUKU - SP137378 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Informação de Secretaria: Transmissão de Ofício Requisitório, pelo sistema PRECWEB. Em cumprimento à determinação judicial, o feito será remetido ao arquivo, a fim de aguardar o pagamento. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008494-85.2007.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:04

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 17:03

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:02

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:03

Decorrido prazo de ADRIANO PAULO GUITTE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 22:18

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 17:16

Proferida decisão interlocutória

17/11/2021, 17:16

Conclusos para decisão

17/11/2021, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 17:48

Proferida decisão interlocutória

16/09/2021, 17:28

Conclusos para decisão

16/09/2021, 09:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/09/2021, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 09:32

Publicado Decisão em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:58

Proferida decisão interlocutória

24/08/2021, 17:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/08/2021, 15:27

Conclusos para decisão

30/07/2021, 09:23

Transitado em Julgado em 20/07/2021

30/07/2021, 09:23

Proferida decisão interlocutória

29/07/2021, 18:09

Conclusos para decisão

29/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2021, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 15:50

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 22:12

Proferida decisão interlocutória

17/05/2021, 18:51

Conclusos para decisão

13/05/2021, 15:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/05/2021, 15:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/08/2020, 15:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2020, 10:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/06/2020, 17:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 798/800

04/02/2020, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/01/2020, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 08:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: ADRIANO PAULO GUITTE Complemento Livre: 487 II CPC

21/11/2019, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/09/2019, 12:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/09/2019, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2018, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 06:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/07/2018, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO:201861100006650 Complemento Livre:

15/06/2018, 10:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/06/2018, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/06/2018 PedidoJF: 185-1/2018 Prot: 310180615005226

15/06/2018, 08:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 242/2010: PACOTE: 8659

05/08/2010, 09:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.242/2010 (1a. Vara)

26/07/2010, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO ARQUIVO Complemento Livre:

25/06/2010, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2010, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/06/2010, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA A PFN Complemento Livre:

07/06/2010, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 641/666

02/06/2010, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2010, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAR DECISAO - EXP. 1875 Complemento Livre:

21/05/2010, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2009, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2009, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/08/2009, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER A PFN Complemento Livre:

24/06/2009, 09:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA A EXQTE Complemento Livre:

24/06/2009, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2009, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2009.100011267-1 Complemento Livre: EXQTE.NAO OCORREU PRESCRICAO DA ACAO

12/06/2009, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2009, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO: CANCELAMENTO DO DEBITO/REMISSAO Complemento Livre:

09/06/2009, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

22/05/2009, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2009, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO A FN (LOTE 15026) Complemento Livre:

03/02/2009, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/02/2009, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2009, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2009, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APRECIAR COTA DA FN Complemento Livre:

27/01/2009, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MUTIRAO (SUM. 08) Complemento Livre:

23/01/2009, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER A FN PARA CIENCIA DA SENTENCA Complemento Livre:

09/01/2009, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1300/1315

09/01/2009, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2008, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2008, 12:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DIVERSOS Complemento Livre:

16/12/2008, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: SUSPENSAO DO FEITO/1 ANO Complemento Livre:

15/12/2008, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

10/12/2008, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2008, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/11/2008, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FAZENDA NACIONAL - LOTE 14669 Complemento Livre:

04/11/2008, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

09/10/2008, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO: 08.14479-1 Complemento Livre: INTIMACAO

08/10/2008, 13:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

02/10/2008, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS DIVERSOS - JUNHO/08 Complemento Livre:

06/06/2008, 08:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA Complemento Livre: EXECUTADO

06/06/2008, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIR DESP.DE AGOSTO/07 (EXPEDIR C.CITATORIA) Complemento Livre:

07/08/2007, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2007, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2007, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANALISAR PETICAO INICIAL - JULHO/07 Complemento Livre:

17/07/2007, 11:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/07/2007, 13:30

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:03

Decisão

•17/11/2021, 17:16

Decisão

•17/11/2021, 17:16

Decisão

•16/09/2021, 17:48

Decisão

•16/09/2021, 17:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2021, 09:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2021, 09:50

Decisão

•24/08/2021, 17:58

Decisão

•24/08/2021, 17:35

Decisão

•29/07/2021, 18:09

Todos os documentos(18)

Sentença

•08/03/2022, 18:06

Sentença

•08/03/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:03

Decisão

•17/11/2021, 17:16

Decisão

•17/11/2021, 17:16

Decisão

•16/09/2021, 17:48

Decisão

•16/09/2021, 17:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2021, 09:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2021, 09:50

Decisão

•24/08/2021, 17:58

Decisão

•24/08/2021, 17:35

Decisão

•29/07/2021, 18:09

Manifestação

•20/07/2021, 15:50

Decisão

•07/07/2021, 22:12

Decisão

•17/05/2021, 18:51