Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007294-14.2009.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007294-14.2009.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DARCI YGNACIO VOGEL, MARLICE KOHL, KARINE VOGEL, ARTHUR VOGEL, LUCAS INACIO VOGEL, NATALIA FRIEDRICH VOGEL, FERNANDA FRIEDRICH VOGEL, E. L. S. V., TATIANA INES GOERGEN Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR VILELA PEREIRA - MS9421 Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR VILELA PEREIRA - MS9421 Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR VILELA PEREIRA - MS9421 Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR VILELA PEREIRA - MS9421 Advogado do(a) EXEQUENTE: ULISSES COLETTI - RS50825 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA SCHENA - RS95640, ULISSES COLETTI - RS50825 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA SCHENA - RS95640, ULISSES COLETTI - RS50825 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA SCHENA - RS95640, ULISSES COLETTI - RS50825 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA SCHENA - RS95640, ULISSES COLETTI - RS50825 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0007294-14.2009.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido apresentado pela exequente Tatiana Inês Goergen, em que pleiteia a correção no cadastro do seu nome e consequente alteração da RPV expedida em seu favor (ID 240323640). Verifico que, conforme peças processuais constantes às págs. 37-38, 44 e 46-48 do ID 27206783 e pág. 55 do ID 27206939, foi efetuado o cadastro de Tatiana Vogel (CPF 973.103.870-15) no registro de autuação do Feito, na qualidade de filha/herdeira de Darci Ygnácio Vogel, tendo a ação tramitado com referido cadastro. Expedidos os ofícios requisitórios, houve anuência expressa dos herdeiros com os respectivos cadastros, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017-CJF, conforme petições ID 150536439 e 150601764 e, nessa toada, houve a transmissão dos mesmos. No entanto, os documentos colacionados às págs. 26-30, 32, 37-41 do ID 27206784 e 2-22 do ID 27206939, indicam que, de fato, houve equívoco no cadastro de Tatiana Vogel, sendo correto o nome da herdeira Tatiana Inês Goergen (CPF 956.153.930-68). Dessa forma, expeça-se ofício à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando as necessárias providências para promover o estorno/cancelamento do pagamento efetuado em favor de Tatiana Vogel (ID 240587873). Vinda a resposta, expeça-se novo ofício requisitório em nome de Tatiana Inês Goergen, dando-se nova ciência às partes. Prazo: 5 (cinco) dias. No mais, intimem-se os demais beneficiários dos pagamentos (ID 240587869 a 240587872 e 240587874 a 240587877), cujos valores estão disponíveis para saque nas agências do Banco do Brasil. Retifique-se o nome de Tatiana Inês Goergen no registro de autuação do Feito. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Este despacho servirá como Ofício ao Presidente do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

26/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(245)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de KARINE VOGEL em 24/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ARTHUR VOGEL em 24/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARLICE KOHL em 24/05/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TATIANA INES GOERGEN em 12/05/2022 23:59.

Publicado Despacho em 18/04/2022.

Todas as movimentações(272)

Todos os documentos(18)