Cumprimento de sentença 5001929-54.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 75.150,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos de Terceiro Cível · 02ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO RODRIGO DA COSTA

OAB/SP 440541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARMENLUCIA MARIA FELICIO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 18:14

Transitado em Julgado em 30/03/2023

27/04/2023, 18:03

Decorrido prazo de CARMENLUCIA MARIA FELICIO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 12:08

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:10

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:17

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 18:14

Transitado em Julgado em 30/03/2023

27/04/2023, 18:03

Decorrido prazo de CARMENLUCIA MARIA FELICIO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 15:49

Sentença

•03/03/2023, 13:10

10/03/2023, 12:08

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:10

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 11:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2023, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2023, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2023, 09:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 16:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2022, 10:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 12:11

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2022, 17:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2022, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2022, 17:57

Juntada de certidão

14/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:26

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:16

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:41

Conclusos para despacho

28/07/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:19

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 14:08

Conclusos para despacho

08/07/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 15:15

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 16:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2022, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2022, 18:23

Decorrido prazo de CARMENLUCIA MARIA FELICIO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 09:19

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:14

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:42

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:17

Decorrido prazo de CARMENLUCIA MARIA FELICIO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:15

Juntada de certidão

09/03/2022, 18:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:02

Conclusos para despacho

15/02/2022, 19:06

Decorrido prazo de CARMENLUCIA MARIA FELICIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:25

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CARMENLUCIA MARIA FELICIO Advogado do(a) EMBARGANTE: THIAGO RODRIGO DA COSTA - SP440541 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região, devendo a Fazenda Nacional requerer o que for de seu interesse, em relação aos honorários de sucumbência, no prazo de 15(quinze) dias. Sem prejuízo, trasladem-se para os autos da execução fiscal de nº. 0002606-48.2015.4.03.6113 cópias das decisões de id 165480965, 165480972 e certidão de id 165480973. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica. EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5001929-54.2020.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:00

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:35

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:10

Juntada de decisão

22/11/2021, 18:30

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/08/2021, 14:54

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 18:55

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 15:50

Juntada de Petição de apelação

26/03/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 09:34

Publicado Sentença em 05/03/2021.

05/03/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 19:21

Julgado improcedente o pedido

02/03/2021, 18:44

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 14:07

Juntada de Petição de impugnação

10/12/2020, 16:54

Decorrido prazo de CARMENLUCIA MARIA FELICIO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:12

Decorrido prazo de CARMENLUCIA MARIA FELICIO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:21

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 16:48

Conclusos para despacho

12/11/2020, 13:22

Juntada de Petição de contestação

11/11/2020, 14:52

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 16:16

Juntada de certidão

23/10/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 10:57

Conclusos para despacho

06/10/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 18:30

Conclusos para despacho

15/09/2020, 15:30

Juntada de certidão

15/09/2020, 14:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/09/2020, 13:31

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/09/2020, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2020, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 14:04

Conclusos para despacho

10/09/2020, 12:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)

10/09/2020, 11:56

Juntada de certidão

06/09/2020, 11:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/09/2020, 11:04

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/09/2020, 14:04

Distribuído por dependência

04/09/2020, 14:04

Sentença

•02/03/2023, 19:29

Despacho

•01/02/2023, 14:44

Despacho

•01/02/2023, 14:10

Despacho

•15/09/2022, 17:59

Despacho

•17/08/2022, 14:26

Despacho

•01/08/2022, 18:29

Despacho

•29/07/2022, 16:41

Despacho

•08/07/2022, 14:30

Despacho

•08/07/2022, 14:08

Despacho

•30/06/2022, 15:15

Despacho

•12/05/2022, 17:14

Despacho

•03/05/2022, 14:42

Despacho

•09/03/2022, 18:15

Todos os documentos(34)

Sentença

•07/03/2023, 15:49

Sentença

•03/03/2023, 13:10

Sentença

•02/03/2023, 19:29

Despacho

•01/02/2023, 14:44

Despacho

•01/02/2023, 14:10

Despacho

•15/09/2022, 17:59

Despacho

•17/08/2022, 14:26

Despacho

•01/08/2022, 18:29

Despacho

•29/07/2022, 16:41

Despacho

•08/07/2022, 14:30

Despacho

•08/07/2022, 14:08

Despacho

•30/06/2022, 15:15

Despacho

•12/05/2022, 17:14

Despacho

•03/05/2022, 14:42

Despacho

•09/03/2022, 18:15

Despacho

•08/03/2022, 16:02

Despacho

•25/01/2022, 18:00

Despacho

•19/01/2022, 13:35

Decisão

•15/10/2021, 06:55

Decisão

•14/10/2021, 19:42

Decisão

•09/09/2021, 19:26

Decisão

•09/09/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 18:55

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 15:50

Sentença

•02/03/2021, 19:21

Sentença

•02/03/2021, 18:44

Despacho

•14/11/2020, 09:55

Despacho

•12/11/2020, 16:48

Despacho

•03/11/2020, 16:16

Despacho

•19/10/2020, 10:57

Despacho

•05/10/2020, 17:37

Despacho

•28/09/2020, 18:30

Despacho

•10/09/2020, 14:04