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MonitóriaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 41.476,81

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2022, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2022, 18:34

Juntada de termo de remessa

21/05/2022, 18:33

Decorrido prazo de COMERCIAL CHAPEUS 25 DE MARCO LTDA. em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de VERA REGINA DE BARROS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de WILSON CATELA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:39

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: COMERCIAL CHAPEUS 25 DE MARCO LTDA., VERA REGINA DE BARROS, WILSON CATELA D E S P A C H O ID nº 243151858: Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as pesquisas de endereços da parte requerida, realizadas por meio dos sistemas Webservice, Renajud e Siel devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. No silêncio, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual provocação. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5027156-85.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(58)

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2022, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2022, 18:34

Juntada de termo de remessa

21/05/2022, 18:33

Decorrido prazo de COMERCIAL CHAPEUS 25 DE MARCO LTDA. em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de VERA REGINA DE BARROS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de WILSON CATELA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:39

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: COMERCIAL CHAPEUS 25 DE MARCO LTDA., VERA REGINA DE BARROS, WILSON CATELA D E S P A C H O ID nº 243151858: Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as pesquisas de endereços da parte requerida, realizadas por meio dos sistemas Webservice, Renajud e Siel devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. No silêncio, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual provocação. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5027156-85.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:09

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:40

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de VERA REGINA DE BARROS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de COMERCIAL CHAPEUS 25 DE MARCO LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de WILSON CATELA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: COMERCIAL CHAPEUS 25 DE MARCO LTDA., VERA REGINA DE BARROS, WILSON CATELA D E S P A C H O ID nº 160697465: Diante da não localização da corré Vera Regina de Barros (CPF: 032.767.308-71) no endereço informado pela autora, MONITÓRIA (40) Nº 5027156-85.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Por fim, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 19:17

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 11:47

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/05/2021, 16:39

Juntada de termo de remessa

01/05/2021, 16:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:11

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:14

Conclusos para despacho

25/03/2021, 12:02

Decorrido prazo de COMERCIAL CHAPEUS 25 DE MARCO LTDA. em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 12:47

Mandado devolvido cumprido

10/02/2021, 13:44

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 17:27

Mandado devolvido sem cumprimento

19/01/2021, 14:29

Mandado devolvido sem cumprimento

19/01/2021, 14:29

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2021, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2021, 16:29

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 16:26

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 16:29

Conclusos para despacho

08/01/2021, 15:04

Juntada de certidão

08/01/2021, 15:03

Juntada de certidão

08/01/2021, 09:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/01/2021, 09:55

Recebidos os autos

08/01/2021, 09:55

Recebido pelo Distribuidor

30/12/2020, 18:57

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 18:57

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 16:09

Despacho

•07/01/2022, 19:17

Despacho

•29/03/2021, 17:23

Despacho

•25/03/2021, 16:14

Despacho

•08/01/2021, 16:29