Execução Fiscal 5002814-37.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.704,24

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

CEREALISTA B-DOIS LTDA

CNPJ

Reu

GILCEIA MAGALI SCARCELLI MACARINI BOIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

CEREALISTA B-DOIS LTDA

CNPJ

Reu

GILCEIA MAGALI SCARCELLI MACARINI BOIGUES

CPF

Reu

FABIO HENRIQUE NOMA BOIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2023, 18:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 11:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2023, 15:40

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:53

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:50

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:46

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 08:54

Determinada Requisição de Informações

09/08/2023, 08:54

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 13:13

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2023, 18:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 11:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 11:10

Despacho

•29/08/2023, 15:40

29/08/2023, 15:40

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:53

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:50

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:46

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 08:54

Determinada Requisição de Informações

09/08/2023, 08:54

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:21

Decorrido prazo de GILCEIA MAGALI SCARCELLI MACARINI BOIGUES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE NOMA BOIGUES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:53

Publicado Edital em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/04/2023, 17:35

Mandado devolvido sem cumprimento

17/03/2023, 10:12

Mandado devolvido sem cumprimento

17/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 02:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:37

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:57

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:55

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:21

Conclusos para despacho

02/05/2022, 18:01

Decorrido prazo de CEREALISTA B-DOIS LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:04

Publicado Edital em 28/01/2022.

10/02/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CEREALISTA B-DOIS LTDA - EPP E D I T A L D E C I T A Ç Ã O Faz saber aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, a AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT promove EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002814-37.2021.4.03.6112 em face de CEREALISTA B-DOIS LTDA - EPP, CNPJ: 38.766.176/0001-21, CDA N.º 4.006.022000/21-41, perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 1,717.63 em 10/11/2021. Encontrando-se a executada em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica citada de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 5 dias pagar a dívida ou indicar bens a penhora. E, para que chegue ao conhecimento da executada e dos terceiros interessados, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente situado na R. Ângelo Rotta, nº 110 - Jardim Petropolis - Presidente Prudente/ SP. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002814-37.2021.4.03.6112

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CEREALISTA B-DOIS LTDA - EPP E D I T A L D E C I T A Ç Ã O Faz saber aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, a AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT promove EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002814-37.2021.4.03.6112 em face de CEREALISTA B-DOIS LTDA - EPP, CNPJ: 38.766.176/0001-21, CDA N.º 4.006.022000/21-41, perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 1,717.63 em 10/11/2021. Encontrando-se a executada em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica citada de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 5 dias pagar a dívida ou indicar bens a penhora. E, para que chegue ao conhecimento da executada e dos terceiros interessados, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente situado na R. Ângelo Rotta, nº 110 - Jardim Petropolis - Presidente Prudente/ SP. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002814-37.2021.4.03.6112

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/01/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:13

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 17:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/10/2021, 18:35

Mandado devolvido sem cumprimento

17/10/2021, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:03

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:19

Juntada de certidão

22/09/2021, 17:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/09/2021, 11:53

Recebidos os autos

22/09/2021, 11:53

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 09:02

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2021, 09:02

Despacho

•25/08/2023, 17:53

Despacho

•09/08/2023, 08:54

Despacho

•04/08/2023, 13:48

Despacho

•03/08/2023, 16:17

Despacho

•07/03/2023, 12:48

Despacho

•02/03/2023, 17:10

Despacho

•29/07/2022, 17:09

Despacho

•29/07/2022, 16:37

Despacho

•27/06/2022, 16:57

Despacho

•03/06/2022, 17:21

Despacho

•19/01/2022, 10:13

Despacho

•04/11/2021, 17:21

Despacho

•28/09/2021, 15:06

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/08/2023, 11:10

Despacho

•29/08/2023, 15:40

Despacho

•25/08/2023, 17:53

Despacho

•09/08/2023, 08:54

Despacho

•04/08/2023, 13:48

Despacho

•03/08/2023, 16:17

Despacho

•07/03/2023, 12:48

Despacho

•02/03/2023, 17:10

Despacho

•29/07/2022, 17:09

Despacho

•29/07/2022, 16:37

Despacho

•27/06/2022, 16:57

Despacho

•03/06/2022, 17:21

Despacho

•19/01/2022, 10:13

Despacho

•04/11/2021, 17:21

Despacho

•28/09/2021, 15:06

Despacho

•28/09/2021, 12:03