Procedimento Comum Cível 5002532-63.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 76.726,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

LENIR RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

DANIEL RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

DAGIELE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA COSTA PARO

OAB/SP 358270·CPF·Representa: Autor

BARBARA FIORAMONTE

CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

LENIR RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

DANIEL RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

DAGIELE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 16:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2026, 16:43

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:07

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:17

Juntada de certidão

28/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:09

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 19:59

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:30

Todas as movimentações(398)

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 16:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2026, 16:43

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:17

03/02/2026, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:07

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:17

Juntada de certidão

28/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:09

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 19:59

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de LENIR RAMOS DA SILVA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de DAGIELE RIBEIRO DA SILVA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 17:23

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2023, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 15:14

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 13:46

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 17:30

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 18:51

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:21

Decorrido prazo de LENIR RAMOS DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de DAGIELE RIBEIRO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:27

Juntada de ato ordinatório

11/09/2023, 21:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2023, 00:51

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:09

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:56

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 12:33

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:12

Juntada de ato ordinatório

10/06/2023, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:31

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2023, 17:08

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:15

Decorrido prazo de DAGIELE RIBEIRO DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:15

Decorrido prazo de LENIR RAMOS DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:15

Expedição de termo de audiência

20/04/2023, 18:33

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 20/04/2023 15:00 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto.

20/04/2023, 15:40

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 13:37

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 16:17

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:22

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:22

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:22

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:22

Audiência CONCILIAÇÃO redesignada para 20/04/2023 15:00 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto.

13/03/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:43

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

13/03/2023, 15:24

Juntada de certidão

06/03/2023, 18:41

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 14/03/2023 14:00 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto.

03/03/2023, 15:16

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:14

Expedição de termo de audiência

02/03/2023, 18:08

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 02/03/2023 15:50 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto.

02/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 17:56

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

28/02/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:37

Juntada de ato ordinatório

27/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 13:27

Decorrido prazo de LENIR RAMOS DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:35

Decorrido prazo de DAGIELE RIBEIRO DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:35

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 17:32

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:37

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:25

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 10:13

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de LENIR RAMOS DA SILVA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de DAGIELE RIBEIRO DA SILVA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de LENIR RAMOS DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de DAGIELE RIBEIRO DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:20

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:20

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:20

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:20

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:20

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:12

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:12

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:12

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:10

Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2022, 18:04

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:43

Expedição de termo de audiência

22/09/2022, 17:29

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 22/09/2022 16:00 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto.

22/09/2022, 17:20

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2022, 12:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 12:02

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:18

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:18

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:18

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:56

Juntada de Petição de alegações finais

25/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de razões finais

17/05/2022, 20:07

Juntada de Petição de alegações finais

17/05/2022, 16:11

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:33

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:33

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:33

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de documento de identificação

17/02/2022, 12:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:43

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 22:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:42

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:42

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:42

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DAGIELE RIBEIRO DA SILVA, DANIEL RIBEIRO DA SILVA, LENIR RAMOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCELA COSTA PARO - SP358270 Advogado do(a) AUTOR: MARCELA COSTA PARO - SP358270 Advogado do(a) AUTOR: MARCELA COSTA PARO - SP358270 REU: BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Advogados do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - SP353135-A D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial (Id 187165474), requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002532-63.2020.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DAGIELE RIBEIRO DA SILVA, DANIEL RIBEIRO DA SILVA, LENIR RAMOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCELA COSTA PARO - SP358270 Advogado do(a) AUTOR: MARCELA COSTA PARO - SP358270 Advogado do(a) AUTOR: MARCELA COSTA PARO - SP358270 REU: BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Advogados do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - SP353135-A D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial (Id 187165474), requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002532-63.2020.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DAGIELE RIBEIRO DA SILVA, DANIEL RIBEIRO DA SILVA, LENIR RAMOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCELA COSTA PARO - SP358270 Advogado do(a) AUTOR: MARCELA COSTA PARO - SP358270 Advogado do(a) AUTOR: MARCELA COSTA PARO - SP358270 REU: BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Advogados do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - SP353135-A D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial (Id 187165474), requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002532-63.2020.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DAGIELE RIBEIRO DA SILVA, DANIEL RIBEIRO DA SILVA, LENIR RAMOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCELA COSTA PARO - SP358270 Advogado do(a) AUTOR: MARCELA COSTA PARO - SP358270 Advogado do(a) AUTOR: MARCELA COSTA PARO - SP358270 REU: BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Advogados do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - SP353135-A D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial (Id 187165474), requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002532-63.2020.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 13:06

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:57

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:47

Juntada de certidão

18/11/2021, 17:18

Juntada de certidão

10/11/2021, 15:50

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de LENIR RAMOS DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:06

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 19:56

Juntada de certidão

07/10/2021, 17:37

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2021, 11:51

Juntada de certidão

27/09/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 15:53

Conclusos para despacho

09/09/2021, 09:26

Decorrido prazo de DAGIELE RIBEIRO DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:04

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:04

Decorrido prazo de LENIR RAMOS DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:01

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 15:37

Publicado Correspondência em 16/08/2021.

16/08/2021, 15:37

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 15:37

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 15:37

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 15:37

Juntada de Petição de resposta

16/08/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:29

Conclusos para despacho

24/07/2021, 10:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/07/2021, 18:04

Expedição de Informação

19/07/2021, 18:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2021, 11:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/03/2021, 17:42

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 13:33

Decorrido prazo de LENIR RAMOS DA SILVA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 13:33

Decorrido prazo de DAGIELE RIBEIRO DA SILVA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2021, 17:14

Publicado Intimação em 03/02/2021.

04/02/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

04/02/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

04/02/2021, 01:56

Publicado Intimação em 03/02/2021.

04/02/2021, 01:56

Publicado Intimação em 03/02/2021.

04/02/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

04/02/2021, 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2021.

03/02/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 03:58

Publicado Intimação em 03/02/2021.

03/02/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 03:52

Publicado Intimação em 03/02/2021.

03/02/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 11:46

Conclusos para despacho

06/10/2020, 10:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 13:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 05:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 18:39

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2020, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:17

Publicado Notificação em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:14

Publicado Intimação em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:14

Publicado Intimação em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:14

Publicado Intimação em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 19:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 19:25

Juntada de ato ordinatório

09/09/2020, 19:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 18:02

Outras Decisões

09/09/2020, 17:23

Conclusos para decisão

09/09/2020, 14:36

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2020, 16:15

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 01:25

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 01:25

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 01:25

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 16:49

Conclusos para julgamento

05/08/2020, 15:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/08/2020, 15:55

Conclusos para julgamento

05/08/2020, 09:52

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2020, 18:58

Publicado Intimação em 14/07/2020.

14/07/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 03:08

Publicado Intimação em 14/07/2020.

14/07/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 03:08

Publicado Intimação em 14/07/2020.

14/07/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 19:52

Conclusos para despacho

07/07/2020, 17:51

Juntada de certidão

07/07/2020, 17:43

Decorrido prazo de LENIR RAMOS DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 17:53

Juntada de Petição de contestação

12/06/2020, 16:56

Decorrido prazo de DAGIELE RIBEIRO DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:28

Decorrido prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:27

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2020, 16:34

Juntada de Petição de contestação

18/05/2020, 16:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.

13/05/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 23:05

Juntada de certidão

05/05/2020, 14:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/04/2020, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2020, 10:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2020, 16:14

Conclusos para despacho

12/04/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 00:30

Conclusos para decisão

07/04/2020, 16:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/04/2020, 13:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/04/2020, 12:11

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 12:11

Despacho

•10/12/2025, 19:59

Despacho

•10/12/2025, 19:59

Despacho

•02/10/2025, 12:47

Despacho

•01/10/2025, 16:33

Despacho de Inspeção

•14/05/2025, 19:47

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 13:05

Despacho

•25/09/2023, 18:50

Despacho

•22/09/2023, 18:51

Despacho

•31/08/2023, 14:41

Despacho

•28/08/2023, 18:56

Despacho

•06/06/2023, 17:31

Despacho

•13/03/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:37

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:17

Despacho

•10/12/2025, 19:59

Despacho

•10/12/2025, 19:59

Despacho

•02/10/2025, 12:47

Despacho

•01/10/2025, 16:33

Despacho de Inspeção

•14/05/2025, 19:47

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 13:05

Despacho

•25/09/2023, 18:50

Despacho

•22/09/2023, 18:51

Despacho

•31/08/2023, 14:41

Despacho

•28/08/2023, 18:56

Despacho

•06/06/2023, 17:31

Despacho

•13/03/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:06

Despacho

•27/01/2023, 15:25

Decisão

•23/09/2022, 18:04

Despacho

•08/08/2022, 18:19

Despacho

•06/05/2022, 15:21

Despacho

•17/12/2021, 13:06

Despacho

•27/09/2021, 15:53

Despacho

•11/08/2021, 18:29

Despacho

•01/02/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 19:25

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 19:25

Decisão

•09/09/2020, 17:23

Despacho

•05/08/2020, 16:49

Despacho

•07/07/2020, 19:52

Despacho de Inspeção

•12/05/2020, 23:05

Despacho

•13/04/2020, 01:03

Despacho

•12/04/2020, 19:38

Despacho

•08/04/2020, 00:30