Execução Fiscal 0006418-54.1999.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE OSMAR PEREIRA DE BARROS FILHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ESTELA GROMBONI

OAB/SP 311499·CPF·Representa: Réu

FABIANO HONORATO DE CASTRO

OAB/SP 384780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE OSMAR PEREIRA DE BARROS FILHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AGROPECUARIA FARWEST LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE VALMIR BARDINI

CPF

Reu

OSMAR PEREIRA DE BARROS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

08/05/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:03

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:24

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:01

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/12/2025, 12:30

Recebidos os autos

10/12/2025, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2025, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/10/2025, 14:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/10/2025, 14:17

Recebidos os autos

06/10/2025, 14:17

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

08/05/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:03

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 18:24

Despacho

•06/05/2026, 18:24

06/05/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:24

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:01

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/12/2025, 12:30

Recebidos os autos

10/12/2025, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2025, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/10/2025, 14:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/10/2025, 14:17

Recebidos os autos

06/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

01/10/2025, 10:50

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de JOSE VALMIR BARDINI em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA DE BARROS FILHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FARWEST LTDA - ME em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 12:44

Publicado Decisão em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:44

Declarada incompetência

17/09/2025, 19:29

Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:36

Juntada de certidão

16/09/2025, 16:03

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:49

Processo Desarquivado

16/09/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 10:32

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 14:27

Transitado em Julgado em 07/07/2022

22/07/2022, 14:27

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FARWEST LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:55

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA DE BARROS FILHO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:55

Decorrido prazo de JOSE VALMIR BARDINI em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:03

Publicado Intimação em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:03

Publicado Intimação em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:03

Publicado Intimação em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:14

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA DE BARROS FILHO em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de JOSE VALMIR BARDINI em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FARWEST LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Intimação em 27/01/2022.

10/02/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 05:12

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGROPECUARIA FARWEST LTDA - ME, JOSE VALMIR BARDINI, OSMAR PEREIRA DE BARROS FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA ESTELA GROMBONI - SP311499 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA ESTELA GROMBONI - SP311499 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIANO HONORATO DE CASTRO - SP384780, MARIA ESTELA GROMBONI - SP311499 D E S P A C H O Ciência às partes acerca da virtualização dos autos físicos. Dessa forma, intimem-se o(a)(s) autor(a)(es)(s) e o(a)(s) réu(ré)(s), caso tenha(m) advogado(s) constituído(s), para conferência dos documentos digitalizados, indicando, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Findo o prazo de 05 (cinco) dias supra, independente de nova intimação, aguarde-se manifestação da União em relação ao pedido de espólio do coexecutado Osmar (ID 111468938) e, ainda, em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Cumpra-se. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006418-54.1999.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos Intime-se. São Carlos, data no sistema.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/09/2021, 15:51

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/06/2021, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/06/2021, 10:43

Juntada de certidão

29/06/2021, 10:43

Apensado ao processo 0002678-54.2000.4.03.6115

29/06/2021, 08:27

Apensado ao processo 0002577-17.2000.4.03.6115

29/06/2021, 08:22

Apensado ao processo 0002337-28.2000.4.03.6115

28/06/2021, 21:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/12/2020, 11:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/12/2020, 11:11

Cancelada a movimentação processual

25/11/2020, 15:03

Cancelada a movimentação processual

25/11/2020, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2020, 13:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2020, 13:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

14/07/2020, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: AO FORO DA COMARCA DE FRUTAL Complemento Livre:

14/02/2020, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2020, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: JUIZO DEPRECADO Complemento Livre:

23/08/2019, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2019, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961150002719 Complemento Livre:

30/04/2019, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2019, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2019, 08:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

21/03/2019, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861150009462 Complemento Livre:

09/01/2019, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2018, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUTADA DE PETIÇÃO Complemento Livre: RESPOSTA AO OFICIO 296-18

03/08/2018, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

08/06/2018, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2018, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 07:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2018, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2018, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2017, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2017, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2017, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 196/2017 Complemento Livre: 201761150003662

02/05/2017, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761150001752 Complemento Livre:

24/03/2017, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE E-MAIL Complemento Livre: ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA

24/02/2017, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO DE PENHORA Loal de Cumprimento: JUIZO DEPRECADO Complemento Livre:

17/02/2017, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2016, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2016, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2016, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DE EDITAL Complemento Livre:

27/11/2015, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

09/11/2015, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2015, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2015, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 690/715

03/08/2015, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 15:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201515000000061 Complemento Livre:

14/01/2015, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2015, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/12/2014, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 402/448

05/12/2014, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2014, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461150007596 Complemento Livre:

21/10/2014, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/10/2014, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 342/361

14/10/2014, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 15:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461150006514 Complemento Livre:

18/09/2014, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2014, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2014, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2014, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2014, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2014, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461150005187 Complemento Livre:

01/08/2014, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2014, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2013, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361150008526 Complemento Livre:

11/12/2013, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2013, 16:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2013, 08:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

18/10/2013, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

21/08/2013, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2013, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2012, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

25/10/2012, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2012, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2012, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

23/07/2012, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2012, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2012, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2012, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261150005274 Complemento Livre:

30/05/2012, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2012, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2012, 11:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE FRUTAL Complemento Livre:

20/03/2012, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2012, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2012, 16:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2012, 16:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

09/02/2012, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

22/08/2011, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2011, 06:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2011, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2011, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA Complemento Livre:

04/08/2011, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2011, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2011, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2011, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2011, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2011, 13:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N 253/2010 - SS

14/04/2011, 13:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

14/04/2011, 13:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AO ILMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE FRUTAL / MG Complemento Livre:

03/02/2011, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: FRUTAL/MG Complemento Livre: EXPEDIDO MAND.CITACAO

28/09/2010, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2010, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2010, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010150010583 Complemento Livre:

10/09/2010, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2010, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2010, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2010, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2010, 14:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

12/03/2010, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMP CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

15/10/2009, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANALISE SETEMBRO/2009 Complemento Livre:

30/09/2009, 13:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXMO JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA / GO Complemento Livre:

25/05/2009, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMP CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

27/04/2009, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

15/04/2009, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2009, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2009, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC.PROC. JAN/09 Complemento Livre:

09/01/2009, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2009, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2008, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FAZ NAC Complemento Livre:

15/04/2008, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2008, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2008, 13:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/09/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

17/10/2005, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR CARTA PRECATORIA

20/06/2005, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR CARTA PRECATORIA

03/06/2005, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO P/ EXPEDIR CARTA PREC. - EST.33

16/12/2004, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP.CARTA PRECATORIA

29/06/2004, 08:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/1999, 14:16

Decisão

•18/09/2025, 15:44

Decisão

•17/09/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:26

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 17:45

Sentença Extinção Fiscal

•29/04/2022, 18:56

Despacho

•20/01/2022, 15:41