Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001414-80.2006.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Adidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2006

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

TALES CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE OSWALDO SILVA

OAB/SP 91994·CPF·Representa: Autor

LETICIA MESSIAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

TALES CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:52

Mandado devolvido cumprido

08/05/2026, 12:39

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2026, 19:34

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 15:33

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:59

Juntada de ato ordinatório

30/04/2026, 00:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/04/2026, 00:08

Juntada de certidão

29/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 08:24

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:32

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:52

Mandado devolvido cumprido

08/05/2026, 12:39

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2026, 19:34

Expedição de Mandado.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 00:08

Ofício de transferência eletrônica

•30/04/2026, 00:08

05/05/2026, 15:33

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:59

Juntada de ato ordinatório

30/04/2026, 00:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/04/2026, 00:08

Juntada de certidão

29/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 08:24

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:32

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

16/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:01

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 17:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 13:43

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2026, 11:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de TALES CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:24

Publicado Intimação em 05/02/2025.

10/02/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:22

Juntada de certidão

20/01/2025, 16:34

Juntada de certidão

17/01/2025, 11:50

Juntada de certidão

17/01/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/01/2025, 17:09

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:09

Juntada de certidão

16/01/2025, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 13:13

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:38

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:53

Juntada de ato ordinatório

07/01/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 19:20

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 16:09

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de TALES CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 15:34

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 07:59

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:35

Proferida decisão interlocutória

26/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2024, 13:31

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 07:08

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de TALES CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:10

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:18

Proferida decisão interlocutória

01/12/2023, 06:57

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 08:11

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:11

Decorrido prazo de TALES CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:22

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:22

Juntada de Petição de impugnação

12/12/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:48

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:46

Decorrido prazo de TALES CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:00

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2022, 09:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:31

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de TALES CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 04:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/01/2022, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TALES CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: JOSE OSWALDO SILVA - SP91994 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para requererem o que de direito. No silêncio, considerando-se a certidão de transitado em julgado, arquivem-se. Int.. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a). PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001414-80.2006.4.03.6118

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:52

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:14

Juntada de petição inicial

24/01/2022, 21:00

Recebidos os autos

24/01/2022, 21:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/06/2020, 14:22

Despacho

•29/04/2026, 14:46

Despacho

•29/04/2026, 08:24

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:01

Despacho

•03/02/2025, 13:22

Despacho

•16/01/2025, 13:13

Despacho

•13/01/2025, 14:03

Despacho

•13/01/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:53

Despacho

•11/12/2024, 09:14

Despacho

•10/12/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 07:59

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 00:08

Ofício de transferência eletrônica

•30/04/2026, 00:08

Despacho

•29/04/2026, 14:46

Despacho

•29/04/2026, 08:24

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:01

Despacho

•03/02/2025, 13:22

Despacho

•16/01/2025, 13:13

Despacho

•13/01/2025, 14:03

Despacho

•13/01/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:53

Despacho

•11/12/2024, 09:14

Despacho

•10/12/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 07:59

Decisão

•03/10/2024, 18:35

Decisão

•26/09/2024, 17:35

Despacho

•26/06/2024, 15:41

Despacho

•26/06/2024, 07:08

Decisão

•01/12/2023, 06:57

Despacho

•07/02/2023, 14:06

Despacho

•07/02/2023, 08:11

Despacho

•12/12/2022, 14:30

Despacho

•07/12/2022, 15:48

Despacho

•07/10/2022, 09:08

Despacho

•06/10/2022, 17:00

Despacho

•22/07/2022, 16:10

Despacho

•22/07/2022, 15:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2022, 18:56

Despacho

•25/01/2022, 17:08

Despacho

•25/01/2022, 16:52

Decisão

•16/12/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 12:30

Decisão

•05/05/2020, 16:15