Execução Fiscal 5000175-18.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.208.204,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIONOR DE MATOS

OAB/SP 337234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HARA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 20:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2022, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2022, 16:07

Desentranhado o documento

01/07/2022, 16:06

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:06

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:00

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:00

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 19:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/02/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 19:01

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 05:16

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 20:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 19:18

Ofício de transferência eletrônica

•22/02/2022, 19:18

01/07/2022, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2022, 16:07

Desentranhado o documento

01/07/2022, 16:06

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:06

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:00

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:00

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 19:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/02/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 19:01

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 05:16

Juntada de certidão

28/01/2022, 18:21

Juntada de certidão

26/01/2022, 15:29

Apensado ao processo 0000717-58.2017.4.03.6123

26/01/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HARA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIONOR DE MATOS - SP337234 HARA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 44.717.171/0001-01 [] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000175-18.2018.4.03.6123 Defiro o pedido de reunião dos processos, nos termos do artigo 28 da Lei 6.830/80. Promova-se o apensamento destes, bem como dos autos nº 0000870-62.2015.4.03.6123, 5000202-35.2017.4.03.6123, 5001256-02.2018.4.03.6123,0001775-48.2007.4.03.6123, ao processo nº 0000717-58.2017.4.03.6123, e os consequentes sobrestamentos. Traslade-se este despacho para os autos principais e os demais apensos. Previamente ao sobrestamento destes autos, expeça-se ofício para a transferência eletrônica do valor depositado nos autos (id 47980839), em favor do exequente, com base nas informações bancárias de id 111676639, nos termos do artigo 262 do Provimento CORE 1/20. O serviço de secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira. Cumprido integralmente o despacho, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se. Bragança Paulista, 25 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:30

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 14:58

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 10:24

Conclusos para despacho

01/04/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 17:33

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 18:50

Conclusos para despacho

28/10/2020, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 16:20

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 18:44

Juntada de certidão

15/10/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 16:31

Juntada de certidão

06/10/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 15:48

Conclusos para despacho

04/06/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2020, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 06:15

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 06:15

Juntada de certidão

04/05/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 14:33

Proferida decisão interlocutória

30/03/2020, 13:42

Juntada de certidão

18/02/2020, 14:42

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante após plantão judicial

07/10/2019, 18:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2019, 18:23

Conclusos para despacho

07/10/2019, 18:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/10/2019, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2019, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2019, 08:42

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2019, 18:26

Conclusos para despacho

18/06/2019, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2019, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 10:26

Conclusos para despacho

12/04/2019, 08:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2019, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2019, 19:03

Juntada de Petição de diligência

26/03/2019, 16:00

Mandado devolvido cumprido

26/03/2019, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2019, 15:35

Juntada de Petição de diligência

26/03/2019, 14:58

Mandado devolvido para redistribuição

26/03/2019, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2019, 12:32

Juntada de certidão

22/01/2019, 17:55

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 17:54

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 15:33

Juntada de Petição de certidão

15/03/2018, 07:30

Expedição de Carta de citação.

23/02/2018, 06:55

Juntada de certidão

23/02/2018, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 11:47

Conclusos para despacho

21/02/2018, 19:17

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 17:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/02/2018, 17:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/02/2018, 16:00

Distribuído por sorteio

21/02/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição inicial

21/02/2018, 16:00

Despacho

•25/01/2022, 17:30

Despacho

•22/09/2021, 17:14

Despacho

•22/09/2021, 10:24

Despacho

•17/03/2021, 08:51

Despacho

•12/03/2021, 18:50

Despacho

•15/10/2020, 18:44

Despacho

•06/10/2020, 16:31

Despacho

•01/09/2020, 15:48

Despacho

•04/05/2020, 14:33

Despacho

•30/03/2020, 14:07

Despacho

•13/08/2019, 10:32

Despacho

•01/08/2019, 18:26

Despacho

•04/06/2019, 17:07

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 19:18

Ofício de transferência eletrônica

•22/02/2022, 19:18

Despacho

•25/01/2022, 17:30

Despacho

•22/09/2021, 17:14

Despacho

•22/09/2021, 10:24

Despacho

•17/03/2021, 08:51

Despacho

•12/03/2021, 18:50

Despacho

•15/10/2020, 18:44

Despacho

•06/10/2020, 16:31

Despacho

•01/09/2020, 15:48

Despacho

•04/05/2020, 14:33

Despacho

•30/03/2020, 14:07

Despacho

•13/08/2019, 10:32

Despacho

•01/08/2019, 18:26

Despacho

•04/06/2019, 17:07

Despacho

•31/05/2019, 10:26

Despacho

•22/02/2018, 11:47