Procedimento Comum Cível 0003687-18.1994.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003687-18.1994.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 17:44

Decorrido prazo de ROCIO MACEDO PINTO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 06:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROCIO MACEDO PINTO Advogado do(a) AUTOR: SANDRA DULASTRO SILVA - MS21719 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003687-18.1994.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Indefiro os pedidos de f. 538-545, visto que o ofício n. 194/2001-SD02, expedido por este Juízo em 2001, não contém erro material e, em face do tempo decorrido, tornou-se ato jurídico perfeito. Além disso, o acórdão exequendo não determinou o enquadramento do autor como “segundo sargento da reserva”, como quer o requerente que também seja corrigido no ofício deste Juízo. Concedeu apenas o pagamento de indenização mensal vitalícia no valor corresponde a dois salários mínimos, que nada mais significa que uma pensão mensal vitalícia, como assim foi enquadrado pela Administração Militar. Se o ora requerente não concordou com tal julgado deveria ter apresentado embargos de declaração ou dele ter recorrido. Como não houve qualquer recurso, transitou em julgado e deve ser cumprido por este Juízo. Haja vista que nada há a ser liquidado nestes autos, retornem os autos ao arquivo. Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros do requerente de f. 588 e 601. Anote-se. Intime-se. CAMPO GRANDE, 24 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:26

Conclusos para despacho

17/03/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 14:00

Decorrido prazo de ROCIO MACEDO PINTO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 00:43

Publicado Despacho em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 18:04

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 18:19

Despacho

•24/01/2022, 16:26

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ROCIO MACEDO PINTO em 17/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 27/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ROCIO MACEDO PINTO em 26/06/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

Publicado Despacho em 19/06/2020.

Juntada de Petição de petição intercorrente

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