Execução Fiscal 0002871-76.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 247.426,52

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ESTRADA

OAB/SP 311255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

QUIMETAL - TRATAMENTOS DE METAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO FUNES JUNIOR

CPF

Reu

RODRIGO RIBEIRO FUNES

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2023, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:12

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:17

Mandado devolvido sem cumprimento

09/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2023, 02:00

Todas as movimentações(124)

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2023, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/10/2023, 13:12

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:54

10/10/2023, 13:12

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:17

Mandado devolvido sem cumprimento

09/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2023, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 19:59

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FUNES JUNIOR em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:09

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO FUNES em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:21

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 21:26

Conclusos para despacho

13/05/2022, 18:13

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 13:52

Desentranhado o documento

24/03/2022, 13:52

Decorrido prazo de QUIMETAL - TRATAMENTOS DE METAIS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO FUNES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FUNES JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FUNES JUNIOR em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de QUIMETAL - TRATAMENTOS DE METAIS LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO FUNES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:14

Juntada de certidão

31/01/2022, 10:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 04:58

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: QUIMETAL - TRATAMENTOS DE METAIS LTDA - ME, CARLOS ALBERTO FUNES JUNIOR, RODRIGO RIBEIRO FUNES Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ESTRADA - SP311255 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ESTRADA - SP311255 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ESTRADA - SP311255 D E S P A C H O Inicialmente proceda a secretaria o cancelamento do id. 239012556, tendo em vista que não constou o teor do despacho/decisão. Em prosseguimento ao feito, intimem-se os coexecutados CARLOS ALBERTO FUNES JUNIOR e RODRIGO RIBEIRO FUNES para regularizarem sua representação processual, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, devendo trazer aos autos instrumento de mandato original, sob pena de não conhecimento da petição e documentos juntados aos autos. Tudo cumprido, conclusos. Quedando-se inerte, prossiga-se na forma do despacho anterior. Intimem-se e cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 10 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002871-76.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

11/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:32

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: QUIMETAL - TRATAMENTOS DE METAIS LTDA - ME, CARLOS ALBERTO FUNES JUNIOR, RODRIGO RIBEIRO FUNES Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ESTRADA - SP311255 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ESTRADA - SP311255 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ESTRADA - SP311255 D E C I S Ã O SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002871-76.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:13

Juntada de Petição de certidão

07/01/2022, 18:02

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 23:14

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO FUNES em 29/09/2021 23:59.

06/12/2021, 14:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FUNES JUNIOR em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de QUIMETAL - TRATAMENTOS DE METAIS LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO FUNES em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:06

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

26/11/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 19:39

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:15

Decorrido prazo de QUIMETAL - TRATAMENTOS DE METAIS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

19/11/2021, 10:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FUNES JUNIOR em 21/10/2021 23:59.

19/11/2021, 10:13

Decorrido prazo de QUIMETAL - TRATAMENTOS DE METAIS LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FUNES JUNIOR em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO FUNES em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:19

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 08:22

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de contestação

14/10/2021, 17:38

Expedição de Carta de citação.

17/09/2021, 15:36

Expedição de Carta de citação.

17/09/2021, 15:36

Expedição de Carta de citação.

17/09/2021, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 12:45

Recebidos os autos

02/08/2021, 16:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/08/2021, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 22:56

Conclusos para despacho

07/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 12:58

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 19:43

Conclusos para despacho

20/04/2021, 18:03

Mandado devolvido sem cumprimento

24/11/2020, 15:42

Juntada de Petição de diligência

24/11/2020, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2020, 14:00

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 19:20

Conclusos para despacho

11/03/2020, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:01

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 11:23

Conclusos para despacho

03/02/2020, 11:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 12:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2019, 12:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/11/2019, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/09/2019, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2019, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2019, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

27/08/2019, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 14:38

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: DEFERIMENTO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

08/05/2019, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2019, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/09/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2018, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2018, 11:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: QUIMETAL Complemento Livre:

23/03/2018, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

14/06/2017, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2017, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 14:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2017, 13:48

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:17

Despacho

•19/04/2023, 19:59

Despacho

•25/10/2022, 21:26

Despacho

•10/01/2022, 19:32

Despacho

•23/11/2021, 19:39

Despacho

•19/10/2021, 08:22

Decisão

•03/08/2021, 12:45

Decisão

•29/07/2021, 22:56

Despacho

•24/06/2021, 12:58

Despacho

•20/04/2021, 19:43

Despacho

•15/06/2020, 15:36

Despacho

•03/02/2020, 14:25