Procedimento Comum Cível 5003261-07.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 203.325,77

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

RITA MARTINEZ NOGUEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO GONCALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

RITA MARTINEZ NOGUEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:14

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de apelação

06/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:18

Julgado improcedente o pedido

28/11/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 16:41

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:09

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:14

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:13

06/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:18

Julgado improcedente o pedido

28/11/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 16:41

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:09

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de RITA MARTINEZ NOGUEIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/09/2024, 10:40

Mandado devolvido cumprido

26/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de RITA MARTINEZ NOGUEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 17:55

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 17:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

03/09/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

03/09/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 10:24

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 10:24

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:25

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de RITA MARTINEZ NOGUEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 16:12

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/11/2023, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão

04/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:50

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 21:42

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 19:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:46

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:24

Decorrido prazo de RITA MARTINEZ NOGUEIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de contestação

12/02/2022, 16:28

Publicado Decisão em 27/01/2022.

10/02/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RITA MARTINEZ NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: CELSO GONCALVES - MS20050 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Tendo em vista que, para a percepção da pensão por morte do militar, na condição de filha divorciada, há de se comprovar a dependência econômica, com quem estava no gozo da pensão, à época de sua morte, o que demanda dilação probatória, e por essas razões postergo a análise da tutela antecipada para quando da apreciação da sentença. Além disso, a requerente mantém meios de prover o próprio sustento (ID 31922915), de modo que não se verifica premente urgência na concessão da tutela provisória, para fins de imediata implantação do benefício postulado. Esclareço, de logo, que não se está a negar a tutela provisória requerida, mas somente postergar seu exame para quando da apreciação da sentença. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003261-07.2020.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Cite-se, constando do mandado que o termo inicial do prazo para oferecer a contestação será a data estabelecida no art. 335, III do Código de Processo Civil. Por ora, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC, porém a audiência pode ser designada a qualquer tempo. Com ou sem a apresentação de defesa, voltem-me conclusos. Intimem-se. Campo Grande, 11 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:44

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 22:44

Conclusos para decisão

26/11/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de RITA MARTINEZ NOGUEIRA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:25

Publicado Decisão em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:30

Recebidos os autos

17/09/2021, 18:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/09/2021, 18:06

Juntada de certidão

17/09/2021, 18:05

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2021, 11:06

Juntada de certidão

17/09/2021, 11:06

Proferida decisão interlocutória

16/09/2021, 22:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 16:02

Conclusos para despacho

11/05/2020, 10:16

Juntada de certidão

08/05/2020, 15:30

Juntada de certidão

08/05/2020, 11:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/05/2020, 11:47

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 11:37

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/05/2020, 11:37

Sentença

•28/11/2025, 17:33

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:24

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:24

Decisão

•29/11/2023, 15:16

Decisão

•28/11/2023, 22:29

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:49

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:13

Sentença

•28/11/2025, 17:33

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:24

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:24

Decisão

•29/11/2023, 15:16

Decisão

•28/11/2023, 22:29

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:49

Documento Comprobatório

•29/11/2022, 21:42

Decisão

•17/11/2022, 11:15

Decisão

•16/11/2022, 19:10

Decisão

•25/01/2022, 17:44

Decisão

•11/01/2022, 22:44

Decisão

•19/10/2021, 16:30

Decisão

•16/09/2021, 22:08

Documento Comprobatório

•08/05/2020, 11:37

Documento Comprobatório

•08/05/2020, 11:37