Execução Fiscal 0001381-20.2016.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 976.095,53

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP 67217·CPF·Representa: Réu

RENATA MAILIO MARQUEZI

OAB/SP 308192·CPF·Representa: Réu

DANIEL LOPES CICHETTO

OAB/SP 244936·CPF·Representa: Réu

RICARDO SOARES BERGONSO

OAB/SP 164274·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARQUES DIAS

OAB/SP 389565·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

I C B C - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/04/2026, 16:06

Decorrido prazo de I C B C - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 12:49

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:27

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:42

Juntada de certidão

24/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de I C B C - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:18

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:18

Todas as movimentações(214)

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/04/2026, 16:06

Decorrido prazo de I C B C - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 12:49

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 15:27

Despacho

•12/02/2026, 15:27

19/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:27

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:42

Juntada de certidão

24/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de I C B C - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:18

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/05/2025, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de I C B C - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:31

Conclusos para despacho

29/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:27

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 18:00

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:24

Decorrido prazo de I C B C - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:05

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:58

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 17:57

Decorrido prazo de I C B C - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de I C B C - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:25

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:07

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

24/01/2024, 20:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de I C B C - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:39

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 19:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:00

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de I C B C - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:32

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 19:46

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:47

Decorrido prazo de I C B C - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 01:20

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 14:19

Conclusos para despacho

28/07/2022, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2022, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2022, 19:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de I C B C - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:03

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 05:52

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: I C B C - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RENATA MAILIO MARQUEZI - SP308192, DANIEL LOPES CICHETTO - SP244936, RICARDO SOARES BERGONSO - SP164274, EDUARDO MARQUES DIAS - SP389565-E D E S P A C H O ID 181593197: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001381-20.2016.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos defiro o pedido de dilação de prazo para realização de diligências administrativas, por 60 (sessenta) dias, devendo os autos ser encaminhados ao arquivo sobrestado. Findo o prazo, deverá o exequente requerer o que de direito em prosseguimento do feito. Com a devida manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. e arquivem-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. (rnc)

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:40

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de I C B C - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:12

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:18

Juntada de comunicações

23/09/2021, 13:54

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:03

Conclusos para despacho

20/06/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 09:23

Decorrido prazo de I C B C - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 17:09

Juntada de ato ordinatório

09/06/2021, 17:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/06/2021, 17:08

Conclusos para despacho

09/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2021, 16:03

Juntada de certidão

26/05/2021, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 09:44

Publicado Despacho em 18/05/2021.

19/05/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

19/05/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 19:53

Conclusos para despacho

19/03/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 18:38

Decorrido prazo de I C B C - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 10:58

Juntada de comunicações

09/03/2021, 13:10

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

19/02/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 16:04

Decorrido prazo de I C B C - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:17

Conclusos para despacho

29/11/2020, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2020, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 20:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 20:13

Juntada de ato ordinatório

04/11/2020, 20:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/11/2020, 20:12

Juntada de certidão

04/11/2020, 20:12

Conclusos para despacho

30/09/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 15:32

Juntada de certidão

14/07/2020, 20:46

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2020, 18:31

Decorrido prazo de I C B C - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:07

Publicado Certidão em 15/05/2020.

15/05/2020, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 20:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 20:52

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 20:52

Juntada de certidão

12/05/2020, 20:51

Juntada de certidão

12/05/2020, 20:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/05/2020, 10:44

Juntada de certidão

05/05/2020, 10:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/05/2020, 10:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

05/05/2020, 08:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 798/803

21/02/2020, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

19/02/2020, 10:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 2501.2020.00025 EM 05/02/2020 (Guia 2020.0005)

06/02/2020, 09:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA Complemento Livre:

05/02/2020, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

11/12/2019, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961110008894

11/12/2019, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2019, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2019, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961080015463 Complemento Livre: MANIFESTASÇÃO DO EXECUTADO

28/10/2019, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 719/724

26/09/2019, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961110006277 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

20/08/2019, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2019, 14:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 702/707

03/07/2019, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/06/2019, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 08:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS

25/06/2019, 08:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS

25/06/2019, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2019, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/05/2019, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2019, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2019, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA REMESSA À PFN Complemento Livre:

25/01/2019, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2018, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2017, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITE NOS EMBARGOS N. 0000283-63.2017.403.6125 Complemento Livre:

28/09/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2017, 06:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2017, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

28/07/2017, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 15:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: PENHORA, AVALIAÇÃO, DEPÓSITO E INTIMAÇÃO POSITIVOS

31/01/2017, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000

06/12/2016, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA Complemento Livre: 2501.2016.02036 EM 05/12/2016 (Guia 2016.0164)

06/12/2016, 09:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA DO BEM INDICADO Complemento Livre: COPIA DO DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO

02/12/2016, 13:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT: 201661110027831

11/10/2016, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2016, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUISIÇÃO DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROT:201661080031028

16/09/2016, 12:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: I C B C INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Complemento Livre:

13/09/2016, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

25/08/2016, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2016, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 13:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/08/2016, 12:12

Despacho

•19/05/2025, 15:00

Despacho

•19/05/2025, 15:00

Despacho

•22/10/2024, 14:37

Despacho

•18/10/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:03

Despacho

•27/05/2024, 18:42

Despacho

•13/05/2024, 14:17

Despacho

•26/10/2023, 19:15

Despacho

•20/10/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 18:00

Todos os documentos(37)

Despacho

•12/02/2026, 15:27

Despacho

•12/02/2026, 15:27

Despacho

•19/05/2025, 15:00

Despacho

•19/05/2025, 15:00

Despacho

•22/10/2024, 14:37

Despacho

•18/10/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:03

Despacho

•27/05/2024, 18:42

Despacho

•13/05/2024, 14:17

Despacho

•26/10/2023, 19:15

Despacho

•20/10/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 18:00

Despacho

•17/07/2023, 18:56

Despacho

•06/07/2023, 19:46

Despacho

•10/01/2023, 18:34

Despacho

•24/11/2022, 14:19

Despacho de Inspeção

•01/06/2022, 09:35

Despacho

•15/02/2022, 18:03

Despacho

•25/01/2022, 17:51

Despacho

•24/01/2022, 16:40

Despacho

•15/10/2021, 14:00

Despacho

•05/10/2021, 16:18

Comunicações

•23/08/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 17:09

Despacho

•16/05/2021, 18:58

Despacho

•06/05/2021, 19:53

Documento Comprobatório

•18/03/2021, 18:38

Comunicações

•09/03/2021, 12:31

Despacho

•15/02/2021, 19:03

Despacho

•12/02/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 20:13

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 20:13