Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000129-82.2021.4.03.6330 - TRF3

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 15:20

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE PASCOAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:17

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:08

Juntada de ato ordinatório

14/03/2024, 14:01

Juntada de certidão

22/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

07/02/2024, 00:05

Publicado Despacho em 06/02/2024.

07/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:37

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:01

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:20

Expedição de Informação

01/12/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 10:12

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2023, 09:22

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:08

Expedição de Informação

17/10/2023, 14:08

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:16

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:16

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/08/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:50

Homologada a Transação

18/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 18:19

Juntada de ato ordinatório

15/08/2023, 18:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

15/08/2023, 17:44

Juntada de Petição de proposta de acordo

15/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de parecer

26/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:55

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de laudo pericial

18/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:23

Conclusos para despacho

10/03/2023, 15:48

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:47

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 10:25

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 19:21

Juntada de ato ordinatório

05/08/2022, 19:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:04

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:13

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSE PASCOAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:54

Juntada de Petição de contestação

30/01/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE PASCOAL Advogados do(a) AUTOR: BARBARA BATISTA VIEIRA DE ALMEIDA - SP436214, ANDERSON MACOHIN - SP284549-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O / M A N D A D O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000129-82.2021.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Defiro os benefícios da justiça gratuita. Defiro prioridade no trâmite processual, nos termos do Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03 de 01 de Outubro de 2003. À luz dos princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais, notadamente os da celeridade e economia processual, e levando em conta o teor do ofício PSF/TBT n.º 606.024/2016, de 14 de março de 2016, arquivado nesta serventia judicial, no qual o INSS manifestou o seu desinteresse pela audiência de conciliação prévia, na forma do art. 334, § 8º, do CPC, deixo de marcar audiência prévia de conciliação prevista no caput do referido dispositivo legal. Determino a realização de PERÍCIA SOCIAL nos presentes autos, devendo o setor competente providenciar a nomeação da assistente social no sistema processual. Tendo em vista as medidas tomadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), excepcionalmente, determino que a assistente social entre em contato telefônico com o autor previamente, a fim de agendar o dia da perícia social. Além disso, no momento da perícia, a ser realizada na residência do autor, deverão ser tomadas as seguintes medidas de segurança: a) uso obrigatório de máscara, luva, álcool gel e avental de proteção pela perita social; b) uso obrigatório de máscaras por todos os moradores da casa; c) observação das normas de distanciamento social e de redução de concentração de pessoas; d) a casa deverá permanecer com portas e janelas abertas, de forma a manter o ambiente ventilado; e) preferencialmente a entrevista do jurisdicionado deverá se dar em ambiente aberto (quintal e varandas), podendo a perita judicial, caso verifique a necessidade, fotografar a parte interna da moradia pelo lado externo ou na sua impossibilidade apenas descrever as condições gerais no laudo; f) autores que estejam apresentando sintomas gripais ou que estejam em contato com indivíduos com suspeita de COVID – 19 devem comunicar o fato diretamente à assistente social, a fim de evitar a realizar a realização da perícia. Na realização do laudo, deverá o perito reportar-se aos quesitos constantes na PORTARIA TAUB-JEF-SEJF Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2020. Sem prejuízo, poderão as partes apresentar quesitos pertinentes e indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não apreciação pelo perito, em razão de preclusão temporal. Ciência ao Ministério Público. Procedimento administrativo em anexo. Cite-se. Cumpra-se, servindo cópia do presente despacho como mandado. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:46

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:15

Recebidos os autos

18/09/2021, 10:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/09/2021, 10:42

Expedição de Informação de Irregularidade

18/09/2021, 10:41

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2021, 11:27

Distribuído por sorteio

28/08/2021, 11:27

—

Partes do Processo(234)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PASCOAL em 03/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Publicado Sentença em 18/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(18)