Execução Fiscal 0004189-55.2016.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2016

Valor da Causa

R$ 884.728,02

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MOMM FILHO

OAB/SC 41241·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BRANDAO AMARAL

OAB/RS 51652·CPF·Representa: Réu

MARCOS EMMANUEL CARMONA OCANA DOS SANTOS

OAB/SP 315744·CPF·Representa: Réu

RICARDO PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP 292469·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS TREVISAN

OAB/SP 351491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INTER MONT SERVICOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JULIO CESAR MOMM FILHO

OAB/SC 41241·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BRANDAO AMARAL

OAB/RS 51652·CPF·Representa: Réu

MARCOS EMMANUEL CARMONA OCANA DOS SANTOS

OAB/SP 315744·CPF·Representa: Réu

RICARDO PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP 292469·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS TREVISAN

OAB/SP 351491·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DA SILVA COSTA

OAB/SC 20606·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA

CPF·Representa: Réu

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA

OAB/SP 209957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 18:37

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:54

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2025, 16:10

Conclusos para despacho

22/08/2025, 18:31

Todas as movimentações(196)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 18:37

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 14:44

Despacho

•06/03/2026, 16:48

16/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:54

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2025, 16:10

Conclusos para despacho

22/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:06

Juntada de ato ordinatório

07/08/2025, 18:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2025, 16:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2024, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2024, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2024, 11:56

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:03

Juntada de certidão

04/04/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:03

Conclusos para despacho

07/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:43

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2024, 18:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2023, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2023, 08:32

Juntada de documento digitalizado

29/05/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:52

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:11

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2023, 16:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2022, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de informações prestadas

28/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:26

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2022, 19:16

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 22:59

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2022, 14:35

Publicado Decisão em 27/01/2022.

10/02/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 06:07

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 15:20

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INTER MONT SERVICOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BRANDAO AMARAL - RS51652, LEANDRO DA SILVA COSTA - SC20606 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004189-55.2016.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o pedido do(a) exequente e determino a realização de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) (vide termo de penhora - ID 28745249) através da Central de Hastas Unificadas – CEHAS. Diante das orientações da Comissão Permanente das Hastas Públicas e o(s) calendário(s) disponibilizado(s) para realização dos leilões judiciais, expeça-se carta precatória para constatação e avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) (vide Termo de Penhora - ID 28745249), a ser diligenciado no endereço constante na procuração ID 37227375. Sendo imóvel o bem penhorado, solicite-se cópia da matrícula atualizada através do Sistema ARISP. Após, com o retorno da Carta Precatória, intimem-se as partes acerca da avaliação do(s) bem(ns), sendo a executda, por meio de publicação, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo do parágrafo anterior, tornem os autos conclusos para designação de data para leilão. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 23 de agosto de 2021.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:12

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:49

Juntada de certidão

08/09/2021, 17:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/08/2021, 12:03

Proferida decisão interlocutória

23/08/2021, 10:20

Conclusos para despacho

06/07/2021, 22:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 16:48

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:22

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

17/06/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 19:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de INTER MONT SERVICOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:31

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:35

Conclusos para despacho

15/04/2021, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:10

Decorrido prazo de INTER MONT SERVICOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 15/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:15

Conclusos para despacho

11/03/2021, 21:31

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

11/03/2021, 20:11

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 14:46

Juntada de certidão

03/03/2021, 18:13

Conclusos para despacho

27/01/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 17:34

Decorrido prazo de INTER MONT SERVICOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:20

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:25

Juntada de Petição de substabelecimento

18/03/2020, 10:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 09:58

Juntada de certidão

14/03/2020, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 07:24

Juntada de certidão

04/03/2020, 11:02

Juntada de certidão

28/02/2020, 17:09

Juntada de certidão

28/02/2020, 17:03

Juntada de certidão

28/02/2020, 16:38

Expedição de outros documentos

27/02/2020, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:59

Juntada de certidão

21/02/2020, 12:40

Juntada de certidão

21/02/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 16:25

Conclusos para despacho

20/02/2020, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2020, 15:30

Expedição de Carta precatória.

18/02/2020, 16:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/02/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 15:23

Conclusos para despacho

17/02/2020, 10:43

Decorrido prazo de INTER MONT SERVICOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2020, 20:07

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 15:30

Conclusos para despacho

14/02/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2020, 14:52

Publicado Despacho em 24/01/2020.

24/01/2020, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/01/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 16:24

Conclusos para despacho

12/12/2019, 18:31

Juntada de certidão

12/12/2019, 18:29

Juntada de certidão

18/11/2019, 17:57

Juntada de certidão

18/11/2019, 16:15

Juntada de certidão

15/10/2019, 18:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/10/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 21:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2019, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2019, 11:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 15:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

17/01/2019, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/11/2018, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 15:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020039832 Complemento Livre:

24/10/2018, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/09/2018, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 12:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2018, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2017, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2017, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000055096 Complemento Livre:

14/11/2017, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/10/2017, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO e-Ca

12/09/2017, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000043973 Complemento Livre:

12/09/2017, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2017, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2017, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2017, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2017, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2017, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2017, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2016, 08:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

10/10/2016, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060019723 Complemento Livre:

27/09/2016, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITAÇÃO Complemento Livre:

22/08/2016, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2016, 06:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 06:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2016, 09:37

Despacho

•06/03/2026, 16:48

Despacho

•28/08/2025, 18:43

Despacho

•28/08/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 18:06

Despacho

•04/04/2024, 11:03

Despacho

•03/04/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 18:43

Despacho

•25/05/2023, 18:52

Despacho

•05/05/2023, 11:07

Despacho

•28/04/2023, 18:11

Despacho

•18/03/2022, 14:20

Todos os documentos(35)

Despacho

•16/03/2026, 14:44

Despacho

•06/03/2026, 16:48

Despacho

•06/03/2026, 16:48

Despacho

•28/08/2025, 18:43

Despacho

•28/08/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 18:06

Despacho

•04/04/2024, 11:03

Despacho

•03/04/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 18:43

Despacho

•25/05/2023, 18:52

Despacho

•05/05/2023, 11:07

Despacho

•28/04/2023, 18:11

Despacho

•18/03/2022, 14:20

Despacho

•16/03/2022, 19:16

Despacho

•07/03/2022, 13:55

Despacho

•04/03/2022, 22:59

Decisão

•25/01/2022, 18:12

Decisão

•23/08/2021, 10:20

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 19:26

Despacho

•29/04/2021, 11:45

Despacho

•28/04/2021, 15:35

Despacho

•05/04/2021, 09:52

Despacho

•30/03/2021, 11:53

Despacho

•04/03/2021, 16:18

Despacho

•04/03/2021, 14:46

Despacho

•20/01/2021, 17:34

Despacho de Inspeção

•19/05/2020, 17:20

Despacho

•14/03/2020, 09:58

Despacho

•20/02/2020, 16:25

Despacho

•17/02/2020, 15:23

Despacho

•14/02/2020, 16:09

Despacho

•21/01/2020, 17:07

Despacho

•21/01/2020, 14:54