Recurso Especial 5003510-97.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CELLULA MATER LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS

OAB/SP 428182·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES

OAB/SP 143373·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP 137864·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003510972021403610420260507172516

07/05/2026, 17:25

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CELLULA MATER LTDA. em 06/05/2026 para recurso

06/05/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 358256/2026

15/04/2026, 10:51

Protocolizada Petição 358256/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2026

15/04/2026, 08:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

06/04/2026, 22:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CELLULA MATER LTDA. e não-provido ou denegada

06/04/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

31/07/2025, 10:44

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

25/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/07/2025, 10:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2025, 10:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/07/2025, 10:55

-

•03/07/2025, 10:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2025, 10:55

-

•03/07/2025, 10:54

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•03/07/2025, 10:54

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•03/07/2025, 10:54

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•03/07/2025, 10:54

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•03/07/2025, 10:54

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•03/07/2025, 10:54

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•03/07/2025, 10:54

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•03/07/2025, 10:54