Execução de Título Extrajudicial 5003409-34.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 783.010,73

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/SP 401817·CPF·Representa: Autor

MARY CARLA SILVA RIBEIRO

OAB/SP 299523·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA SILVA OSTAPENKO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANALTO II PAES E DOCES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIA MARIA LEONCIO MOTA

CPF

Reu

PATRICIA LEONCIO MOTA

CPF

Reu

LIDIA LEONCIO MOTA

CPF

Reu

DEBORA LEONCIO MOTA

CPF

Reu

DEBORA LEONCIO MOTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:36

Juntada de ato ordinatório

27/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 18:19

Mandado devolvido cumprido

12/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 15:57

Mandado devolvido sem cumprimento

03/11/2025, 18:59

Juntada de Petição de diligência

03/11/2025, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:00

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:36

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:35

27/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 18:19

Mandado devolvido cumprido

12/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 15:57

Mandado devolvido sem cumprimento

03/11/2025, 18:59

Juntada de Petição de diligência

03/11/2025, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:29

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2025, 16:49

Mandado devolvido cumprido

25/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 16:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

27/02/2025, 13:07

Desentranhado o documento

27/02/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/02/2025, 16:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/12/2024, 17:47

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:47

Juntada de certidão

11/12/2024, 17:47

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/12/2024, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:47

Conclusos para despacho

06/12/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2024, 21:40

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:28

Mandado devolvido parcialmente cumprido

03/07/2024, 18:51

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:04

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:03

Decorrido prazo de DEBORA LEONCIO MOTA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:58

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 11:37

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2023, 12:03

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:07

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de PLANALTO II PAES E DOCES LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA LEONCIO MOTA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de DEBORA LEONCIO MOTA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 10:27

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:20

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:14

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 20:00

Conclusos para despacho

25/07/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2022, 23:37

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:09

Recebidos os autos da Conciliação

24/02/2022, 15:29

Juntada de certidão

24/02/2022, 15:28

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 24/02/2022 14:10 CECON-São José dos Campos.

24/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de DEBORA LEONCIO MOTA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Publicado Intimação em 27/01/2022.

10/02/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 04:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 11:18

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A EXECUTADO: PLANALTO II PAES E DOCES LTDA - ME, ANTONIA MARIA LEONCIO MOTA TERCEIRO INTERESSADO: DEBORA LEONCIO MOTA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLA QUINTINO MURAKOSHI - SP242952 A T O O R D I N A T Ó R I O Designada Audiência de Conciliação Virtual a ser realizada no dia 24.02.2022, às 14h10, nos termos do Art. 1º, Item III da Portaria CECON 04/2018, utilizando plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em ambiente eletrônico. A audiência poderá ser acessada por qualquer dispositivo eletrônico com câmera, microfone, som e internet (p. ex.: celulares, notebooks, tablets, computadores, etc.). Os participantes devem estar portando documento adequado de identificação com foto. Instruções para acesso à audiência virtual (link de acesso, ID da sala, e outras informações) serão encaminhadas por e-mail às partes até dois dias anteriores à data da audiência. Eventuais dúvidas e dificuldades de acesso poderão ser esclarecidos pelo e-mail da Central de Conciliação: [email protected] e WhatsApp: (12) 99724-8394. Ficam as partes intimadas. SãO JOSé DOS CAMPOS, 25 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003409-34.2019.4.03.6103 / CECON-São José dos Campos

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:18

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 17:12

Decorrido prazo de DEBORA LEONCIO MOTA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA LEONCIO MOTA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de PLANALTO II PAES E DOCES LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:35

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:28

Juntada de ato ordinatório

07/12/2021, 11:26

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 11:23

Desentranhado o documento

07/12/2021, 11:23

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA LEONCIO MOTA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:05

Decorrido prazo de PLANALTO II PAES E DOCES LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:03

Decorrido prazo de DEBORA LEONCIO MOTA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:00

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:18

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:27

Remetidos os autos à Conciliação

16/11/2021, 17:24

Decorrido prazo de DEBORA LEONCIO MOTA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:43

Decorrido prazo de PLANALTO II PAES E DOCES LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA LEONCIO MOTA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:43

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 12:14

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:35

Decorrido prazo de DEBORA LEONCIO MOTA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2021, 10:50

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:18

Decorrido prazo de PLANALTO II PAES E DOCES LTDA - ME em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA LEONCIO MOTA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 16:33

Publicado Decisão em 27/08/2020.

27/08/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:55

Proferida decisão interlocutória

25/08/2020, 13:27

Juntada de Petição de procuração/habilitação

24/08/2020, 08:52

Conclusos para decisão

19/08/2020, 14:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:11

Juntada de Petição de impugnação

11/08/2020, 21:04

Juntada de Petição de impugnação

11/08/2020, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:02

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 16:13

Conclusos para despacho

20/07/2020, 11:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 20:05

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2020, 20:05

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2020, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 20:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/07/2020, 17:54

Juntada de Petição de procuração/habilitação

08/07/2020, 17:42

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 15:44

Conclusos para despacho

23/06/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 13:34

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 20:40

Juntada de Petição de substabelecimento

05/05/2020, 20:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 20:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 14:49

Conclusos para despacho

18/03/2020, 14:45

Juntada de certidão

18/03/2020, 14:44

Mandado devolvido sem cumprimento

11/12/2019, 13:00

Juntada de Petição de diligência

11/12/2019, 13:00

Juntada de Petição de diligência

02/12/2019, 12:07

Mandado devolvido parcialmente cumprido

02/12/2019, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2019, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2019, 13:49

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 19:00

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 19:00

Juntada de certidão

23/08/2019, 12:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2019, 00:28

Publicado Despacho em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 22:57

Conclusos para despacho

28/05/2019, 18:22

Juntada de Certidão

28/05/2019, 18:22

Expedição de Certidão

06/05/2019, 17:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/05/2019, 17:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/05/2019, 10:13

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 10:13

Despacho

•05/09/2025, 05:54

Despacho

•04/09/2025, 14:29

Despacho

•14/01/2025, 18:22

Despacho

•06/12/2024, 12:47

Despacho

•03/07/2024, 18:04

Despacho

•15/12/2023, 12:47

Despacho

•15/12/2023, 11:37

Despacho

•22/06/2023, 13:11

Despacho

•22/06/2023, 13:07

Despacho

•09/02/2023, 15:20

Despacho

•12/01/2023, 18:14

Despacho

•12/08/2022, 07:14

Despacho

•09/08/2022, 20:00

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:35

Despacho

•05/09/2025, 05:54

Despacho

•04/09/2025, 14:29

Despacho

•14/01/2025, 18:22

Despacho

•06/12/2024, 12:47

Despacho

•03/07/2024, 18:04

Despacho

•15/12/2023, 12:47

Despacho

•15/12/2023, 11:37

Despacho

•22/06/2023, 13:11

Despacho

•22/06/2023, 13:07

Despacho

•09/02/2023, 15:20

Despacho

•12/01/2023, 18:14

Despacho

•12/08/2022, 07:14

Despacho

•09/08/2022, 20:00

Despacho

•19/04/2022, 10:20

Despacho

•23/03/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 11:26

Despacho

•17/11/2021, 11:18

Despacho

•30/07/2021, 08:13

Despacho

•29/07/2021, 12:14

Decisão

•17/03/2021, 12:18

Decisão

•25/08/2020, 13:55

Decisão

•25/08/2020, 13:27

Despacho

•20/07/2020, 17:32

Despacho

•20/07/2020, 16:13

Despacho

•23/06/2020, 17:06

Despacho

•23/06/2020, 15:44

Despacho de Inspeção

•17/06/2020, 13:34

Despacho

•30/03/2020, 13:57

Despacho

•18/03/2020, 17:27

Despacho

•29/05/2019, 12:12

Despacho

•28/05/2019, 22:57