Procedimento Comum Cível 5004020-68.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

JUNIOR BARBOZA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Autor

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JUNIOR BARBOZA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

25/03/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:10

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:11

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de apelação

12/03/2024, 12:20

Decorrido prazo de JUNIOR BARBOZA DE OLIVEIRA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:11

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:22

Julgado procedente em parte o pedido

10/01/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 16:53

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

25/03/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:10

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 20:31

Despacho

•19/03/2024, 18:11

19/03/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:11

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de apelação

12/03/2024, 12:20

Decorrido prazo de JUNIOR BARBOZA DE OLIVEIRA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:11

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:22

Julgado procedente em parte o pedido

10/01/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 13:11

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:13

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:03

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:24

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 17:24

Expedição de outros documentos

27/06/2023, 08:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:41

Decorrido prazo de JUNIOR BARBOZA DE OLIVEIRA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:07

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:42

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:41

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/05/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:36

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 16:35

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de JUNIOR BARBOZA DE OLIVEIRA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:47

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de JUNIOR BARBOZA DE OLIVEIRA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:11

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2022, 18:14

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/08/2022, 17:41

Conclusos para decisão

16/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 13:55

Decorrido prazo de JUNIOR BARBOZA DE OLIVEIRA SILVA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de impugnação

16/02/2022, 16:18

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUNIOR BARBOZA DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FAGNER DE OLIVEIRA MELO - MS21507 REU: UNIÃO FEDERAL Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004020-68.2020.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação, devendo nessa oportunidade indicar quais pontos controvertidos da lide pretende esclarecer, especificando as provas que pretende produzir e justificando sua pertinência. Em seguida, intime-se o réu para também especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e indicar quais os pontos controvertidos da lide que pretende esclarecer. O pedido de provas que pretendem produzir, deve ser justificado, sob pena de indeferimento, ocasião em que deverão observar a totalidade dos parâmetros estabelecidos pelo art. 357 do CPC, ficando cientes de que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis, meramente protelatórias ou impertinentes à solução da lide. Registro, também, que o silêncio ou protestos genéricos por produção de provas serão interpretados como desinteresse na dilação probatória, e poderá culminar no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). Tudo cumprido, ou certificado o decurso sem manifestação de alguma das partes, não havendo outras providências preliminares a serem tomadas, venham os autos conclusos para sentença se nada for requerido pelas partes, ou para decisão de saneamento e organização, conforme o caso. Campo Grande, 20 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:54

Conclusos para decisão

24/09/2021, 17:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:55

Juntada de Petição de contestação

05/05/2021, 19:09

Decorrido prazo de JUNIOR BARBOZA DE OLIVEIRA SILVA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:20

Publicado Despacho em 07/04/2021.

09/04/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

09/04/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 21:51

Proferida decisão interlocutória

05/04/2021, 11:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/04/2021, 11:42

Juntada de Petição de outros documentos

14/01/2021, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2020, 18:41

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:30

Juntada de certidão

18/06/2020, 22:17

Juntada de certidão

18/06/2020, 11:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/06/2020, 11:47

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 10:24

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/06/2020, 10:24

Sentença

•10/01/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:24

Despacho

•19/05/2023, 22:12

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:46

Decisão

•31/08/2022, 17:41

Despacho

•02/03/2022, 13:55

Outros Documentos

•16/02/2022, 16:18

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/03/2024, 20:31

Despacho

•19/03/2024, 18:11

Sentença

•10/01/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:24

Despacho

•19/05/2023, 22:12

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:46

Decisão

•31/08/2022, 17:41

Despacho

•02/03/2022, 13:55

Outros Documentos

•16/02/2022, 16:18

Despacho

•25/01/2022, 18:12

Despacho

•20/01/2022, 16:54

Despacho

•05/04/2021, 21:51

Despacho

•05/04/2021, 11:42