Execução Fiscal 0002405-52.2013.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 66.395,61

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANETE GENI CONTESINI NIVOLONI

OAB/SP 303174·CPF·Representa: Réu

KATIA FONSECA DE ARRUDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FLAVIA RISSI

CPF

Reu

HILDA PEDROSO RISSI

CPF

Reu

JOSE GUIZE

CPF

Reu

EDISON RISSI

CPF

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

ILSON FORTUNATO RISSI

CPF

Reu

GENIUS ESTRUTURAS RACIONALIZADAS LIMITADA

CNPJ

Reu

SANDRA RISSI CASTELANELLI

CPF

Reu

SOLANGE AGLAE RISSI

CPF

Reu

ADRIANO RISSI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIA RISSI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de GENIUS ESTRUTURAS RACIONALIZADAS LIMITADA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:41

Publicado Sentença em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 15:34

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 13:31

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/02/2026, 10:50

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 17:02

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de FLAVIA RISSI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de GENIUS ESTRUTURAS RACIONALIZADAS LIMITADA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:41

Publicado Sentença em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 15:34

Sentença

•18/03/2026, 15:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 15:34

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 13:31

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/02/2026, 10:50

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2022, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2022, 17:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2022, 18:08

Juntada de certidão

02/03/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 17:04

Publicado Intimação em 27/01/2022.

10/02/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 06:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GENIUS ESTRUTURAS RACIONALIZADAS LIMITADA, ILSON FORTUNATO RISSI, JOSE ROBERTO DA SILVA SOUZA, EDISON RISSI, JOSE GUIZE, HILDA PEDROSO RISSI, ADRIANO RISSI, SOLANGE AGLAE RISSI, SANDRA RISSI CASTELANELLI, FLAVIA RISSI Advogado do(a) EXECUTADO: EVANETE GENI CONTESINI NIVOLONI - SP303174 A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Sr. Juiz Federal desta Subseção, nos termos do artigo 5º, inciso VII, alínea “b” da Portaria 32/2020, publicada no Diário Eletrônica da Justiça Federal em 07/05/2020, fica a parte autora ciente de que possui o prazo o prazo de 30 (trinta) dias para se manifestar acerca do parcelamento/pagamento do débito informado pelo(a) executado(a), e de que no mesmo prazo deverá requerer o que entender de direito, sob pena de sobrestamento do feito. ANDRADINA, 25 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002405-52.2013.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:01

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 14:24

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 15:03

Decorrido prazo de FLAVIA RISSI em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:26

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 17:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/07/2021, 17:08

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de FLAVIA RISSI em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 07:47

Publicado Intimação em 16/12/2020.

16/12/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2020, 00:04

Conclusos para despacho

03/11/2020, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 18:10

Publicado Intimação em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 18:50

Juntada de certidão

23/09/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 11:52

Conclusos para despacho

14/07/2020, 09:03

Decorrido prazo de FLAVIA RISSI em 07/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 01:00

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2020, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2020, 12:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 00:06

Publicado Intimação em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 14:34

Juntada de ato ordinatório

30/01/2020, 14:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2020, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/01/2020, 12:09

Juntada de certidão

10/01/2020, 15:29

Juntada de Petição de procuração/habilitação

27/11/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 16:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2019, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2019, 14:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2019, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - NOTA DE DEVOLUÇÃO Complemento Livre: CRI DE JUNDIAÍ

28/06/2019, 08:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: VILHENA/RO Complemento Livre: CP 300/2019

10/06/2019, 10:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AVALIAÇÃO / INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: JUNDIAÍ/SP Complemento Livre: CP 299/2019

10/06/2019, 10:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: IMÓVEL MATRÍCULA 103.551

06/06/2019, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: IMÓVEL MATRÍCULA 103.550

06/06/2019, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861070006743 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

03/09/2018, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2018, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/08/2018, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 12:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: Citação e penhora

19/06/2018, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA DE ANDAMENTO PROCESSUAL Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA 0001889-20.2017.4.03.6128 - DEPRECADO 2 VARA FORUM FEDERAL DE JUNDIAÍ/SP

10/04/2018, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICAÇÃO JUÍZO DEPRECADO Complemento Livre: ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

20/03/2018, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Soliita informações aera Carta Preatória Complemento Livre: depreado - Jundiaí

20/02/2018, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: JUSTIÇA FEDERAL DE JUNDIAI Complemento Livre:

08/06/2017, 09:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: JUNDIAÍ

12/12/2016, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA DE ANDAMENTO DA CP Complemento Livre: EM JUIZO DEPRECADO

27/07/2016, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2016, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2016, 11:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

15/02/2016, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: MALOTE DIGITAL

22/01/2016, 08:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITA PENHORA INTIMA Complemento Livre:

08/01/2016, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENUMERACAO DE FOLHAS Complemento Livre: 334/355

01/12/2015, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATOS Complemento Livre: BACENJUD-RENAJUD

29/06/2015, 14:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/06/2015, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: SEDI

16/06/2015, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2014, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461070007030 Complemento Livre:

24/06/2014, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2014, 05:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/05/2014, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2014, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 11:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

27/09/2013, 06:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/08/2013, 10:43

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:52

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:57

Despacho

•21/10/2021, 14:24

Decisão

•22/07/2021, 17:08

Despacho

•08/11/2020, 00:04

Despacho

•14/07/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 14:33