Execução Fiscal 0000787-21.2007.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 166.341,63

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO PIMENTA

OAB/PR 29541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

OURINHOS DIESEL DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 15:26

Decorrido prazo de OURINHOS DIESEL DE VEICULOS LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:15

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:51

Conclusos para despacho

17/09/2022, 19:13

Juntada de certidão

17/09/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 20:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 09:30

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 05:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 09:36

Todas as movimentações(174)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 15:26

Decorrido prazo de OURINHOS DIESEL DE VEICULOS LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:15

Publicado Despacho em 28/09/2022.

Documentos

Despacho

•26/09/2022, 18:53

Despacho

•19/09/2022, 09:51

28/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:51

Conclusos para despacho

17/09/2022, 19:13

Juntada de certidão

17/09/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 20:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 09:30

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 05:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OURINHOS DIESEL DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO PIMENTA - PR29541 SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000787-21.2007.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de OURINHOS DIESEL DE VEICULOS LTDA, objetivando o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida Ativa nº 80 7 06 039944-79. Na petição de ID 170963972, a exequente requer a extinção da execução em razão do pagamento do débito. Após, vieram os autos conclusos para a prolação de sentença. É o relatório. Decido. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa, inclusive Alvará de Levantamento, se necessário. Se o caso, cópia desta sentença servirá como Ofício e/ou mandado. Custas ex lege. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. OURINHOS, na data em que assinado. (Assinado eletronicamente, na forma da Lei n. 11.419/2006) GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 17:00

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.

03/12/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 18:51

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 11:53

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

17/11/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2021, 21:23

Juntada de ato ordinatório

15/11/2021, 21:22

Decorrido prazo de OURINHOS DIESEL DE VEICULOS LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 15:41

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 10:44

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021, 18:56

Decorrido prazo de OURINHOS DIESEL DE VEICULOS LTDA em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 13:24

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2021.

27/02/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 14:22

Juntada de ato ordinatório

24/02/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 17:08

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

19/02/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2021, 18:49

Decorrido prazo de OURINHOS DIESEL DE VEICULOS LTDA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:10

Conclusos para despacho

11/02/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

21/01/2021, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 12:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/01/2021, 12:53

Conclusos para despacho

11/01/2021, 12:53

Juntada de ato ordinatório

11/01/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 07:22

Juntada de certidão

04/12/2020, 15:44

Decorrido prazo de OURINHOS DIESEL DE VEICULOS LTDA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 18:54

Juntada de ato ordinatório

05/11/2020, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 13:29

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 03:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 20:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 14:45

Conclusos para despacho

19/10/2020, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 07:25

Decorrido prazo de OURINHOS DIESEL DE VEICULOS LTDA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2020, 17:19

Juntada de ato ordinatório

19/09/2020, 17:19

Juntada de certidão

19/09/2020, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 10:27

Decorrido prazo de OURINHOS DIESEL DE VEICULOS LTDA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:07

Publicado Certidão em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2020, 16:59

Juntada de certidão

02/08/2020, 16:59

Juntada de certidão

02/08/2020, 16:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/07/2020, 16:15

Juntada de certidão

27/07/2020, 16:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/07/2020, 16:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2020, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2020, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E.T.: NA SEQUÊNCIA Nº 66, RETIFICANDO-SE, LEIA-SE: Complemento Livre: PROTOCOLO DA CP Nº 176/2020 - SF 01 NO PJe SOB N° 5000415-57.2020.4.03.6116.

19/05/2020, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROTOCOLO DA CP Nº 176/2020 - SF 01 NO PJe SOB N° 5000415-57.2020.4.03.6125 Complemento Livre: JF DE ASSIS/SP, PARA CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO

19/05/2020, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961110008872

11/12/2019, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2019, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2019, 10:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 887/892

29/08/2019, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2019, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIAS DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS

31/07/2019, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/07/2019, 11:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.64/2013 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2013, 11:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 118/2013

23/10/2013, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Ourinhos em 23/10/2013 GUIA: 118

23/10/2013, 11:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 0000295/2011: PACOTE: 1524

30/06/2011, 13:10

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000295/2011

28/06/2011, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 28/06/2011 GUIA: 52

28/06/2011, 10:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 220/2011: PACOTE: 1524

25/05/2011, 13:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.220/2011 (1a. Vara)

25/05/2011, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2011, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2011, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EMBARGOS TRF Complemento Livre:

28/01/2011, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 360/363

22/02/2010, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2010, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2010, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2009, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2009, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2009, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/11/2009, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

10/11/2009, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2009, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/06/2009, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2008, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2008, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/08/2008, 13:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF. N. 159/2008 Complemento Livre:

19/05/2008, 14:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ASSIS Complemento Livre: OF. N. 70/2008

12/05/2008, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2008, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2008, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2008, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 70/2008 Complemento Livre: CRI DE ASSIS-SP-REGISTRO PENHORA

25/03/2008, 09:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/84

24/01/2008, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre:

15/01/2008, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2007, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2007, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2007, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2007, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/10/2007, 10:14

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/10/2007, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

01/10/2007, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2007, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXECUTADA Complemento Livre:

29/08/2007, 12:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 244/245

24/08/2007, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2007, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2007, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/07/2007, 14:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

03/07/2007, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

18/05/2007, 15:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OURINHOS DIESEL DE VEICULOS LTDA Complemento Livre: AR

19/04/2007, 10:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR

10/04/2007, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2007, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2007, 09:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/03/2007, 10:39

Despacho de Inspeção

•30/05/2022, 20:01

Sentença

•25/01/2022, 17:43

Sentença

•16/12/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•15/11/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•15/11/2021, 21:22

Decisão

•14/10/2021, 10:44

Decisão

•30/09/2021, 18:56

Manifestação

•18/03/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 14:19

Despacho

•15/02/2021, 18:49

Todos os documentos(27)

Despacho

•26/09/2022, 18:53

Despacho

•19/09/2022, 09:51

Despacho de Inspeção

•30/05/2022, 20:01

Sentença

•25/01/2022, 17:43

Sentença

•16/12/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•15/11/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•15/11/2021, 21:22

Decisão

•14/10/2021, 10:44

Decisão

•30/09/2021, 18:56

Manifestação

•18/03/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 14:19

Despacho

•15/02/2021, 18:49

Despacho

•11/02/2021, 15:10

Manifestação

•10/02/2021, 10:59

Documento Comprobatório

•10/02/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 12:52

Manifestação

•24/11/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 18:54

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 18:53

Despacho

•23/10/2020, 20:13

Despacho

•19/10/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•19/09/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•19/09/2020, 17:19