Procedimento Comum Cível 5006560-26.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 126.158,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ALVINA GARCIA NUNES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ALVINA GARCIA NUNES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 10:13

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 16:30

Juntada de certidão

23/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 14:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:12

Juntada de ato ordinatório

17/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 17:33

Decorrido prazo de ALVINA GARCIA NUNES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:57

Mandado devolvido cumprido

19/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de diligência

19/09/2025, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 15:56

Todas as movimentações(258)

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 10:13

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 16:30

Juntada de certidão

23/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 14:38

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:12

Juntada de ato ordinatório

17/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 17:33

Decorrido prazo de ALVINA GARCIA NUNES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:57

Mandado devolvido cumprido

19/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de diligência

19/09/2025, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 14:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/09/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:08

Juntada de ato ordinatório

15/09/2025, 14:07

Perícia agendada

15/09/2025, 14:03

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/09/2025, 13:38

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:32

Juntada de ato ordinatório

31/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:47

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 16:46

Juntada de certidão

03/07/2025, 16:45

Decorrido prazo de ALVINA GARCIA NUNES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:51

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:35

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:27

Juntada de ato ordinatório

10/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 19:08

Juntada de certidão

25/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALVINA GARCIA NUNES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:06

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:49

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:29

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2023, 14:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:04

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:39

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:39

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:38

Juntada de ato ordinatório

21/09/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:59

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:59

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:58

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:58

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:55

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:28

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:29

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:14

Expedição de outros documentos

22/02/2023, 17:59

Juntada de certidão

22/02/2023, 17:57

Juntada de certidão

22/02/2023, 17:57

Expedição de outros documentos

22/02/2023, 17:57

Decorrido prazo de ALVINA GARCIA NUNES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:19

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:06

Juntada de certidão

07/02/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:45

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:39

Decorrido prazo de ALVINA GARCIA NUNES em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:03

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2022, 14:29

Decorrido prazo de ALVINA GARCIA NUNES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de impugnação

15/09/2022, 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:57

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 17:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/09/2022, 17:47

Juntada de certidão

13/09/2022, 17:46

Conclusos para decisão

13/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:30

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:46

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 23:50

Decorrido prazo de ALVINA GARCIA NUNES em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:09

Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:29

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:23

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:30

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:30

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:30

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 16:16

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:52

Juntada de certidão

05/07/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:14

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:46

Conclusos para despacho

01/07/2022, 17:46

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:46

Decorrido prazo de ALVINA GARCIA NUNES em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 15:17

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:05

Juntada de certidão

06/06/2022, 09:54

Juntada de certidão

03/06/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 07:30

Juntada de certidão

03/06/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:15

Decorrido prazo de ALVINA GARCIA NUNES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:26

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:38

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:38

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:38

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:25

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:25

Juntada de certidão

09/05/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:58

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2022, 16:16

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:22

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:22

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:16

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:13

Decorrido prazo de ALVINA GARCIA NUNES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 06:07

Decorrido prazo de ALVINA GARCIA NUNES em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALVINA GARCIA NUNES Advogado do(a) AUTOR: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO - MS10789 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Tendo em vista que a Dra. Letícia de Souza Soares da Rocha declinou do múnus público para o qual foi nomeada, por suspeição (ID 239778881), desonero-a do encargo de perita. Em substituição, nomeio a Dra. Pérola Pechman, CRM/MS n. 9.378, que, após o decurso do prazo previsto no art. 465, § 1º, I, do CPC, sem arguição de impedimento ou suspeição, deverá ser intimada desta nomeação, de que os honorários periciais foram fixados no limite máximo previsto na Resolução n. 575/2019 do CJF, assim como a designar, no prazo de 5 (cinco) dias, data, horário e local para a realização do exame pericial na autora, com antecedência suficiente, a fim de possibilitar a intimação das partes. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 40 (quarenta) dias, contados da data designada para a realização da perícia, observando o disposto no art. 473 do CPC. Aceito o encargo, prossiga-se nos termos da decisão de ID 69741019. Intimem-se, com urgência. Campo Grande, datado e assinado eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006560-26.2019.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:09

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:08

Nomeado perito

25/01/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:25

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:49

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:49

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:48

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2022, 18:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/01/2022, 14:25

Mandado devolvido cumprido

17/01/2022, 14:25

Expedição de outros documentos

17/01/2022, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2021, 17:51

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 16:13

Juntada de certidão

13/12/2021, 16:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/12/2021, 16:11

Juntada de certidão

13/12/2021, 16:02

Juntada de certidão

13/12/2021, 16:02

Juntada de certidão

13/12/2021, 16:02

Decorrido prazo de ALVINA GARCIA NUNES em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:34

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:33

Juntada de ato ordinatório

21/10/2021, 15:33

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:31

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2021, 12:55

Decorrido prazo de ALVINA GARCIA NUNES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2021, 19:53

Publicado Decisão em 12/08/2021.

13/08/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 17:26

Juntada de certidão

10/08/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:09

Juntada de certidão

27/04/2021, 13:06

Conclusos para decisão

27/04/2021, 13:06

Juntada de certidão

27/04/2021, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 19:30

Juntada de certidão

15/04/2021, 19:29

Juntada de ato ordinatório

15/04/2021, 19:29

Juntada de certidão

15/04/2021, 19:27

Juntada de certidão

15/04/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 12:33

Decorrido prazo de ALVINA GARCIA NUNES em 13/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 14:35

Juntada de Petição de impugnação

26/03/2020, 21:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/03/2020, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 14:24

Juntada de certidão

02/03/2020, 14:24

Juntada de ato ordinatório

02/03/2020, 14:24

Juntada de certidão

02/03/2020, 14:19

Juntada de certidão

02/03/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2020, 09:49

Juntada de Petição de contestação

14/02/2020, 18:04

Decorrido prazo de ALVINA GARCIA NUNES em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:41

Publicado Decisão em 28/11/2019.

28/11/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2019, 14:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/11/2019, 14:42

Conclusos para decisão

22/11/2019, 14:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/11/2019, 14:41

Conclusos para decisão

06/08/2019, 19:02

Juntada de Certidão

06/08/2019, 17:03

Expedição de Certidão

05/08/2019, 18:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/08/2019, 18:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/08/2019, 17:46

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:07

Decisão

•03/09/2025, 17:40

Decisão

•02/09/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:46

Decisão

•06/06/2025, 11:57

Decisão

•05/06/2025, 18:51

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:27

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:07

Decisão

•03/09/2025, 17:40

Decisão

•02/09/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:46

Decisão

•06/06/2025, 11:57

Decisão

•05/06/2025, 18:51

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:24

Despacho

•30/08/2024, 12:31

Despacho

•21/08/2024, 18:49

Despacho

•16/04/2024, 14:09

Despacho

•07/02/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:35

Despacho

•21/09/2023, 13:58

Despacho

•18/09/2023, 17:28

Despacho

•07/02/2023, 16:06

Despacho

•26/01/2023, 15:45

Despacho

•25/10/2022, 17:34

Despacho

•10/10/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:51

Despacho

•23/08/2022, 14:44

Despacho

•22/08/2022, 23:50

Despacho

•05/07/2022, 15:52

Despacho

•05/07/2022, 15:14

Despacho

•03/06/2022, 07:29

Despacho

•02/06/2022, 16:15

Despacho

•09/05/2022, 18:38

Despacho

•09/05/2022, 09:58

Despacho

•25/01/2022, 18:09

Despacho

•25/01/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 15:33

Decisão

•10/08/2021, 17:26

Decisão

•10/08/2021, 16:03

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 19:29

Despacho de Inspeção

•10/07/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 14:24

Decisão

•25/11/2019, 18:36

Decisão

•25/11/2019, 17:39