Execução Fiscal 0002337-28.2000.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Carlos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE OSMAR PEREIRA DE BARROS FILHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO HONORATO DE CASTRO

OAB/SP 384780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE OSMAR PEREIRA DE BARROS FILHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AGROPECUARIA FARWEST LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE VALMIR BARDINI

CPF

Reu

OSMAR PEREIRA DE BARROS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de erro material

29/05/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 15:19

Transitado em Julgado em 29/11/2022

30/11/2022, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:14

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:27

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 14:31

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por dependência em razão de erro material

29/05/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 15:19

Transitado em Julgado em 29/11/2022

30/11/2022, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•26/09/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:31

30/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:14

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:27

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2022, 14:29

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 16:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de JOSE VALMIR BARDINI em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA DE BARROS FILHO em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FARWEST LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 04:47

Publicado Intimação em 27/01/2022.

10/02/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGROPECUARIA FARWEST LTDA - ME, JOSE VALMIR BARDINI, OSMAR PEREIRA DE BARROS FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO HONORATO DE CASTRO - SP384780 D E S P A C H O Ciência às partes acerca da virtualização dos autos físicos. Dessa forma, intimem-se o(a)(s) autor(a)(es)(s) e o(a)(s) réu(ré)(s), caso tenha(m) advogado(s) constituído(s), para conferência dos documentos digitalizados, indicando, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Findo o prazo de 05 (cinco) dias supra, considerando que a presente execução está apensada aos autos da EF n. 0006418-54.1999.403.6115, anote-se e arquive-se, com baixa sobrestado. Por fim, deixo de analisar a petição de ID 111473868 na medida em que a parte interessada realizou pedido idêntico nos autos da execução piloto retro referida. São Carlos, data no sistema. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002337-28.2000.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 16:07

Conclusos para despacho

28/06/2021, 21:16

Apensado ao processo 0006418-54.1999.4.03.6115

28/06/2021, 21:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/06/2021, 21:14

Juntada de certidão

28/06/2021, 21:14

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/06/2021, 21:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/12/2020, 15:21

Cancelada a movimentação processual

25/11/2020, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2020, 13:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2020, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2019, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2019, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2018, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2017, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2017, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2016, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2016, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2015, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2015, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2015, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/12/2014, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/10/2014, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2014, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2014, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2013, 16:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2013, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2012, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2012, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2012, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2012, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2011, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2011, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2010, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2010, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2009, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2008, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2008, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2008, 09:10

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 1999.61.15.006418-1

23/11/2007, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

17/10/2005, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR CARTA PRECATORIA

20/06/2005, 08:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/06/2005, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO P/ EXPEDIR CARTA PREC. - EST.33

16/12/2004, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP.CARTA PRECATORIA

29/06/2004, 08:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/10/2000, 12:27

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 15:47

Despacho

•19/01/2022, 20:01