Execução Fiscal 5003154-78.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.564,35

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

VAGNER FEIJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIMARA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 403905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 09:33

Juntada de certidão

23/11/2023, 09:33

Juntada de certidão

23/11/2023, 09:23

Transitado em Julgado em 07/11/2023

23/11/2023, 08:07

Decorrido prazo de VAGNER FEIJO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:09

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:37

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 09:33

Juntada de certidão

23/11/2023, 09:33

Juntada de certidão

23/11/2023, 09:23

Transitado em Julgado em 07/11/2023

23/11/2023, 08:07

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 18:22

Sentença

•12/09/2023, 15:54

Decorrido prazo de VAGNER FEIJO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:09

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:37

Juntada de certidão

18/08/2023, 18:35

Expedição de Comunicação via Correios.

15/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 12:57

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:48

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2023, 15:31

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/07/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:23

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 18:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2023, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:42

Decorrido prazo de VAGNER FEIJO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:52

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:23

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/04/2023, 18:11

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:10

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 19:30

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de embargos à execução

23/04/2023, 18:28

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 05:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:58

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:21

Conclusos para despacho

18/09/2022, 11:35

Juntada de certidão

18/09/2022, 11:33

Juntada de certidão

18/09/2022, 11:18

Juntada de certidão

08/09/2022, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:24

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:20

Conclusos para despacho

02/05/2022, 18:02

Decorrido prazo de VAGNER FEIJO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:54

Publicado Edital em 27/01/2022.

10/02/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: VAGNER FEIJO E D I T A L D E C I T A Ç Ã O Faz saber aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, a AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC promove EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003154-78.2021.4.03.6112 em face de VAGNER FEIJO, CPF nº 285.984.838-00, CDA N.º 4.084.001109/21-59, perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 2,593.54 em 06/12/2021. Encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica citado de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 5 dias pagar a dívida ou indicar bens a penhora. E, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente situado na R. Ângelo Rotta, nº 110 - Jardim Petropolis - Presidente Prudente/ SP. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003154-78.2021.4.03.6112

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: VAGNER FEIJO E D I T A L D E C I T A Ç Ã O Faz saber aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, a AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC promove EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003154-78.2021.4.03.6112 em face de VAGNER FEIJO, CPF nº 285.984.838-00, CDA N.º 4.084.001109/21-59, perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 2,593.54 em 06/12/2021. Encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica citado de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 5 dias pagar a dívida ou indicar bens a penhora. E, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente situado na R. Ângelo Rotta, nº 110 - Jardim Petropolis - Presidente Prudente/ SP. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003154-78.2021.4.03.6112

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/01/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:14

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:37

Mandado devolvido sem cumprimento

29/11/2021, 16:34

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 15:42

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 13:13

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:56

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/10/2021, 12:09

Recebidos os autos

25/10/2021, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 11:15

Despacho

•18/08/2023, 18:37

Despacho

•15/08/2023, 12:57

Despacho

•09/08/2023, 15:54

Despacho

•09/08/2023, 15:48

Outros Documentos

•09/08/2023, 15:23

Despacho

•20/07/2023, 17:23

Despacho

•18/05/2023, 15:39

Despacho

•18/05/2023, 14:46

Despacho

•25/04/2023, 17:14

Despacho

•24/04/2023, 19:30

Despacho

•07/03/2023, 12:57

Despacho

•03/03/2023, 15:58

Despacho

•03/08/2022, 18:24

Todos os documentos(21)

Sentença

•12/09/2023, 18:22

Sentença

•12/09/2023, 15:54

Despacho

•18/08/2023, 18:37

Despacho

•15/08/2023, 12:57

Despacho

•09/08/2023, 15:54

Despacho

•09/08/2023, 15:48

Outros Documentos

•09/08/2023, 15:23

Despacho

•20/07/2023, 17:23

Despacho

•18/05/2023, 15:39

Despacho

•18/05/2023, 14:46

Despacho

•25/04/2023, 17:14

Despacho

•24/04/2023, 19:30

Despacho

•07/03/2023, 12:57

Despacho

•03/03/2023, 15:58

Despacho

•03/08/2022, 18:24

Despacho

•06/06/2022, 13:48

Despacho

•03/06/2022, 17:20

Despacho

•19/01/2022, 10:14

Despacho

•29/11/2021, 17:37

Despacho

•03/11/2021, 15:37

Despacho

•01/11/2021, 13:13