Procedimento Comum Cível 0013449-77.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 120.750,52

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

CONCEICAO ALTINA DE JESUS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDER ABDORAL GONCALVES

OAB/SP 109650·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MELASSO TAMBELLINI

OAB/SP 173688·CPF·Representa: Autor

ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SP 215219·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 19652·CPF·Representa: Réu

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

CONCEICAO ALTINA DE JESUS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

EVANDER ABDORAL GONCALVES

OAB/SP 109650·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MELASSO TAMBELLINI

OAB/SP 173688·CPF·Representa: Autor

ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SP 215219·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 19652·CPF·Representa: Réu

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Réu

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:53

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de apelação

12/01/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:44

Publicado Sentença tipo M em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2025, 12:30

Todas as movimentações(185)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:52

07/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:53

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de apelação

12/01/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:44

Publicado Sentença tipo M em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 10:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/12/2025, 10:12

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:29

Juntada de ato ordinatório

11/11/2025, 17:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:51

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2025, 10:47

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:15

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 12:40

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 12:39

Juntada de certidão

02/07/2025, 12:35

Proferida decisão interlocutória

02/07/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2025, 20:19

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:52

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 08:41

Publicado Despacho em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 14:12

Juntada de certidão

05/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 08:51

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:16

Conclusos para despacho

17/04/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:59

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:38

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:58

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:27

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:49

Conclusos para despacho

27/04/2023, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2023, 19:29

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 19:10

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:25

Juntada de Petição de memoriais

20/06/2022, 15:40

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:29

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de CONCEICAO ALTINA DE JESUS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:42

Juntada de Petição de razões finais

10/02/2022, 23:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONCEICAO ALTINA DE JESUS, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: EVANDER ABDORAL GONCALVES - SP109650, VIVIANE MELASSO TAMBELLINI - SP173688 Advogados do(a) AUTOR: EVANDER ABDORAL GONCALVES - SP109650, VIVIANE MELASSO TAMBELLINI - SP173688 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B D E S P A C H O Id 28491045, fls. 01/13 e Id 48259849, fls. 01/07 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, providencie o coautor ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA o cumprimento do despacho Id 13376338, fl. 38, reiterado nas decisões Id 18056926, fls. 04/05 e Id 27732761, fl. 03 (apresentação da declaração de pobreza, ou o recolhimento das custas iniciais correspondentes). Cumprida a determinação, venham os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013449-77.2016.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:55

Conclusos para despacho

27/05/2021, 18:01

Decorrido prazo de CONCEICAO ALTINA DE JESUS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:28

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2021, 22:22

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

02/10/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2020, 17:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:27

Decorrido prazo de CONCEICAO ALTINA DE JESUS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2020, 15:55

Publicado Decisão em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:45

Proferida decisão interlocutória

04/02/2020, 13:27

Conclusos para julgamento

02/12/2019, 11:02

Decorrido prazo de CONCEICAO ALTINA DE JESUS em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:18

Juntada de Petição de alegações finais

29/10/2019, 17:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:26

Juntada de ato ordinatório

22/10/2019, 17:25

Decorrido prazo de CONCEICAO ALTINA DE JESUS em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 10:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2019.

28/08/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:19

Juntada de ato ordinatório

22/08/2019, 17:18

Decorrido prazo de CONCEICAO ALTINA DE JESUS em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2019, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2019, 18:33

Publicado Intimação em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:26

Publicado Intimação em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:26

Publicado Intimação em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 12:33

Proferida decisão interlocutória

28/06/2019, 15:57

Conclusos para despacho

09/04/2019, 16:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 26/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 03:45

Decorrido prazo de CONCEICAO ALTINA DE JESUS em 26/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 03:45

Publicado Despacho em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 21:24

Conclusos para despacho

11/03/2019, 18:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2019, 18:51

Juntada de certidão

11/03/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 14:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2018 (5a. Vara) (em Seretaria)

30/11/2018, 09:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/11/2018, 18:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS - NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 235/2018 DO TRF3. Complemento Livre:

29/11/2018, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2018, 16:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000230616 Complemento Livre:

18/12/2017, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2017, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000218616 Complemento Livre:

17/11/2017, 14:42

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

16/11/2017, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/07/2017, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000233656 Complemento Livre:

16/11/2016, 11:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2016.01607 Complemento Livre:

03/11/2016, 08:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0005.2016.01607 EM 21/10/2016 (Guia 2016.0316)

24/10/2016, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000213206 Complemento Livre:

19/10/2016, 16:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

04/10/2016, 06:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio que anotei na apa dos autos a prioridade onedida Complemento Livre: onforme despaho de fls.: 34.

29/06/2016, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 06:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/06/2016, 14:00

Sentença tipo M

•03/12/2025, 13:16

Sentença tipo M

•03/12/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:28

Sentença

•06/08/2025, 12:22

Sentença

•05/08/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:39

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:02

Despacho

•05/03/2025, 14:12

Despacho

•24/02/2025, 16:35

Despacho

•24/02/2025, 08:51

Despacho

•08/07/2024, 12:57

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:52

Sentença tipo M

•03/12/2025, 13:16

Sentença tipo M

•03/12/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:28

Sentença

•06/08/2025, 12:22

Sentença

•05/08/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:39

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:02

Despacho

•05/03/2025, 14:12

Despacho

•24/02/2025, 16:35

Despacho

•24/02/2025, 08:51

Despacho

•08/07/2024, 12:57

Despacho

•08/07/2024, 12:50

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 10:16

Despacho

•19/03/2024, 08:41

Despacho

•18/03/2024, 16:59

Despacho

•16/01/2024, 15:16

Despacho

•16/01/2024, 13:58

Despacho

•04/08/2023, 12:32

Despacho

•03/08/2023, 19:13

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 18:49

Despacho

•28/03/2023, 21:12

Despacho

•28/03/2023, 19:10

Despacho

•30/05/2022, 17:05

Despacho

•30/05/2022, 16:29

Despacho

•07/01/2022, 19:09

Despacho

•07/01/2022, 18:55

Decisão

•03/05/2021, 16:56

Decisão

•09/03/2021, 15:44

Decisão

•09/03/2021, 15:22

Decisão

•05/02/2020, 15:45

Decisão

•04/02/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 17:26

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 17:18

Decisão

•28/06/2019, 15:57

Despacho

•14/03/2019, 16:34

Despacho

•13/03/2019, 21:24