Cumprimento de sentença 0004966-19.2006.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2006

Valor da Causa

R$ 31.596,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 19385·CPF·Representa: Réu

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/MS 4889·CPF·Representa: Réu

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA

OAB/MS 6239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SAMARA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 15:47

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:47

Expedição de outros documentos

10/10/2022, 15:46

Decorrido prazo de SAMARA & CIA LTDA - EPP em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:04

Expedição de outros documentos

02/06/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:34

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:26

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 14:25

Expedição de outros documentos

16/05/2022, 14:17

Expedição de outros documentos

17/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de SAMARA & CIA LTDA - EPP em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

10/02/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 04:31

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 15:47

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:47

Expedição de outros documentos

10/10/2022, 15:46

Decorrido prazo de SAMARA & CIA LTDA - EPP em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:04

Expedição de outros documentos

02/06/2022, 12:56

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:34

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:26

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 14:25

Expedição de outros documentos

16/05/2022, 14:17

Expedição de outros documentos

17/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de SAMARA & CIA LTDA - EPP em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

10/02/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAMARA & CIA LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA FILHO - MS19385, OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA - MS4889, RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CPGR-01V Nº 4/2020, fica o advogado/beneficiário intimado do pagamento do requisitório expedido em seu favor, conforme extrato anexo, cujo valor poderá ser sacado em qualquer agência do Banco do Brasil. CAMPO GRANDE, 25 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004966-19.2006.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 17:23

Decorrido prazo de SAMARA & CIA LTDA - EPP em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:06

Conclusos para despacho

28/11/2021, 20:27

Juntada de certidão

28/11/2021, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 12:43

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 12:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/11/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 16:53

Conclusos para despacho

22/05/2021, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 11:38

Juntada de ato ordinatório

04/05/2021, 11:38

Expedição de outros documentos

04/05/2021, 11:36

Expedição de Carta precatória.

30/04/2021, 09:20

Expedição de outros documentos

30/04/2021, 09:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/04/2021, 14:10

Expedição de outros documentos

11/01/2021, 18:59

Conclusos para despacho

09/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 09:57

Juntada de ato ordinatório

30/10/2020, 09:57

Expedição de outros documentos

30/10/2020, 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2020, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:46

Conclusos para despacho

16/03/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2020, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 09:45

Juntada de ato ordinatório

12/03/2020, 09:45

Decorrido prazo de SAMARA & CIA LTDA - EPP em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:30

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:09

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 17:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/02/2020, 10:32

Conclusos para despacho

05/02/2020, 13:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2020, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO Complemento Livre: PJE - MANTIDA A NUMERAÇÃO ORIGINÁRIA

05/02/2020, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2020, 17:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/01/2020, 17:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/01/2020, 04:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE E EXECUTADO Complemento Livre:

19/12/2019, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000030379 Complemento Livre:

16/10/2019, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2019, 05:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2019, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2019, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

20/09/2019, 05:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

02/07/2019, 05:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2019, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2019, 06:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 06:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000063322 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - AUTOR

30/11/2017, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2017, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/11/2017, 12:13

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

14/11/2017, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/10/2017, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PASSIVA Complemento Livre: 201760000038520

27/07/2017, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2017, 05:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2017, 05:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000017271 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - PARTE ATIVA

17/04/2017, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2017, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/03/2017, 06:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

15/03/2017, 04:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/02/2017, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000059368 Complemento Livre: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

25/10/2016, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2016, 06:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2016, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2016, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000053212 Complemento Livre: UNIAO

28/09/2016, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2016, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2016, 04:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2016, 05:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/09/2016, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000048774 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - ADVOGADO PARTE ATIVA

12/09/2016, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

12/09/2016, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000048773 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - PARTE ATIVA

12/09/2016, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2016, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2016, 14:37

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 437/462

08/07/2016, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/07/2016, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/07/2016, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2016, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 106/2009 (1a. Vara)

30/11/2009, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000049321 Complemento Livre: CONTRARRAZOES - AUTOR - FLS. 141-143

23/11/2009, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2009, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

12/11/2009, 14:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1984/1987

05/11/2009, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2009, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2009, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000032099 Complemento Livre: APELACAO - UNIAO - FN - FLS. 126-137

24/08/2009, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2009, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/07/2009, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000024721 Complemento Livre: DECISAO AI 1.131.824

09/07/2009, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000023442 Complemento Livre: DECISAO AI 1.131.824

09/07/2009, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000019885 Complemento Livre: UNIAO F.116

09/07/2009, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2009, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/05/2009, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20090000079631 Complemento Livre: DECISO DO RESP. 2006.03.00.078137-0

12/05/2009, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO INTIMACAO DA UNIAO Complemento Livre:

12/05/2009, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2009, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA PARA COPIA

11/05/2009, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2009, 13:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/05/2009, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO

08/05/2009, 13:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/05/2009, 11:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

05/05/2009, 10:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1183/1184

05/05/2009, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/04/2009, 09:46

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: SAMARA E CIA LTDA Complemento Livre:

24/04/2009, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/06/2008, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2007.373721 Complemento Livre:

03/06/2008, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS PROTOCOLO N. 2008000058001, Complemento Livre:

30/05/2008, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2008, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/02/2008, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petiao prot. n. 2007.10316-1. Complemento Livre:

08/10/2007, 11:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6981

01/06/2007, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2007, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2007, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO MANIFESTACAO Complemento Livre: AM. 01

29/09/2006, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2006, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2006, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2006, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CONTESTACAO DO INSS

14/08/2006, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2006, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CONTESTACAO DO INSS

09/08/2006, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/07/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

12/07/2006, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2006, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIR DECISAO

05/07/2006, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2006, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2006, 08:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/06/2006, 13:46

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:23

Despacho

•29/11/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 11:38

Despacho

•11/01/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 09:57

Despacho

•21/07/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 09:45

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/06/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:23

Despacho

•29/11/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 11:38

Despacho

•11/01/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 09:57

Despacho

•21/07/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 09:45

Despacho

•11/02/2020, 17:09

Despacho

•11/02/2020, 17:04