Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003928-05.2017.4.03.6317 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 12º Juiz Federal da 4ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santo André TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 12 de Juiz Federal da 4ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ALVES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

KAREN DIAS LANFRANCA MAIDA

OAB/SP 173891·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 16:29

Transitado em Julgado em 15/07/2022

29/09/2022, 16:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:25

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:30

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:15

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:32

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 16:29

Transitado em Julgado em 15/07/2022

29/09/2022, 16:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:25

Publicado Despacho em 27/09/2022.

Documentos

Despacho

•23/09/2022, 15:30

Sentença

•20/06/2022, 15:32

27/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:30

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:15

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2022, 15:32

Juntada de certidão

07/06/2022, 18:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:04

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO - LEVANTAMENTO PELO REQUERENTE - EM 29/03/2022 POR FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

26/04/2022, 14:38

Juntada de certidão

19/04/2022, 18:23

Juntada de certidão

23/03/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:18

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:00

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/03/2022, 18:51

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 05:21

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE TUTOR: MARIA ALVES DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: KAREN DIAS LANFRANCA MAIDA - SP173891, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a manifestação da parte autora, oficie-se novamente ao Banco do Brasil – Agência 3304 – Monte Casseros, encaminhando cópia da decisão proferida em 18.11.2021 e do Ofício expedido em 19.11.2021, a qual autorizou o levantamento da requisição de pequeno valor nº. 20200001215R expedida em favor de Francisco Antônio de Sousa Leite, CPF nº. 165.871.458-09, por sua Curadora Provisória Maria Alves de Souza, portadora do RG nº. 14.272.366-6 e inscrita no CPF sob o nº. 1064.919.268-00. Acrescento que, não liberado o valor à Curadora, deverá a Instituição Financeira justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena descumprimento de ordem judicial. Int. SANTO ANDRÉ, 19 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003928-05.2017.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:40

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/01/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 14:34

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 04:28

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 19:33

Juntada de certidão

19/11/2021, 19:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/11/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2021, 17:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/11/2021, 15:37

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 16:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317011130 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/09/2021, 08:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317011130 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/09/2021, 08:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317011130 - - (ATO) 2021/6317011130 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/09/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317011130 - - (ATO) 2021/6317011130 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/09/2021, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6317011130 - EXPEDIÇÃO DE RPV/PRC

20/09/2021, 13:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317011130 - EXPEDIÇÃO DE RPV/PRC - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/09/2021, 13:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317011130 - EXPEDIÇÃO DE RPV/PRC - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/09/2021, 13:29

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO - PROPOSTA 10/2021 - REMETIDO AO TRF

20/09/2021, 12:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317015280 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/08/2021, 09:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317015280 - - (DESPACHO) 2021/6317015280 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 06/08/2021 DESPACHO JEF2021/6317015280

06/08/2021, 09:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317015280 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

06/08/2021, 09:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317014619 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/08/2021, 09:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317014619 - - (DESPACHO) 2021/6317014619 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/08/2021, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317015280 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000350

04/08/2021, 11:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317015280

03/08/2021, 14:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317015280 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/08/2021, 14:27

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/07/2021 DESPACHO JEF2021/6317014619

29/07/2021, 09:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317014619 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

29/07/2021, 09:58

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/07/2021 DESPACHO JEF2021/6317013236

28/07/2021, 12:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317013236 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

28/07/2021, 12:53

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/07/2021 DESPACHO JEF2021/6317013367

28/07/2021, 12:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317013367 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

28/07/2021, 12:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317014619 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000332

27/07/2021, 09:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317014619

26/07/2021, 15:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317014619 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/07/2021, 15:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317013236 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000330

26/07/2021, 14:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317013367 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000330

26/07/2021, 14:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317013367 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/07/2021, 08:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317013367 - - (DESPACHO) 2021/6317013367 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/07/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317013236 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/07/2021, 12:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317013236 - - (DESPACHO) 2021/6317013236 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/07/2021, 01:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6317002091 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/07/2021, 18:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6317002091 - Nº 2021/6317002091 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/07/2021, 15:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317013367

07/07/2021, 14:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317013367 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/07/2021, 14:22

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6317002046 - BANCO DO BRASIL - PAB TRF3

05/07/2021, 16:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6317002046 - Nº 2021/6317002046 - BANCO DO BRASIL - PAB TRF3

02/07/2021, 19:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317013236

02/07/2021, 19:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317013236 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/07/2021, 19:04

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - 1ª VARA GABINETE - LIBERAÇÃO PRC

30/06/2021, 17:31

Por decisão judicial - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - AG LIBERAR PRC - PROPOSTA 2021

27/08/2020, 16:21

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

25/08/2020, 19:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6317007335 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/08/2020, 12:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6317007335 - - (ATO) 2020/6317007335 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/08/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/08/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6317007335

10/08/2020, 15:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6317007335 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

10/08/2020, 15:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6317007335 - EXPEDIENTE Nº 2020/6317000387

05/08/2020, 18:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6317007335 - CIÊNCIA DA LIBERAÇÃO RPV/PRC

05/08/2020, 18:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6317007335 - CIÊNCIA DA LIBERAÇÃO RPV/PRC - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/08/2020, 18:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6317007023 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/07/2020, 17:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6317007023 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/07/2020, 17:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6317002359 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 17/07/2020 - PROTOCOLO 2020/6317023056

17/07/2020, 17:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6317007023 - - (ATO) 2020/6317007023 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/07/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6317007023 - - (ATO) 2020/6317007023 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/07/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6317007023

10/07/2020, 13:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6317007023 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

10/07/2020, 13:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6317007023 - EXPEDIENTE Nº 2020/6317000336

07/07/2020, 19:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6317007023 - EXPEDIÇÃO DE RPV/PRC

07/07/2020, 19:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6317007023 - EXPEDIÇÃO DE RPV/PRC - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/07/2020, 19:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6317007023 - EXPEDIÇÃO DE RPV/PRC - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/07/2020, 19:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317013197 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/07/2020, 09:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317013197 - - (DESPACHO) 2020/6317013197 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/07/2020, 01:00

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO - PROPOSTA 7/2020 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 27/07/2020 PARA PAGAMENTO

25/06/2020, 18:19

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL (HONORÁRIOS) - REQUISITADO P/ (REQ.) KAREN DIAS LANFRANCA MAIDA - PROPOSTA 7/2020 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 27/07/2020 PARA PAGAMENTO

25/06/2020, 18:19

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PRC TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE - PROPOSTA 2021 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 25/06/2021 PARA PAGAMENTO

25/06/2020, 18:19

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/06/2020 DESPACHO JEF2020/6317013197

25/06/2020, 09:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6317013197 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

25/06/2020, 09:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6317013197 - EXPEDIENTE Nº 2020/6317000306

23/06/2020, 10:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6317013197

22/06/2020, 15:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317013197 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/06/2020, 15:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317012175 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/06/2020, 10:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6317002359 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/06/2020, 09:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317012175 - - (DESPACHO) 2020/6317012175 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/06/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6317002359 - - (OFICIO) 2020/6317002359 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/06/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/06/2020 DESPACHO JEF2020/6317012175

05/06/2020, 12:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6317012175 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

05/06/2020, 12:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6317012175 - EXPEDIENTE Nº 2020/6317000272

03/06/2020, 10:12

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6317012175

02/06/2020, 16:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317012175 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/06/2020, 16:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6317002359 - Nº 2020/6317002359 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/06/2020, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

01/06/2020, 22:17

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

25/10/2019, 12:20

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/10/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6317012853

18/10/2019, 14:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6317012853 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

18/10/2019, 14:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6317012853 - EXPEDIENTE Nº 2019/6317000510

16/10/2019, 13:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317012853 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/10/2019, 11:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317012853 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/10/2019, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6317012853 - CIÊNCIA CUMPRIMENTO TUTELA

15/10/2019, 15:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317012853 - CIÊNCIA CUMPRIMENTO TUTELA - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/10/2019, 15:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2019/6317004123 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 15/10/2019 - PROTOCOLO 2019/6317040565

15/10/2019, 10:41

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/09/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6317011467

25/09/2019, 10:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6317011467 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

25/09/2019, 10:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317011467 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/09/2019, 12:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6317011467 - EXPEDIENTE Nº 2019/6317000465

23/09/2019, 11:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317011467 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/09/2019, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6317011467 - INTIMA AUTOR PARA CONTRARRAZÕES

20/09/2019, 16:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317011467 - INTIMA AUTOR PARA CONTRARRAZÕES - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/09/2019, 16:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6317004123 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/09/2019, 10:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6317004123 - - (OFICIO) 2019/6317004123 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/09/2019, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6317013601 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/08/2019, 11:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6317013601 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6317013601 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/08/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/08/2019 SENTENÇA2019/6317013601

26/08/2019, 11:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6317013601 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

26/08/2019, 11:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6317013601 - EXPEDIENTE Nº 2019/6317000408

22/08/2019, 13:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6317004123 - Nº 2019/6317004123 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/08/2019, 11:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6317013601 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/08/2019, 11:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6317013601 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/08/2019, 08:19

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2019/6317013601

20/08/2019, 18:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6317013601 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/08/2019, 18:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6317013601 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/08/2019, 18:57

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

07/08/2019, 19:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA E/OU PERÍCIA Nº 2019/6317003124 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/07/2019, 12:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA E/OU PERÍCIA Nº 2019/6317003124 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/07/2019, 08:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA E/OU PERÍCIA Nº 2019/6317003124 - Nº 2019/6317003124 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/07/2019, 16:18

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

01/07/2019, 12:41

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

24/06/2019, 15:23

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - WASHINGTON DEL VAGE - R$ 200

04/06/2019, 18:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317005689 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2019, 11:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317005689 - - (ATO) 2019/6317005689 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/05/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6317005689

10/05/2019, 12:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6317005689 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

10/05/2019, 12:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317005689 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/05/2019, 11:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317005689 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/05/2019, 07:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6317005689 - EXPEDIENTE Nº 2019/6317000220

07/05/2019, 18:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6317005689 - LAUDO FAVORÁVEL (CONCILIAÇÃO)

07/05/2019, 18:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317005689 - LAUDO FAVORÁVEL (CONCILIAÇÃO) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/05/2019, 18:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317005689 - LAUDO FAVORÁVEL (CONCILIAÇÃO) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/05/2019, 18:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317003175 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/03/2019, 10:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317003175 - - (ATO) 2019/6317003175 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/03/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/03/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6317003175

22/03/2019, 11:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6317003175 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

22/03/2019, 11:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6317003175 - EXPEDIENTE Nº 2019/6317000137

20/03/2019, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6317003175 - READEQUAÇÃO AGENDA DE PERICIA - AUSENCIA DO PERITO

19/03/2019, 11:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317003175 - READEQUAÇÃO AGENDA DE PERICIA - AUSENCIA DO PERITO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/03/2019, 11:36

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

19/03/2019, 11:32

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/02/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6317001160

11/02/2019, 10:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6317001160 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

11/02/2019, 10:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6317001160 - EXPEDIENTE Nº 2019/6317000068

07/02/2019, 12:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317001160 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/02/2019, 10:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317001160 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/02/2019, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6317001160 - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIAS

06/02/2019, 12:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317001160 - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIAS - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/02/2019, 12:28

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/09/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6317012271

28/09/2018, 10:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6317012271 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

28/09/2018, 10:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6317012271 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/09/2018, 09:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6317012271 - EXPEDIENTE Nº 2018/6317000486

26/09/2018, 09:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6317012271 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/09/2018, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6317012271

25/09/2018, 16:20

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6317012271 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/09/2018, 16:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6317017761 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/09/2018, 09:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6317017761 - - (DESPACHO) 2018/6317017761 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/09/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/09/2018 DESPACHO JEF2018/6317017761

05/09/2018, 17:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6317017761 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

05/09/2018, 17:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6317017761 - EXPEDIENTE Nº 2018/6317000444

03/09/2018, 11:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6317017761

31/08/2018, 14:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6317017761 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/08/2018, 14:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6317009536 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/07/2018, 11:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6317009536 - - (DESPACHO) 2018/6317009536 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/07/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/07/2018 DESPACHO JEF2018/6317009536

06/07/2018, 10:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6317009536 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

06/07/2018, 10:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6317009536 - EXPEDIENTE Nº 2018/6317000329

04/07/2018, 12:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6317009536

03/07/2018, 14:38

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6317009536 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/07/2018, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - THATIANE FERNANDES DA SILVA - R$ 200

25/06/2018, 17:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6317006595 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/06/2018, 11:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6317006595 - - (ATO) 2018/6317006595 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/06/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/05/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6317006595

24/05/2018, 11:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6317006595 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

24/05/2018, 11:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6317006595 - EXPEDIENTE Nº 2018/6317000247

22/05/2018, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6317006595 - LAUDO FAVORÁVEL (CONCILIAÇÃO)

22/05/2018, 12:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6317006595 - LAUDO FAVORÁVEL (CONCILIAÇÃO) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/05/2018, 12:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6317002005 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/03/2018, 10:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6317002005 - - (DESPACHO) 2018/6317002005 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/03/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/02/2018 DESPACHO JEF2018/6317002005

26/02/2018, 10:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6317002005 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

26/02/2018, 10:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6317002005 - EXPEDIENTE Nº 2018/6317000087

22/02/2018, 11:06

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6317002005

21/02/2018, 17:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6317002005 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/02/2018, 17:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6317012311 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/10/2017, 10:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6317012311 - - (ATO) 2017/6317012311 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/10/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/10/2017 ATO ORDINATÓRIO2017/6317012311

03/10/2017, 10:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6317012311 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

03/10/2017, 10:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6317012311 - EXPEDIENTE Nº 2017/6317000555

29/09/2017, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6317012311 - DESIGNACAO DE PERICIA

29/09/2017, 10:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6317012311 - DESIGNACAO DE PERICIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/09/2017, 10:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6317011330 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/09/2017, 11:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6317011330 - - (DECISÃO) 2017/6317011330 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/09/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/08/2017 DECISÃO JEF2017/6317011330

29/08/2017, 12:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6317011330 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA LEITE

29/08/2017, 12:15

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/08/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/6317000156

28/08/2017, 11:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6317011330 - EXPEDIENTE Nº 2017/6317000482

25/08/2017, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2017/6317011330

24/08/2017, 13:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6317011330 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/08/2017, 13:49

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

24/08/2017, 10:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/6317000156 - EXP. 2017/6317000478

24/08/2017, 10:09

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

23/08/2017, 15:05

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

23/08/2017, 15:05

Despacho

•14/03/2022, 13:00

Despacho

•02/03/2022, 19:05

Despacho

•25/01/2022, 17:40

Despacho

•20/01/2022, 13:46

Despacho

•19/11/2021, 19:33

Despacho

•18/11/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 13:29

Despacho

•03/08/2021, 14:27

Despacho

•26/07/2021, 15:23

Despacho

•07/07/2021, 14:22

Despacho

•02/07/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 19:14

Todos os documentos(31)

Despacho

•23/09/2022, 15:30

Sentença

•20/06/2022, 15:32

Despacho

•14/03/2022, 13:00

Despacho

•02/03/2022, 19:05

Despacho

•25/01/2022, 17:40

Despacho

•20/01/2022, 13:46

Despacho

•19/11/2021, 19:33

Despacho

•18/11/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 13:29

Despacho

•03/08/2021, 14:27

Despacho

•26/07/2021, 15:23

Despacho

•07/07/2021, 14:22

Despacho

•02/07/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 19:14

Despacho

•22/06/2020, 15:17

Despacho

•02/06/2020, 16:43

Acórdão

•19/03/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 16:14

Termo de audiência

•20/08/2019, 18:57

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 18:31

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 12:28

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 16:20

Despacho

•31/08/2018, 14:40

Despacho

•03/07/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 12:41

Despacho

•21/02/2018, 17:31

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 10:15

Decisões Primeiro Grau

•24/08/2017, 13:49