Execução Fiscal 0001829-77.2003.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 0001829-77.2003.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M N COMERCIAL SAO CARLOS LTDA, JOAO DIAS DE MIRANDA NETO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CESAR DE SOUZA - SP150554 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CESAR DE SOUZA - SP150554 D E S P A C H O Ciência às partes acerca da virtualização dos autos físicos. Dessa forma, intimem-se o(a)(s) autor(a)(es)(s) e o(a)(s) réu(ré)(s), caso tenha(m) advogado(s) constituído(s), para conferência dos documentos digitalizados, indicando, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Findo o prazo de 05 (cinco) dias supra, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001829-77.2003.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos defiro o requerido pela União a fl. 234 dos autos físicos (ID 42704667). Oficie-se à CEF para a conversão em renda. Cumprida a providência, vista à União para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Para o caso de nada ser dito pela parte exequente, no prazo acima, ou apresentar manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, presumir-se-á sua intenção na suspensão desta execução. Então, os autos e eventuais apensos, serão suspensos e remetidos ao arquivo, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista aqui determinada, o disposto no parágrafo 1.º e, após um ano, persistindo a inércia, os autos serão considerados automaticamente ARQUIVADOS, também independentemente de nova intimação, para os fins do parágrafo 4º, ambos daquele artigo 40. Enfim, estando os autos arquivados e eventualmente decorrido o prazo prescricional, fica, desde já, autorizado, a pedido das partes, o seu desarquivamento, com a imediata vista ao(à) exequente para se manifestar quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sendo que seu silêncio presumirá esta hipótese. Cumpra-se. Intime-se. São Carlos, data no sistema.

26/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(24)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de M N COMERCIAL SAO CARLOS LTDA em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE MIRANDA NETO em 27/09/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Publicado Intimação em 20/09/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(186)