Cumprimento de sentença 0000823-19.2014.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.523,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO ORLANDI DE OLIVEIRA

OAB/PR 31239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HARUO HATTORI

CPF

Reu

SHOZO HATTORI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de HARUO HATTORI em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de SHOZO HATTORI em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:55

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:54

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:39

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:18

Processo Desarquivado

21/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2025, 16:12

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

15/05/2022, 21:51

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de HARUO HATTORI em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de SHOZO HATTORI em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:55

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 18:39

Despacho

•27/01/2026, 18:39

04/02/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:54

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:39

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:18

Processo Desarquivado

21/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2025, 16:12

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

15/05/2022, 21:51

Juntada de certidão

15/05/2022, 21:49

Decorrido prazo de SHOZO HATTORI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de HARUO HATTORI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 05:11

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SHOZO HATTORI, HARUO HATTORI Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO AUGUSTO ORLANDI DE OLIVEIRA - PR31239 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO AUGUSTO ORLANDI DE OLIVEIRA - PR31239 SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000823-19.2014.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Trata-se de cumprimento de sentença movido pela UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL em face de SHOZO HATTORI e HARUO HATTORI. O crédito foi integralmente satisfeito (ID 164924725). Após, vieram os autos conclusos para a prolação de sentença. É o relatório. Decido. Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa, inclusive Alvará de Levantamento, se necessário. Se o caso, servirá cópia desta sentença como Ofício e/ou mandado. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. OURINHOS, na data em que assinado. (Assinado eletronicamente, na forma da Lei n. 11.419/2006) GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 16:54

Decorrido prazo de HARUO HATTORI em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:35

Decorrido prazo de SHOZO HATTORI em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:33

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 12:00

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

22/11/2021, 13:48

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2021.

12/11/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 19:22

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 19:22

Juntada de certidão

10/11/2021, 19:21

Juntada de certidão

19/10/2021, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 13:14

Decorrido prazo de HARUO HATTORI em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:37

Decorrido prazo de SHOZO HATTORI em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:37

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:53

Conclusos para despacho

23/04/2021, 21:09

Decorrido prazo de SHOZO HATTORI em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:18

Decorrido prazo de HARUO HATTORI em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 19:02

Juntada de ato ordinatório

19/03/2021, 18:58

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 20:14

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 14:23

Decorrido prazo de HARUO HATTORI em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:17

Decorrido prazo de SHOZO HATTORI em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:16

Conclusos para despacho

01/12/2020, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2020.

23/11/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 22:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 22:04

Juntada de ato ordinatório

18/11/2020, 22:04

Juntada de Petição de informações prestadas

16/11/2020, 14:34

Juntada de Petição de informações prestadas

16/11/2020, 14:33

Juntada de certidão

26/10/2020, 17:22

Decorrido prazo de SHOZO HATTORI em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:10

Decorrido prazo de HARUO HATTORI em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 20:00

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 17:04

Decorrido prazo de SHOZO HATTORI em 04/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 00:44

Decorrido prazo de HARUO HATTORI em 04/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 08:47

Decorrido prazo de SHOZO HATTORI em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:41

Decorrido prazo de HARUO HATTORI em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:44

Juntada de certidão

22/05/2020, 15:46

Conclusos para despacho

18/05/2020, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 16:47

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 17:33

Publicado Despacho em 08/05/2020.

11/05/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2020, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2020, 17:48

Juntada de certidão

09/05/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 19:52

Conclusos para despacho

06/05/2020, 18:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/05/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 17:38

Juntada de certidão

05/05/2020, 17:32

Conclusos para despacho

02/02/2020, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 16:59

Juntada de ato ordinatório

11/12/2019, 16:58

Juntada de certidão

11/12/2019, 16:58

Decorrido prazo de SHOZO HATTORI em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 21:27

Decorrido prazo de HARUO HATTORI em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2019, 13:27

Publicado Intimação em 15/10/2019.

16/10/2019, 02:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 02:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 21:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 21:57

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 13:51

Conclusos para despacho

09/09/2019, 10:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/09/2019, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2019, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2019, 10:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/08/2019, 13:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: HARUO HATTORI -Despaho n:796

19/08/2019, 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: SHOZO HATTORI -Despaho n:796 -Com alteração de CLASSE- 79.EMBARGOS DE TERCEIRO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

19/08/2019, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT. N. 201961110006089

19/08/2019, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2019, 15:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

27/06/2019, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 617/619

05/04/2019, 08:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE COPIA

03/04/2019, 13:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2019, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 12/2017 (1a. Vara)

23/02/2017, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761110002893 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

21/02/2017, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

21/02/2017, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2017, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2017, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000

06/12/2016, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2016, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2016, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELAÇÃO Complemento Livre: PROT: 201661250006453

14/10/2016, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 212

20/09/2016, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/09/2016, 09:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

16/09/2016, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/09/2016, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT:201661110024664

09/09/2016, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2016, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2016, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2016, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 07:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE Complemento Livre: PROT:201661250005191

19/08/2016, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0000

10/08/2016, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/08/2016, 12:20

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: SHOZO HATTORI E OUTROS X UNIAO FEDERAL E OUTROS Complemento Livre: ART 487, I, CPC

29/07/2016, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/03/2016, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2016, 11:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/03/2016, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO

02/03/2016, 11:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/03/2016, 09:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/02/2016, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2016, 06:24

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 182

24/02/2016, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 14:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

16/02/2016, 13:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 465/2015

11/12/2015, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 771

24/11/2015, 09:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: COPIA DO DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO

16/11/2015, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SUBSECAO JUDICIARIA DE MARILIA/ SP Complemento Livre: N. 465/2015

16/11/2015, 14:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EMBARGADO Complemento Livre: PROT:201561110024718

10/11/2015, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2015, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2015, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EMBARGANTE Complemento Livre: PROT. 201561250002242

18/05/2015, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EMBARGANTE Complemento Livre: PROT. 201561250002241

18/05/2015, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2015, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/05/2015, 15:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 637

30/04/2015, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2015, 09:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: COEMBARGADOS Complemento Livre: PARA CONTESTACAO

13/03/2015, 11:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

20/01/2015, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

10/12/2014, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2014, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EMBARGADO Complemento Livre: PROT. 201461110029711

13/11/2014, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2014, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2014, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 512/515

16/09/2014, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 08:13

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 62 Folha iniial : 145

10/09/2014, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 11:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

25/08/2014, 13:09

Sentença

•25/01/2022, 17:30

Sentença

•16/12/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 19:22

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 19:22

Despacho

•14/05/2021, 16:21

Despacho

•03/05/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 18:58

Outros Documentos

•18/03/2021, 09:30

Despacho

•07/03/2021, 16:56

Despacho

•03/03/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 22:04

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 22:04

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/01/2026, 18:39

Despacho

•27/01/2026, 18:39

Sentença

•25/01/2022, 17:30

Sentença

•16/12/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 19:22

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 19:22

Despacho

•14/05/2021, 16:21

Despacho

•03/05/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 18:58

Outros Documentos

•18/03/2021, 09:30

Despacho

•07/03/2021, 16:56

Despacho

•03/03/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 22:04

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 22:04

Despacho

•13/07/2020, 09:12

Despacho

•10/07/2020, 17:04

Despacho

•09/05/2020, 17:48

Despacho

•08/05/2020, 16:59

Despacho

•05/05/2020, 17:38

Despacho

•24/04/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 16:58

Despacho

•08/10/2019, 15:35