Execução de Título Judicial 0003489-84.2019.4.03.6329 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 9.246,62

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 44º Juiz Federal da 15ª TR SP

Partes do Processo

JOSE IVO PERANOVICH

CPF

Autor

JOSE IVO PERANOVICH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO STANICHI FAGUNDES

OAB/SP 289938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOSE IVO PERANOVICH

CPF

Autor

JOSE IVO PERANOVICH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:24

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:56

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 17:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/12/2023, 17:53

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:23

Decorrido prazo de JOSE IVO PERANOVICH em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:43

Publicado Despacho em 03/07/2023.

04/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:16

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

16/05/2023, 17:08

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:24

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:56

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:56

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 17:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/12/2023, 17:53

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:23

Decorrido prazo de JOSE IVO PERANOVICH em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:43

Publicado Despacho em 03/07/2023.

04/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:16

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

16/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 21:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:06

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:23

Juntada de ato ordinatório

14/10/2022, 17:22

Decorrido prazo de JOSE IVO PERANOVICH em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:33

Conclusos para despacho

25/04/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 09:41

Decorrido prazo de JOSE IVO PERANOVICH em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE IVO PERANOVICH Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO STANICHI FAGUNDES - SP289938 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO As telas anexadas pelo autor em 06/10/2021 não demonstram a movimentação bancária no período indicado. Deixou o autor de juntar, ainda, cópia da sua última declaração de imposto de renda, o que impossibilita a análise de eventual hipossuficiência econômica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003489-84.2019.4.03.6329 Ante o exposto, concedo o prazo de 10 dias para que o autor cumpra corretamente o disposto no despacho anterior (id.105683766). Cumprida a determinação, tornem os autos conclusos para análise do pedido de justiça gratuita. No silêncio, dê-se vista ao exequente para, querendo, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. RONALD DE CARVALHO FILHO Juiz Federal

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 11:39

Conclusos para despacho

04/01/2022, 14:44

Decorrido prazo de JOSE IVO PERANOVICH em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:22

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 20:17

Conclusos para despacho

17/09/2021, 09:43

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO INFORMAÇÃO - CERTIDÃO INFORMAÇÃO DA SECRETARIA

18/08/2021, 16:51

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/07/2021 DESPACHO JEF2021/6329012640

29/07/2021, 16:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6329012640 - JOSE IVO PERANOVICH

29/07/2021, 16:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6329012640 - EXPEDIENTE Nº 2021/6329000260

26/07/2021, 14:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6329012640

23/07/2021, 17:39

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CANCELAMENTO DE BAIXA - 1ª VARA GABINETE - PARA JUNTAR PETIÇÃO

30/06/2021, 10:44

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

18/06/2021, 08:06

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

18/06/2021, 08:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329005192 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/04/2021, 07:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329005192 - - (DESPACHO) 2021/6329005192 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 19/04/2021 DESPACHO JEF2021/6329005192

19/04/2021, 06:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6329005192 - JOSE IVO PERANOVICH

19/04/2021, 06:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6329005192 - EXPEDIENTE Nº 2021/6329000123

14/04/2021, 17:53

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6329005192

14/04/2021, 17:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6329005192 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/04/2021, 17:08

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

28/01/2021, 17:42

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

22/09/2020, 16:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6329002127 - UNIAO FEDERAL (PFN)

31/08/2020, 12:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6329002127 - - (ATO) 2020/6329002127 - UNIAO FEDERAL (PFN)

31/08/2020, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6329002127

20/08/2020, 16:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6329002127 - UNIAO FEDERAL (PFN)

20/08/2020, 16:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6329008590 - UNIAO FEDERAL (PFN)

27/07/2020, 09:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6329008590 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6329008590 - UNIAO FEDERAL (PFN)

27/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/07/2020 SENTENÇA2020/6329008590

21/07/2020, 18:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6329008590 - JOSE IVO PERANOVICH

21/07/2020, 18:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6329008590 - EXPEDIENTE Nº 2020/6329000237

17/07/2020, 11:08

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6329008590

16/07/2020, 19:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6329008590 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/07/2020, 19:33

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

08/06/2020, 12:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6329001075 - UNIAO FEDERAL (PFN)

27/04/2020, 06:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6329001075 - - (MANDADO) 2020/6329001075 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/04/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6329001075 - Nº 2020/6329001075 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/04/2020, 18:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6329001984 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/04/2020, 13:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6329001984 - - (DECISÃO) 2020/6329001984 - UNIAO FEDERAL (PFN)

07/04/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/03/2020 DECISÃO JEF2020/6329001984

11/03/2020, 07:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6329001984 - JOSE IVO PERANOVICH

11/03/2020, 07:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6329001984 - EXPEDIENTE Nº 2020/6329000072

09/03/2020, 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6329001984

06/03/2020, 18:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6329001984 - UNIAO FEDERAL (PFN)

06/03/2020, 18:09

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/02/2020 DESPACHO JEF2020/6329001629

20/02/2020, 07:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6329001629 - JOSE IVO PERANOVICH

20/02/2020, 07:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6329001629 - EXPEDIENTE Nº 2020/6329000052

18/02/2020, 08:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6329001629

17/02/2020, 19:14

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/01/2020 DESPACHO JEF2020/6329000339

22/01/2020, 11:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6329000339 - JOSE IVO PERANOVICH

22/01/2020, 11:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6329000339 - EXPEDIENTE Nº 2020/6329000011

20/01/2020, 09:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6329000339

17/01/2020, 19:03

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

17/01/2020, 16:03

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/12/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6329000229

10/12/2019, 09:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6329000229 - EXP. 2019/6329000444

09/12/2019, 09:47

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

06/12/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:55

Despacho

•29/06/2023, 19:01

Despacho

•28/06/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:22

Despacho

•24/05/2022, 08:07

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 18:53

Despacho

•23/05/2022, 16:33

Despacho

•25/01/2022, 17:53

Despacho

•06/01/2022, 11:39

Despacho

•20/09/2021, 10:29

Todos os documentos(24)

Despacho

•09/01/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:55

Despacho

•29/06/2023, 19:01

Despacho

•28/06/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:22

Despacho

•24/05/2022, 08:07

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 18:53

Despacho

•23/05/2022, 16:33

Despacho

•25/01/2022, 17:53

Despacho

•06/01/2022, 11:39

Despacho

•20/09/2021, 10:29

Despacho

•17/09/2021, 20:17

Despacho

•23/07/2021, 17:39

Despacho

•14/04/2021, 17:08

Acórdão

•12/11/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 16:49

Termo de audiência

•16/07/2020, 19:33

Decisões Primeiro Grau

•06/03/2020, 18:09

Despacho

•17/02/2020, 19:14

Despacho

•17/01/2020, 19:03