Procedimento Comum Cível 0005426-80.2010.4.03.6318 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

R$ 41.108,12

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

MARIA MADALENA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO SAMPAIO MOREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA

OAB/SP 201448·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(216)

MARIA MADALENA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO SAMPAIO MOREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:00

Expedição de outros documentos

30/09/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SAMPAIO MOREIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 20:04

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 11:15

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:21

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:00

Expedição de outros documentos

30/09/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:29

31/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SAMPAIO MOREIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 20:04

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 11:15

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 19:35

Juntada de certidão

17/07/2024, 18:38

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:46

Juntada de ato ordinatório

26/06/2024, 16:29

Expedido alvará de levantamento

26/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/06/2024, 15:06

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:06

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SAMPAIO MOREIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:08

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:33

Proferida decisão interlocutória

07/05/2024, 10:46

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:11

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 16:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/04/2024, 16:02

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SAMPAIO MOREIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:58

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:28

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:17

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:00

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2023, 10:45

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SAMPAIO MOREIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:40

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 17:47

Juntada de certidão

08/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:24

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de custas

12/07/2023, 02:34

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SAMPAIO MOREIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de comunicações

21/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 18:45

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:34

Juntada de Petição de custas

16/06/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:59

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:35

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:40

Juntada de certidão

05/06/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:31

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 11:23

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 19:45

Juntada de certidão

02/05/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de comunicações

25/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:43

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 09:03

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:40

Proferida decisão interlocutória

13/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SAMPAIO MOREIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:19

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de apelação

23/02/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 20:16

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 12:47

Proferida decisão interlocutória

27/01/2023, 16:02

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:02

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SAMPAIO MOREIRA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:41

Juntada de Petição de impugnação

09/12/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:26

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/10/2022, 17:37

Expedição de Informação

17/10/2022, 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2022, 11:24

Juntada de certidão

14/09/2022, 08:07

Juntada de certidão

30/08/2022, 18:10

Juntada de certidão

30/08/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2022 (3a. Vara)

10/05/2022, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2022, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:20

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:11

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SAMPAIO MOREIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 05:24

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO SAMPAIO MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA - SP201448 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência às partes acerca da disponibilização da quantia requisitada, conforme extrato(s) de pagamento retro, devendo os saques correspondentes ser feitos independentemente de alvará, nos termos do parágrafo 1º do art. 40 da Resolução nº 458/2017 do E. Conselho da Justiça Federal. Caberá ao patrono constituído pela parte apresentar nos autos os comprovantes de resgate. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, solicite-se à instituição bancária, preferencialmente por meio eletrônico, o envio das informações sobre eventual saque ou extrato atualizado da(s) conta(s), no prazo de 10 (dez) dias úteis. 3. Manifeste-se o(a) exequente(a) sobre a impugnação apresentada pelo INSS no ID 58611516, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação, em se tratando de direitos que envolvam incapazes ou idosos. Intimem-se. Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005426-80.2010.4.03.6318 / 3ª Vara Federal de Franca

26/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:02

Juntada de certidão

20/01/2022, 14:01

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:57

Juntada de certidão

26/11/2021, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SAMPAIO MOREIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:20

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 07:16

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 07:15

Juntada de certidão

03/11/2021, 07:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:19

Conclusos para despacho

29/07/2021, 13:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/07/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 07:53

Juntada de ato ordinatório

18/06/2021, 07:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 08:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 19:52

Publicado Intimação em 20/05/2021.

21/05/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 19:25

Juntada de Petição de informação

03/05/2021, 14:04

Recebidos os autos

03/05/2021, 13:56

Expedição de Informação

03/05/2021, 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/04/2021, 18:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/04/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 19:26

Conclusos para despacho

30/03/2021, 18:19

Juntada de petição inicial

15/03/2021, 11:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2019, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 40/2014 (3a. Vara)

30/04/2014, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130005909 Complemento Livre:

15/04/2014, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130005909 Complemento Livre:

15/04/2014, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2014, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/04/2014, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

31/03/2014, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2014, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2014, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2014, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61130003203-1 Complemento Livre:

06/03/2014, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2014, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

10/02/2014, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

20/01/2014, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/01/2014, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2013, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/10/2013, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2013, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

30/08/2013, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/08/2013, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2013, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JOAO BARBOSA-PERITO Complemento Livre: 201361130009857

20/06/2013, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2013, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

23/05/2013, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2013, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

23/05/2013, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130001300 Complemento Livre:

05/02/2013, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2013, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

25/01/2013, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130000366 Complemento Livre:

16/01/2013, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/01/2013, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2012, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130018479 Complemento Livre:

22/10/2012, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130018147 Complemento Livre:

17/10/2012, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130018148 Complemento Livre:

16/10/2012, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2012, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2012, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/10/2012, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 15:56

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - OFÍCIO N° 1257/12 (RECIBADO)

20/08/2012, 14:22

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - OFÍCIO N° 1257/12 (RECIBADO)

20/08/2012, 14:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/08/2012, 14:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6318005241 - (DECISÃO Nº 2012/6318005241) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/05/2012, 12:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6318005241 - - (DECISÃO) 2012/6318005241 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/05/2012, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/05/2012 TERMO Nº 2012/6318005241

08/05/2012, 12:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6318005241 - LUIZ FERNANDO SAMPAIO MOREIRA

08/05/2012, 12:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6318005241 - EXPEDIENTE Nº 2012/6318000074

04/05/2012, 12:15

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2012/6318005241

03/05/2012, 16:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6318005241 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/05/2012, 16:47

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

15/08/2011, 15:05

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6318005266/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/06/2011, 18:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/06/2011, 18:30

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

03/01/2011, 10:00

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

20/12/2010, 10:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DISP. 30/11/2010 DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBL 01/12/2010

03/12/2010, 10:26

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

26/11/2010, 13:20

Decisão

•07/05/2024, 10:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2024, 11:01

Sentença

•05/04/2024, 16:02

Despacho

•14/02/2024, 18:03

Despacho

•09/02/2024, 16:58

Despacho

•01/02/2024, 18:53

Despacho

•30/01/2024, 11:28

Despacho

•12/01/2024, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 18:27

Decisão

•08/08/2023, 17:47

Despacho

•24/07/2023, 12:42

Despacho

•18/07/2023, 13:40

Despacho

•15/06/2023, 18:50

Todos os documentos(41)

Sentença

•06/08/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:29

Decisão

•07/05/2024, 10:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2024, 11:01

Sentença

•05/04/2024, 16:02

Despacho

•14/02/2024, 18:03

Despacho

•09/02/2024, 16:58

Despacho

•01/02/2024, 18:53

Despacho

•30/01/2024, 11:28

Despacho

•12/01/2024, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 18:27

Decisão

•08/08/2023, 17:47

Despacho

•24/07/2023, 12:42

Despacho

•18/07/2023, 13:40

Despacho

•15/06/2023, 18:50

Despacho

•12/06/2023, 12:59

Despacho

•30/05/2023, 15:31

Documento Comprobatório

•10/05/2023, 09:56

Despacho

•04/05/2023, 19:45

Despacho

•02/05/2023, 16:21

Comunicações

•25/04/2023, 14:59

Decisão

•15/03/2023, 18:40

Decisão

•13/03/2023, 11:43

Decisão

•31/01/2023, 12:47

Decisão

•27/01/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:25

Despacho

•06/06/2022, 18:56

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:25

Despacho

•25/01/2022, 17:40

Despacho

•24/01/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 07:15

Despacho

•20/09/2021, 10:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/07/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 07:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2021, 08:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2021, 08:40

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 19:52

Despacho

•30/03/2021, 19:26

Acórdão

•10/12/2020, 15:13

Acórdão

•07/12/2020, 21:38