Execução Fiscal 0001124-44.2006.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 447.326,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ADELINO PIRES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO VINHA

OAB/SP 117976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ADELINO PIRES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADELINO PIRES

CPF

Reu

ESPOLIO DE ADELINO PIRES

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 19:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADELINO PIRES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:54

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:58

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:41

Processo Desarquivado

13/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 16:13

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 16:45

Juntada de certidão

29/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADELINO PIRES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:13

Todas as movimentações(275)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 19:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADELINO PIRES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

Documentos

Despacho

•13/10/2022, 17:30

Despacho

•04/10/2022, 14:54

15/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:54

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:58

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:41

Processo Desarquivado

13/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 16:13

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 16:45

Juntada de certidão

29/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADELINO PIRES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:13

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 05:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADELINO PIRES em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESPÓLIO DE ADELINO PIRES Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO VINHA - SP117976-A SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001124-44.2006.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ESPÓLIO DE ADELINO PIRES, objetivando o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida Ativa nº 80 6 05 076741-00. Na petição de ID 169862107, a exequente requer a extinção da execução em razão do pagamento do débito. Após, vieram os autos conclusos para a prolação de sentença. É o relatório. Decido. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa, inclusive Alvará de Levantamento, se necessário. Se o caso, cópia desta sentença servirá como Ofício e/ou mandado. Custas ex lege. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. OURINHOS, na data em que assinado. (Assinado eletronicamente, na forma da Lei n. 11.419/2006) GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 17:22

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 11:52

Juntada de ato ordinatório

24/11/2021, 11:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/11/2021, 11:51

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2021, 21:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 22:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADELINO PIRES em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:29

Decorrido prazo de ADELINO PIRES em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:47

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/11/2020, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 16:35

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2020, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 21:21

Conclusos para despacho

03/11/2020, 19:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/11/2020, 13:21

Recebidos os autos

03/11/2020, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2020, 15:59

Decorrido prazo de ADELINO PIRES em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 13:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 16:30

Juntada de ato ordinatório

23/10/2020, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 06:58

Mandado devolvido cumprido

22/10/2020, 17:14

Juntada de Petição de diligência

22/10/2020, 17:14

Decorrido prazo de ADELINO PIRES em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2020, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2020, 15:31

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 20:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 20:30

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 18:17

Juntada de Petição de diligência

18/09/2020, 11:36

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/09/2020, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:05

Decorrido prazo de ADELINO PIRES em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:16

Conclusos para despacho

24/08/2020, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 11:25

Decorrido prazo de ADELINO PIRES em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 13:55

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 21:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 21:26

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 21:26

Juntada de ato ordinatório

04/08/2020, 21:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 15:18

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 12:26

Juntada de certidão

24/07/2020, 12:25

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 17:04

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:57

Juntada de certidão

20/05/2020, 13:38

Decorrido prazo de ADELINO PIRES em 11/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2020, 15:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 00:06

Publicado Intimação em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 18:05

Conclusos para despacho

05/02/2020, 13:04

Juntada de certidão

05/02/2020, 13:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 16:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2019, 16:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA para Gestão Doumental (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2019, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961110004750 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

19/06/2019, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2019, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961110002529 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

04/04/2019, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2019, 14:06

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.30/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/03/2018, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2018, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2017, 10:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 1ª VARA CÍVEL DE OURINHOS Complemento Livre:

15/08/2017, 09:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 143/2017 Complemento Livre: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE OURINHOS

04/08/2017, 10:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 404/408

31/07/2017, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761110007998 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

28/04/2017, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2017, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000

12/12/2016, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 12:47

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2303/1997 Complemento Livre: PROT:201661250006563

24/10/2016, 12:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/10/2016, 12:07

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.252/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2015, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 316

03/12/2015, 10:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT:201561110027793

27/11/2015, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2015, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2015, 11:32

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: NAO HOUVE LICITANTES

27/10/2015, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO LEILAO Complemento Livre:

20/10/2015, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DE TERCEIROS Complemento Livre: PROT 201561250004467

08/09/2015, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT 201561250004484

04/09/2015, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO LEILAO Complemento Livre:

03/09/2015, 12:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BANCO DO BRASIL Complemento Livre: PROT 201561250003373

01/07/2015, 11:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

22/06/2015, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO LEILAO Complemento Livre:

12/05/2015, 11:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DIRETOR 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE OURINHOS SP Complemento Livre: OFICIO N. 225/2015

07/05/2015, 13:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GERENTE DO BANCO BRASIL S/A Complemento Livre: OFICIO N. 224/2015

07/05/2015, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: ADELINO PIRES

28/04/2015, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 225/2015 Complemento Livre: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE OURINHOS-SP

28/04/2015, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 224/2015 Complemento Livre: BANCO DO BRASIL DE OURINHOS-SP

28/04/2015, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 547

24/04/2015, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2015, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO LEILAO Complemento Livre:

04/03/2015, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre: COPIA DO DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO

18/12/2014, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 447/455

12/11/2014, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201461110027396

21/10/2014, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2014, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2014, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 706/721

23/04/2014, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 08:44

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF. 45/2014 Complemento Livre: PROT. 201461250000705

21/02/2014, 12:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REGISTRO DE PENHORA E INTIMACAO Complemento Livre:

14/02/2014, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REG PENHORA Complemento Livre: 24H - CRI OURINHOIS

11/02/2014, 16:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2013, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201361110031867

06/11/2013, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2013, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2013, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 937/951

16/08/2013, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2013, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2013, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT:201361250002849

03/05/2013, 11:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA DE BENS Complemento Livre:

03/05/2013, 06:52

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 86/2013 Complemento Livre:

17/04/2013, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 932/961

08/02/2013, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2013, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: COPIA DO DESPACHO SERVINDO DE MANDADO

05/02/2013, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261110003752 Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

09/03/2012, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2012, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2011, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSAO Complemento Livre:

25/05/2011, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1262/1268

04/03/2011, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2011, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2011, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTCAO DA EXEQUENTE Complemento Livre:

31/01/2011, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2011, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2010, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2010, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/12/2010, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO DA SUSPENSAO Complemento Livre:

06/12/2010, 08:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 515/520

13/08/2010, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2010, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2010, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010110019797 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

21/07/2010, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2010, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2010, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2010, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2010, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO PRAZO SUSPENSAO Complemento Livre:

06/04/2010, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/479

08/03/2010, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2010, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2010, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010110000268 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

05/02/2010, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2010, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2009, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2009, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/11/2009, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

10/11/2009, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2493/2498

08/10/2009, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2009, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2009, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1953/1959

21/08/2009, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2009, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2009, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009110016012 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

13/05/2009, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2009, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2009, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2009, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/03/2009, 15:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 689/695

17/02/2009, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2009, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2009, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 441/451

03/09/2008, 11:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2008, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2008, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008110026684 Complemento Livre:

22/08/2008, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 737/754

27/06/2008, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2008, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2008, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20081100166261 Complemento Livre:

30/05/2008, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2008, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2008, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2008, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 13:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: PENHORA NEGATIVA

26/11/2007, 11:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101/102

09/11/2007, 08:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

16/10/2007, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2007, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2007, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2007, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/09/2007, 15:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 157/158

14/09/2007, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2007, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2007, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/04/2007, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2007, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2007, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2007, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

14/12/2006, 12:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ADELINO PIRES Complemento Livre:

06/12/2006, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

22/11/2006, 12:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/10/2006, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2006, 15:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

13/10/2006, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2006, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/10/2006, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2006, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2006, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2006, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/08/2006, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGUARDA RETORNO DE AR

30/05/2006, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2006, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2006, 08:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/04/2006, 15:52

Sentença

•25/01/2022, 17:38

Sentença

•16/12/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:52

Despacho

•07/11/2020, 19:54

Despacho

•03/11/2020, 21:21

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 16:25

Manifestação

•23/10/2020, 06:58

Despacho

•24/09/2020, 20:30

Despacho

•22/09/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 21:26

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 21:26

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/10/2022, 17:30

Despacho

•04/10/2022, 14:54

Sentença

•25/01/2022, 17:38

Sentença

•16/12/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:52

Despacho

•07/11/2020, 19:54

Despacho

•03/11/2020, 21:21

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 16:25

Manifestação

•23/10/2020, 06:58

Despacho

•24/09/2020, 20:30

Despacho

•22/09/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 21:26

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 21:26

Despacho

•24/07/2020, 12:26

Despacho

•10/07/2020, 17:04

Manifestação

•24/03/2020, 15:02

Despacho

•17/02/2020, 17:05