Execução Fiscal 1300734-55.1994.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO SILVA GODOY

OAB/SP 179093·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO PEREIRA DE GODOY

OAB/SP 43520·CPF·Representa: Réu

RONALDO MORAES DO CARMO

OAB/SP 107834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PROMOG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 55/2025

12/08/2025, 10:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

10/03/2025, 14:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/03/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2022, 22:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2022, 22:42

Juntada de certidão

06/07/2022, 22:42

Decorrido prazo de PROMOG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de PROMOG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:36

Todas as movimentações(154)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 55/2025

12/08/2025, 10:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

10/03/2025, 14:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/03/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 17:15

Despacho

•11/02/2022, 09:36

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2022, 22:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2022, 22:42

Juntada de certidão

06/07/2022, 22:42

Decorrido prazo de PROMOG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de PROMOG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:36

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 10:36

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 05:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/02/2022, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os presentes autos foram digitalizados e inseridos no sistema eletrônio PJe onde serão proessados a partir desta data tendo reebido o mesmo número deste proesso físio.

01/02/2022, 10:47

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROMOG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO SILVA GODOY - SP179093, CLAUDIO PEREIRA DE GODOY - SP43520, RONALDO MORAES DO CARMO - SP107834 D E S P A C H O Como já houve determinação de apensamento ao presente feito, ainda em meio físico, dos autos nº 1301756-51.1994.403.6108, providencie a Secretaria a vinculação/associação em meio virtual. Considerando que a cobrança associada permanece acessível às partes e à instância superior, bem como que o sistema PJe não dispõe de funcionalidade específica para o trâmite da execução fiscal reunida, de rigor que esta seja arquivada na forma sobrestada, prosseguindo-se exclusivamente no processo piloto. Anote-se o sobrestamento, certificando-se no(s) associado(s) e processo piloto, trasladando-se cópia deste comando. No mais, tratando-se de virtualização voluntária da execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, devidamente conferida e certificada pela Secretaria (ID 98434322), prossiga-se exclusivamente nestes autos digitais, independentemente de intimação da parte contrária para o cotejo das peças, já que deixou de constituir advogado. Arquivem-se os autos físicos (Baixa 133 – autos digitalizados), caso ainda não consumada a medida. Após, renove-se a intimação fazendária para que formule pretensão em sequência. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1300734-55.1994.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:54

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:57

Apensado ao processo 1301756-51.1994.4.03.6108

25/01/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2021, 12:42

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/09/2021, 14:08

Juntada de certidão

09/09/2021, 18:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2021, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 16:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2021, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2021, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CRIAÇÃO METADADOS NO PJE

22/06/2021, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2021, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2020, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2020, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2020, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2020, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2020, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - PFN - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO - 1 ANO Complemento Livre: 202061080002874

11/11/2020, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2020, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2020, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2019, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2019, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2019, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2019, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - PFN - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO Complemento Livre: 201961080016201

06/11/2019, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2019, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2019, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2019, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2019, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO 2ª VARA CIVIL DA COMARCA DE BAURU Complemento Livre: PROC. FÍSICO N. 0024669-80.1995.8.26.0071

01/10/2019, 12:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/10/2019, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/10/2019 PedidoJF: 275-1/2019 Prot: 308191001021984

01/10/2019, 12:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 225/2011: PACOTE: 8368

04/06/2011, 10:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.225/2011 (1a. Vara)

01/06/2011, 10:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: DESPACHO DE FL. 266

01/06/2011, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2011, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2011, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2011, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2011, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2011, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2010, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2010, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2010, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre:

02/03/2010, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2010, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2009, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2009, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2009, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2009, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2009, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/07/2009, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSAS Complemento Livre:

12/06/2009, 07:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ENCAMINHAMENTO CDA Complemento Livre: 156/09

27/02/2009, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2008, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2008, 15:41

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

02/12/2008, 01:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2008, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2008, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre:

15/10/2007, 16:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/194

13/07/2007, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2007, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2007, 17:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2007, 17:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2005, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2005, 17:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/06/2005, 14:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/57

17/06/2004, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2004, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2004, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2003, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2003, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2002, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2002, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2002, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2002, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2002, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/02/2002, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2001, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/12/2001, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2001, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

06/12/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2001, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2001, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2000, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2000, 11:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

03/04/2000, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2000, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2000, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/1999, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/1999, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/03/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/02/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/1999, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/1999, 10:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/02/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/1999, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/01/1999, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/1998, 16:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/1998, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/05/1998, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/1998, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/1998, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/03/1998, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/1997, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/07/1997, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/1997, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/03/1997, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/1996, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/1996, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/1996, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/1996, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/1995, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/1995, 12:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/141

21/02/1995, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/1995, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/1995, 11:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/11/1994, 14:34

Despacho

•25/01/2022, 17:54

Despacho

•20/01/2022, 18:22