Procedimento Comum Cível 5003377-23.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 63.129,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

FABRICIO FERREIRA BARBE

CPF

Autor

GABRIEL FERREIRA BARBE

CPF

Autor

MARJORIE FERREIRA BARBE

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS

OAB/SP 278636·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA RUIZ CERETO

OAB/SP 272598·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(227)

FABRICIO FERREIRA BARBE

CPF

Autor

GABRIEL FERREIRA BARBE

CPF

Autor

MARJORIE FERREIRA BARBE

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA BARBE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de M. F. B. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA BARBE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

07/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

07/04/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2026, 15:10

Juntada de ato ordinatório

03/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2026, 15:06

Juntada de ato ordinatório

03/04/2026, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2026, 15:03

Todas as movimentações(270)

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA BARBE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de M. F. B. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA BARBE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 15:09

07/04/2026, 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

07/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

07/04/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2026, 15:10

Juntada de ato ordinatório

03/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2026, 15:06

Juntada de ato ordinatório

03/04/2026, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2026, 15:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA BARBE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de HELOISA CRISTINA ROSA FERREIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARJORIE FERREIRA BARBE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA BARBE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

01/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

01/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2025, 15:34

Juntada de ato ordinatório

26/01/2025, 15:34

Juntada de certidão

26/01/2025, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2025, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2024, 17:00

Juntada de certidão

28/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

23/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:51

Juntada de ato ordinatório

18/07/2024, 18:50

Juntada de certidão

18/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:11

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:05

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 15:02

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/01/2024, 18:12

Expedição de Informação

29/01/2024, 18:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/01/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:28

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/11/2023, 14:04

Expedição de Informação

24/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 19:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:00

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:34

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/09/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:46

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

12/06/2023, 18:03

Juntada de Petição de despacho

12/06/2023, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/01/2023, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:38

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de apelação

19/09/2022, 23:31

Juntada de certidão

09/09/2022, 05:42

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:07

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:27

Julgado improcedente o pedido

24/08/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:29

Juntada de comunicações

22/08/2022, 15:07

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA BARBE em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 20:00

Decorrido prazo de HELOISA CRISTINA ROSA FERREIRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 20:00

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA BARBE em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 20:00

Decorrido prazo de MARJORIE FERREIRA BARBE em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 20:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 13:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:20

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 14:04

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:35

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

29/06/2022, 15:00

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:30

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 19:05

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 15:59

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:37

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 10:32

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:13

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 22:01

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:40

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 21:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:24

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:17

Juntada de certidão

25/02/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 11:42

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 23:26

Decorrido prazo de HELOISA CRISTINA ROSA FERREIRA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA BARBE em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA BARBE em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARJORIE FERREIRA BARBE em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 12:30

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 05:42

Juntada de Petição de parecer

04/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. F. B., G. F. B., F. F. B. REPRESENTANTE: HELOISA CRISTINA ROSA FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS - SP278636, ANDRESSA RUIZ CERETO - SP272598 Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS - SP278636, ANDRESSA RUIZ CERETO - SP272598 Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS - SP278636, ANDRESSA RUIZ CERETO - SP272598 Advogados do(a) REPRESENTANTE: ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS - SP278636, ANDRESSA RUIZ CERETO - SP272598 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial Id 240641003. Intimem-se. SANTO ANDRé, 26 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003377-23.2020.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André REPRESENTANTE: ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS - SP278636, ANDRESSA RUIZ CERETO - SP272598

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:50

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:37

Juntada de Petição de laudo pericial

26/01/2022, 05:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. F. B., G. F. B., F. F. B. REPRESENTANTE: HELOISA CRISTINA ROSA FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS - SP278636, ANDRESSA RUIZ CERETO - SP272598 Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS - SP278636, ANDRESSA RUIZ CERETO - SP272598 Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS - SP278636, ANDRESSA RUIZ CERETO - SP272598 Advogados do(a) REPRESENTANTE: ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS - SP278636, ANDRESSA RUIZ CERETO - SP272598 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003377-23.2020.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André REPRESENTANTE: ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS - SP278636, ANDRESSA RUIZ CERETO - SP272598 Intime-se a senhora perita para início dos trabalhos e aguarde-se a vinda do laudo pericial. Dê-se ciência. SANTO ANDRé, 25 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:44

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:41

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:51

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:51

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:00

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 10:01

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:13

Recebidos os autos

22/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de HELOISA CRISTINA ROSA FERREIRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:09

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA BARBE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:09

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA BARBE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:09

Decorrido prazo de MARJORIE FERREIRA BARBE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:02

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:20

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:58

Juntada de Petição de informações prestadas

07/05/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 01:03

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/04/2021, 14:12

Juntada de certidão

22/04/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:59

Conclusos para decisão

19/04/2021, 16:12

Juntada de certidão

19/04/2021, 16:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA BARBE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de HELOISA CRISTINA ROSA FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARJORIE FERREIRA BARBE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA BARBE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 15:31

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:33

Proferida decisão interlocutória

25/02/2021, 15:19

Conclusos para decisão

23/02/2021, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 07:48

Juntada de Petição de réplica

23/01/2021, 00:35

Juntada de Petição de parecer

10/12/2020, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:15

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 06:43

Conclusos para despacho

16/10/2020, 10:12

Juntada de certidão

16/10/2020, 10:11

Juntada de Petição de contestação

06/10/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 09:08

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2020, 16:09

Conclusos para decisão

12/08/2020, 11:20

Juntada de certidão

10/08/2020, 15:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/08/2020, 15:55

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/08/2020, 23:41

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 23:41

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 18:50

Despacho de Inspeção

•13/05/2024, 17:11

Despacho

•29/04/2024, 09:26

Despacho

•28/04/2024, 16:28

Despacho

•30/01/2024, 14:59

Despacho

•24/01/2024, 16:49

Despacho

•09/11/2023, 19:00

Todos os documentos(65)

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 18:50

Despacho de Inspeção

•13/05/2024, 17:11

Despacho

•29/04/2024, 09:26

Despacho

•28/04/2024, 16:28

Despacho

•30/01/2024, 14:59

Despacho

•24/01/2024, 16:49

Despacho

•09/11/2023, 19:00

Despacho

•09/11/2023, 17:34

Despacho

•15/08/2023, 18:30

Despacho

•07/07/2023, 18:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2023, 00:33

Documento Comprobatório

•28/06/2023, 00:33

Documento Comprobatório

•29/05/2023, 19:40

Acórdão

•12/04/2023, 14:49

Acórdão

•12/04/2023, 12:42

Despacho

•30/01/2023, 12:29

Despacho

•30/01/2023, 10:49

Despacho

•25/10/2022, 19:01

Despacho

•25/10/2022, 18:38

Sentença

•24/08/2022, 17:27

Sentença

•24/08/2022, 12:53

Comunicações

•19/08/2022, 15:37

Despacho

•22/07/2022, 15:25

Despacho

•21/07/2022, 14:04

Despacho

•14/06/2022, 17:32

Despacho

•14/06/2022, 17:30

Despacho

•02/06/2022, 13:43

Despacho

•02/06/2022, 13:37

Despacho

•24/03/2022, 14:18

Despacho

•24/03/2022, 14:13

Despacho

•23/03/2022, 13:31

Despacho

•23/03/2022, 12:40

Despacho

•02/03/2022, 14:59

Despacho

•02/03/2022, 13:48

Despacho

•25/02/2022, 12:17

Despacho

•25/02/2022, 11:42

Despacho

•26/01/2022, 10:52

Despacho

•26/01/2022, 10:50

Despacho

•25/01/2022, 17:44

Despacho

•25/01/2022, 14:41

Despacho

•20/10/2021, 17:02

Despacho

•20/10/2021, 17:00

Despacho

•20/10/2021, 15:06

Despacho

•20/10/2021, 10:01

Despacho

•16/08/2021, 16:16

Despacho

•28/07/2021, 18:28

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 15:20

Decisão

•22/04/2021, 14:13

Decisão

•19/04/2021, 16:59

Decisão

•12/03/2021, 10:34

Decisão

•12/03/2021, 10:33

Decisão

•25/02/2021, 15:19

Despacho

•04/12/2020, 15:41

Despacho

•04/12/2020, 15:40

Despacho

•16/11/2020, 06:43

Decisão

•14/08/2020, 17:55

Decisão

•13/08/2020, 16:09