Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003181-91.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 343.693,93

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA MARINO

OAB/SP 227933·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DICOL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 18:24

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de DICOL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:02

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 18:24

Sentença

•16/08/2022, 12:19

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2022, 18:24

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de DICOL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/07/2022, 18:00

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 11:43

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:28

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:34

Decorrido prazo de DICOL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:09

Publicado Intimação em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:28

Decorrido prazo de DICOL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:02

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 11:07

Decorrido prazo de DICOL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Publicado Correspondência em 27/01/2022.

10/02/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 05:51

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DICOL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA MARINO - SP227933-E EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O À vista da manifestação da União (Id 23987520 6), Correspondência - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003181-91.2021.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto defiro a suspensão pelo prazo de 4 (quatro) meses. Decorrido o prazo, dê-se nova vista às partes. Int.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:06

Conclusos para despacho

18/01/2022, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 17:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/11/2021, 10:01

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 15:13

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 18:50

Decorrido prazo de DICOL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 14:40

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 18:07

Juntada de certidão

26/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 13:13

Juntada de certidão

25/08/2021, 12:46

Desentranhado o documento

25/08/2021, 12:40

Cancelada a movimentação processual

25/08/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 23:58

Juntada de certidão

20/08/2021, 15:36

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/08/2021, 10:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/08/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 14:37

Conclusos para despacho

09/07/2021, 18:44

Decorrido prazo de DICOL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 10:37

Publicado Intimação em 17/06/2021.

20/06/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 18:33

Conclusos para despacho

14/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 01:01

Publicado Intimação em 07/06/2021.

08/06/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 16:21

Julgado procedente em parte do pedido

02/06/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2021, 21:02

Publicado Decisão em 25/05/2021.

27/05/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

27/05/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 18:37

Proferida decisão interlocutória

21/05/2021, 18:34

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 14:19

Decorrido prazo de DICOL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 18:45

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:25

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:30

Juntada de Petição de contestação

30/04/2021, 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2021, 22:30

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/04/2021, 16:24

Conclusos para decisão

23/04/2021, 14:09

Decorrido prazo de DICOL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:26

Publicado Intimação em 14/04/2021.

14/04/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 19:54

Conclusos para despacho

09/04/2021, 15:33

Recebidos os autos

09/04/2021, 13:56

Juntada de certidão

09/04/2021, 13:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/04/2021, 13:56

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2021, 17:16

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 17:16

Despacho

•29/07/2022, 18:02

Despacho

•07/07/2022, 17:28

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 18:02

Despacho

•25/01/2022, 17:06

Despacho

•04/01/2022, 12:02

Despacho

•13/10/2021, 15:13

Despacho

•23/08/2021, 23:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2021, 10:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2021, 10:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/08/2021, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/08/2021, 10:02

Despacho

•05/08/2021, 14:37

Despacho

•14/06/2021, 18:33

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/10/2022, 18:24

Sentença

•16/08/2022, 12:19

Despacho

•29/07/2022, 18:02

Despacho

•07/07/2022, 17:28

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 18:02

Despacho

•25/01/2022, 17:06

Despacho

•04/01/2022, 12:02

Despacho

•13/10/2021, 15:13

Despacho

•23/08/2021, 23:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2021, 10:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2021, 10:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/08/2021, 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/08/2021, 10:02

Despacho

•05/08/2021, 14:37

Despacho

•14/06/2021, 18:33

Sentença

•02/06/2021, 16:17

Decisão

•21/05/2021, 18:37

Decisão

•21/05/2021, 18:34

Despacho

•03/05/2021, 16:25

Decisão

•23/04/2021, 16:24

Despacho

•09/04/2021, 19:54