Execução Fiscal 5000144-10.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 33.059.865,67

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO SILVEIRA

OAB/SP 222047·CPF·Representa: Réu

DANIEL LACASA MAYA

OAB/SP 163223·CPF·Representa: Réu

JULIO MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 120807·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO

OAB/SP 220753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

AVON INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AVON INDUSTRIAL LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 16:49

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:10

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:44

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 10:56

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de AVON INDUSTRIAL LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 16:49

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 15:10

Despacho

•16/04/2026, 15:10

16/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:10

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:44

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2023, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de AVON INDUSTRIAL LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 11:02

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 13:31

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 15:31

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:59

Decorrido prazo de AVON INDUSTRIAL LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:27

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:24

Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:58

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:50

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:42

Decorrido prazo de AVON INDUSTRIAL LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 21:18

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AVON INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL LACASA MAYA - SP163223, JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807 D E S P A C H O Dê-se vista à parte executada para manifestação no prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000144-10.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 18:50

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de AVON INDUSTRIAL LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:32

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 00:13

Juntada de certidão

04/08/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 08:09

Conclusos para despacho

28/05/2021, 17:13

Juntada de certidão

28/05/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 17:32

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 09:41

Conclusos para despacho

22/01/2021, 18:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2021, 16:12

Recebidos os autos

12/01/2021, 16:12

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2021, 10:23

Despacho

•30/10/2025, 16:44

Despacho

•30/10/2025, 16:44

Despacho de Inspeção

•05/05/2025, 16:15

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 19:24

Despacho

•21/08/2023, 16:38

Despacho

•02/05/2023, 12:52

Despacho

•15/03/2023, 17:24

Despacho

•04/11/2022, 17:58

Despacho

•21/06/2022, 18:50

Despacho

•25/01/2022, 17:59

Manifestação

•20/10/2021, 18:24

Despacho

•04/08/2021, 08:09

Despacho

•25/01/2021, 09:41