Execução Fiscal 0052484-12.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2004

Valor da Causa

R$ 532.344,75

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA OLIVEIRA NARDELLA DOS ANJOS

OAB/SP 181483·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LOESER

OAB/SP 120084·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

D.B. DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 99/2023

31/05/2023, 06:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 11:06

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 13:48

Decorrido prazo de D.B. DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:00

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:14

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:17

Transitado em Julgado em 01/12/2022

01/12/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 10:03

Todas as movimentações(155)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 99/2023

31/05/2023, 06:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 11:06

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 11:14

Sentença

•16/09/2022, 10:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 13:48

Decorrido prazo de D.B. DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:00

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:14

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:17

Transitado em Julgado em 01/12/2022

01/12/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 10:03

Decorrido prazo de D.B. DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:08

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 17:12

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de D.B. DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 18:09

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 06:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2022 (9a. Vara) (em Seretaria)

01/02/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: D.B. DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO LOESER - SP120084, VANESSA OLIVEIRA NARDELLA DOS ANJOS - SP181483 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela PFN. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0052484-12.2004.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:55

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 18:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2022, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2022, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2022, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2022, 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2022, 11:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/01/2022, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2021, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ELETRÔNICA Complemento Livre:

28/10/2021, 12:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/10/2021, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/10/2021 PedidoJF: 1623-9/2021 Prot: 382211028010612

28/10/2021, 12:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 924/2016 (9a. Vara)

01/12/2016, 08:47

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.924/2016 (9a. Vara)

25/11/2016, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820162240

21/11/2016, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2016, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/09/2016, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2016, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/02/2016, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CONSTATACAO Complemento Livre:

22/02/2016, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2016, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2015, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2015, 09:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/09/2015, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 307/331

19/06/2015, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 06:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 06:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

02/09/2014, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2014, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/06/2014, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2014, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2012, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

03/04/2012, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/04/2012, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2012, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2012, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2012, 13:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/03/2012, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO

09/03/2012, 13:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/03/2012, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

28/02/2012, 14:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/02/2012, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2012, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2011, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2011, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVO Complemento Livre:

08/08/2011, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2011, 16:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2011, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/07/2011, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

28/07/2011, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/16

15/07/2011, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2011, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2011, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

07/07/2010, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/83

01/07/2010, 05:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2010, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2009, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820149709

03/09/2009, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2009, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

18/08/2009, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/08/2009, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

03/08/2009, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2009, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2009, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

22/04/2009, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

28/10/2008, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/10/2008, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

05/09/2008, 07:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2008.00386 Complemento Livre:

31/07/2008, 05:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

13/05/2008, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AG EXPEDIR MANDADO

23/08/2007, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

23/08/2007, 10:57

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 40/41

15/08/2007, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/05/2007, 13:37

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 26 DA LEI 6830/80

07/05/2007, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/04/2007, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/04/2007, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AG. TRIAGEM

05/03/2007, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

05/03/2007, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2007, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

11/09/2006, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2006, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

30/08/2006, 09:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40

30/08/2006, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2006, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2006, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/06/2006, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2006, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/12/2005, 16:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 7002

13/12/2005, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2005, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2005, 13:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100

30/11/2005, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2005, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2005, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM

27/05/2005, 11:53

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

28/04/2005, 18:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

24/02/2005, 17:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

23/02/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FAZENDA NACIONAL

17/12/2004, 17:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2004, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/12/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/12/2004, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2004, 11:41

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR POSITIVO

30/11/2004, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2004, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2004, 12:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

11/11/2004, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/11/2004, 11:01

Sentença

•22/08/2022, 17:12

Despacho

•25/01/2022, 17:55