Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002507-04.2018.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 76.392,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

REGINALDO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP 195284·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(346)

REGINALDO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

GERENTE DO SETOR DA CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS REGIONAL - SR SUDESTE I

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

REGINA SILVA MEDEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL - CEAB

Terceiro

INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL LAPA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - ATALIBA LEONEL (IMPETRADO)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DOIS CORREGOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

PRISCILA GABRIELLA BATISTELA D AQUINO

Terceiro

ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

MARIA INES C N DOS SANTOS

Terceiro

MARIA INES COSTA NOGUEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS OSASCO - SP, (IMPETRADO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS CNPJ 29979036034630 CAMPINAS ( IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA EXECUTIVA DO INSS DE DOURADOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

Terceiro

LUCAS GREGORUTTI PAVANELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS SANTOS

Terceiro

SANDRA CASTANHO TAVEIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS SAO PAULO CAPITAL

Terceiro

CHEFE//GERENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DO INSS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO INSS SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS JUNDIAI

Terceiro

INSS GERENTE APS (SAO PAULO - AGUA RASA)

Terceiro

GERENTE APS

Terceiro

INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANDRA SONAGERE

Terceiro

SENHOR GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PINHEIROS

Terceiro

GERENTE DA CEAB

Terceiro

21033040

Terceiro

CARLOS RIBEIRO DIAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

Terceiro

GERENCIA-EXECUTIVA CAMPINAS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA CAMPO GRANDE

Terceiro

SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI)

Terceiro

ERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI)

Terceiro

ROGERIO RUBIRA CARDI

Terceiro

SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI

Terceiro

GEORGE WAGNER DE OLIVEIRA MONARCHA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS APS ADAMANTINA

Terceiro

ROBERTO BETENCOURT MARQUES

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDEN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EMERLINO MATARAZZO

Terceiro

NOE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO APS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - APS JUNDIAI - ELOY CHAVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

MARLEY RAMOS DA CRUZ

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PENAPOLIS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSS EM PIRACICABA/SP (21.029

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSS EM DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA DO INSS EM CIDADE DUTRA

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA

Terceiro

INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE 1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA AGENCIA DE BAURU

Terceiro

GERENTE DE AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SANTO ANDRE APS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM DIADEMA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE - EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE PONTA PORA

Terceiro

SAINT-GOBAIN

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 20:15

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:17

Juntada de cálculos judiciais

07/04/2026, 17:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/04/2026, 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:52

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 20:15

Publicado Despacho em 13/04/2026.

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 13:38

Despacho

•09/04/2026, 13:37

13/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:17

Juntada de cálculos judiciais

07/04/2026, 17:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/04/2026, 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:52

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:55

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:58

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:59

Juntada de traslado de cópias

04/11/2025, 14:18

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:57

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 14:15

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:08

Recebidos os autos

02/10/2025, 07:43

Juntada de Petição de intimação de pauta

02/10/2025, 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2023, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:28

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de recurso adesivo

10/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

10/04/2023, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:39

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:14

Decorrido prazo de REGINALDO FRANCISCO DA SILVA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:17

Juntada de Petição de apelação

22/12/2022, 13:18

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 13:37

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2022, 13:37

Julgado procedente em parte o pedido

28/11/2022, 13:37

Juntada de consulta

28/11/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:27

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:09

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:04

Proferida decisão interlocutória

20/09/2022, 12:04

Conclusos para decisão

20/09/2022, 07:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/09/2022, 07:01

Juntada de consulta

19/09/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de REGINALDO FRANCISCO DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 10:16

Juntada de certidão

21/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:26

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 16:19

Decorrido prazo de REGINALDO FRANCISCO DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:32

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 18:32

Juntada de certidão

10/06/2022, 18:28

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 10:12

Mandado devolvido cumprido

06/06/2022, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 17:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:49

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:06

Decorrido prazo de REGINALDO FRANCISCO DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 05:35

Publicado Ofício em 27/01/2022.

10/02/2022, 05:35

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OFÍCIO N. 04/2022 Mauá, 14 de janeiro de 2022 Prezado Senhor, Por ordem da Meritíssima Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Mauá, Doutora Eliane Mitsuko Sato, requisito a Vossa Senhoria as providências necessárias no sentido de esclarecer a divergência constante do PPP de id 13305775 - Pág. 17/19, relativa à incoerência entre a data de emissão do PPP (09/12/2008) e a data final constante na exposição a fatores de riscos (23/07/2009), do empregado REGINALDO FRANCISCO DA SILVA, CPF 028.705.358-05, fazendo acostar aos autos o laudo de avaliação datado de 13/10/2008, a que faz alusão no campo “observações”. Os documentos que instruem o presente ofício podem ser acessados através do seguinte link:http://web.trf3.jus.br/anexos/download/M4EC7A4B38 Solicito ainda os bons préstimos de Vossa Senhoria no sentido de informar a este Juízo o cumprimento da ordem judicial, pelo e-mail institucional da Vara: [email protected], fazendo referência ao número do ofício então expedido. Atenciosamente, JOSÉ ELIAS CAVALCANTE Diretor de Secretaria Ao Senhor representante legal SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Ofício - 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ R. Campos Sales, 160 - Vila Bocaina, Mauá - SP, 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002507-04.2018.4.03.6140

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:52

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/01/2022, 09:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 19:23

Decorrido prazo de REGINALDO FRANCISCO DA SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 19:55

Publicado Despacho em 24/05/2021.

25/05/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 11:29

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:51

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 18:51

Conclusos para despacho

02/02/2021, 18:34

Decorrido prazo de REGINALDO FRANCISCO DA SILVA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:34

Publicado Decisão em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 18:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/12/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 15:13

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 13:45

Decorrido prazo de REGINALDO FRANCISCO DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:49

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 18:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/09/2020, 18:08

Conclusos para despacho

13/05/2020, 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

03/02/2020, 17:32

Expedição de Informação

03/02/2020, 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

15/01/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 09:31

Juntada de Petição de réplica

06/12/2019, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/11/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 17:39

Expedição de Certidão

16/09/2019, 13:22

Decorrido prazo de REGINALDO FRANCISCO DA SILVA em 11/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 12:29

Juntada de Petição de contestação

22/08/2019, 15:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 00:48

Publicado Despacho em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 17:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/07/2019, 12:35

Conclusos para despacho

02/05/2019, 13:23

Juntada de certidão

23/04/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 19:40

Conclusos para despacho

10/01/2019, 18:22

Juntada de certidão

10/01/2019, 18:22

Expedição de Certidão

07/01/2019, 14:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/01/2019, 14:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2018, 19:21

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 19:21

Despacho

•30/03/2026, 17:52

Despacho

•03/02/2026, 13:37

Despacho

•02/02/2026, 17:58

Despacho

•03/10/2025, 14:42

Despacho

•03/10/2025, 14:15

Decisão

•29/09/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 07:18

Decisão

•16/08/2024, 15:21

Acórdão

•10/04/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:48

Acórdão

•13/12/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 17:39

Todos os documentos(37)

Despacho

•09/04/2026, 13:38

Despacho

•09/04/2026, 13:37

Despacho

•30/03/2026, 17:52

Despacho

•03/02/2026, 13:37

Despacho

•02/02/2026, 17:58

Despacho

•03/10/2025, 14:42

Despacho

•03/10/2025, 14:15

Decisão

•29/09/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 07:18

Decisão

•16/08/2024, 15:21

Acórdão

•10/04/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:48

Acórdão

•13/12/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 16:14

Sentença

•28/11/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 18:27

Decisão

•20/09/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 18:32

Despacho

•23/05/2022, 17:49

Decisão

•15/12/2021, 11:54

Despacho

•20/05/2021, 14:22

Despacho

•20/05/2021, 11:51

Despacho

•05/02/2021, 18:29

Despacho

•04/02/2021, 18:51

Decisão

•01/12/2020, 18:43

Decisão

•01/12/2020, 17:04

Decisão

•24/09/2020, 18:33

Decisão

•24/09/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 14:12

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 14:07

Despacho

•15/08/2019, 17:55

Despacho

•18/07/2019, 12:35

Despacho

•03/04/2019, 19:40