Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001698-71.2014.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.638.202,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

TRUMPF MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO AURELIO PINHEIRO LIMA

OAB/SP 176512·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 45707·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

TRUMPF MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

TRUMPF MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 12/02/2025

24/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de TRUMPF MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

07/02/2025, 17:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.

07/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:47

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de TRUMPF MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de TRUMPF MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:07

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:51

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 12/02/2025

24/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de TRUMPF MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

07/02/2025, 17:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 17:47

Sentença

•16/01/2025, 17:47

07/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:47

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de TRUMPF MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de TRUMPF MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:07

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:50

Conclusos para despacho

18/06/2024, 21:27

Decorrido prazo de TRUMPF MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:30

Conclusos para despacho

11/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de ciência

06/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de TRUMPF MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:09

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 14:04

Decorrido prazo de TRUMPF MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de ciência

07/09/2023, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 21:49

Juntada de ato ordinatório

29/08/2023, 21:43

Juntada de certidão

28/08/2023, 19:21

Juntada de certidão

19/06/2023, 20:59

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/06/2023, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:53

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 19:22

Juntada de certidão

25/08/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:54

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:32

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de TRUMPF MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: TRUMPF MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - SP373479-A, RENATO AURELIO PINHEIRO LIMA - SP176512 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Com o retorno dos autos do E. TRF3: a) a Procuradoria Seccional da União requereu a intimação da PGFN, uma vez que ela é a responsável pelo processo, com a renovação da intimação; b) a impetrante requereu a expedição de certidão narratória da demanda, bem como o reembolso das custas antecipadas; c) houve pedido de renúncia de um dos advogados da impetrante (ID 55557503); d) a impetrante renunciou à execução judicial do título. Pois bem. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0001698-71.2014.4.03.6130 Intime-se a PGFN do retorno dos autos e desta decisão, para requerer o que entender de direito. Ante o pedido e recolhimento da GRU (ID 5541346 e 55441601), expeça-se a certidão de inteiro teor, conforme requerido. Exclua-se o nome do advogado Dr. Renato Aurélio Pinheiro Lima, OAB/SP 176.512, do sistema de publicação, conforme requerido. Homologo a desistência da execução judicial da sentença no que tange ao mérito (crédito tributário). No que tange à restituição das custas antecipadas, manifeste-se a Fazenda Nacional, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 12:59

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/06/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 18:02

Decorrido prazo de TRUMPF MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:21

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:55

Recebidos os autos

23/04/2021, 13:54

Juntada de intimação

23/04/2021, 13:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 33/2019 (1a. Vara)

19/03/2019, 10:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2019 (1a. Vara)

19/03/2019, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 13:46

Conclusos para despacho

30/01/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2019, 21:42

Decorrido prazo de TRUMPF MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 17:40

Conclusos para despacho

25/01/2019, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2019, 10:07

Publicado Despacho em 13/12/2018.

13/12/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 16:17

Conclusos para despacho

07/12/2018, 14:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/12/2018, 14:22

Juntada de certidão

07/12/2018, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2018, 12:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2018, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2018, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

06/11/2018, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/10/2018, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 11:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2018, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/09/2018, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SAIU PARA CARGA AO MPF EM 28/09/2018 Complemento Livre:

27/09/2018, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861440005733 Complemento Livre:

24/09/2018, 14:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

20/08/2018, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/08/2018, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000006464 Complemento Livre:

13/08/2018, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000006463 Complemento Livre:

13/08/2018, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2018, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/06/2018, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 15:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861440002742 Complemento Livre:

18/05/2018, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/05/2018, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

16/04/2018, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CERTIDÃO Complemento Livre:

03/04/2018, 16:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/04/2018, 13:28

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: TRUMPF MAQUINAS INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA Complemento Livre:

27/03/2018, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/02/2018, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/07/2017, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 13:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661440009698 Complemento Livre:

26/01/2017, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561440001152 Complemento Livre:

13/07/2015, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2015, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561440000087 Complemento Livre:

08/04/2015, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE AGRAVO Complemento Livre: 00021881920154030000

07/04/2015, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/01/2015, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461300019841 Complemento Livre:

26/11/2014, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

06/11/2014, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/10/2014, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/08/2014, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461300013083 Complemento Livre:

18/08/2014, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2014, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

01/08/2014, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2014, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2014, 08:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/07/2014, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461300009145 Complemento Livre:

16/07/2014, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2014, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2014, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461300008202 Complemento Livre:

12/06/2014, 08:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 101/2014-MS Complemento Livre:

12/06/2014, 08:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/06/2014, 07:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: NOTIFICACAO Complemento Livre: 101/2014-MS

05/05/2014, 16:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2014, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2014, 16:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2014, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/04/2014, 09:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/04/2014, 08:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/04/2014, 14:08

Despacho

•05/09/2024, 14:50

Despacho

•20/05/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 21:43

Despacho

•18/04/2023, 18:52

Despacho

•25/08/2022, 19:22

Despacho

•16/08/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:30

Despacho

•25/01/2022, 17:30

Despacho

•23/10/2021, 12:59

Despacho

•28/05/2021, 18:02

Despacho

•24/05/2021, 13:21

Acórdão

•16/03/2021, 11:32

Todos os documentos(26)

Sentença

•16/01/2025, 17:47

Sentença

•16/01/2025, 17:47

Despacho

•05/09/2024, 14:50

Despacho

•20/05/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 21:43

Despacho

•18/04/2023, 18:52

Despacho

•25/08/2022, 19:22

Despacho

•16/08/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:30

Despacho

•25/01/2022, 17:30

Despacho

•23/10/2021, 12:59

Despacho

•28/05/2021, 18:02

Despacho

•24/05/2021, 13:21

Acórdão

•16/03/2021, 11:32

Acórdão

•11/03/2021, 18:41

Despacho

•25/09/2019, 16:36

Despacho

•24/09/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 15:06

Decisão

•06/08/2019, 14:05

Despacho

•15/02/2019, 13:46

Despacho

•25/01/2019, 18:06

Despacho

•25/01/2019, 17:40

Despacho

•10/12/2018, 16:30

Despacho

•10/12/2018, 16:17