Cumprimento de sentença 5002779-23.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.081.147,37

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SYSTEM BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS PARA A INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO JOSE PLEZ

OAB/SP 377626·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 130163·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS

OAB/SP 155640·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

SYSTEM BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS PARA A INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:29

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/04/2025, 15:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

12/03/2025, 06:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.

12/03/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:47

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de SYSTEM BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS PARA A INDUSTRIA LTDA. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de SYSTEM BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS PARA A INDUSTRIA LTDA. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de impugnação

20/08/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:03

Todas as movimentações(107)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:29

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/04/2025, 15:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho de Inspeção

•06/05/2026, 18:29

Despacho

•07/03/2025, 08:19

31/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

12/03/2025, 06:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.

12/03/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:47

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de SYSTEM BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS PARA A INDUSTRIA LTDA. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de SYSTEM BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS PARA A INDUSTRIA LTDA. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de impugnação

20/08/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:42

Juntada de ato ordinatório

16/08/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:40

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:39

Extinto o processo por desistência

14/08/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 13:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/08/2024, 13:44

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2024, 17:31

Decorrido prazo de SYSTEM BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS PARA A INDUSTRIA LTDA. em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:26

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:39

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:15

Recebidos os autos

22/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de certidão

22/02/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SYSTEM BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS PARA A INDUSTRIA LTDA. Advogado do(a) APELADO: PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO - SP130163-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Aguarde-se a inclusão em pauta de julgamento. Cumpra-se São Paulo, 16 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002779-23.2020.4.03.6109 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO

06/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/04/2021, 09:33

Decorrido prazo de SYSTEM BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS PARA A INDUSTRIA LTDA. em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2021.

30/03/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 12:38

Juntada de ato ordinatório

26/03/2021, 12:38

Juntada de Petição de apelação

25/03/2021, 19:54

Publicado Sentença em 22/03/2021.

22/03/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2021, 16:10

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2021, 00:27

Publicado Sentença em 10/03/2021.

10/03/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 08:24

Julgado procedente o pedido

05/03/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2021, 15:15

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

17/11/2020, 13:09

Decorrido prazo de SYSTEM BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS PARA A INDUSTRIA LTDA. em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 09:32

Publicado Decisão em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 15:55

Proferida decisão interlocutória

15/10/2020, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2020, 15:06

Juntada de Petição de réplica

15/10/2020, 14:48

Conclusos para decisão

14/10/2020, 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2020, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 22:38

Publicado Decisão em 06/10/2020.

06/10/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 18:22

Conclusos para decisão

01/10/2020, 15:25

Decorrido prazo de SYSTEM BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS PARA A INDUSTRIA LTDA. em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:59

Juntada de ato ordinatório

23/09/2020, 14:59

Juntada de Petição de contestação

22/09/2020, 19:53

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 07:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 07:12

Proferida decisão interlocutória

03/09/2020, 16:01

Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2020, 16:01

Conclusos para decisão

01/09/2020, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 19:27

Juntada de ato ordinatório

13/08/2020, 19:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/08/2020, 14:06

Juntada de certidão

12/08/2020, 14:06

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

11/08/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 11:37

Despacho

•28/01/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:41

Sentença

•16/08/2024, 12:40

Sentença

•14/08/2024, 17:55

Despacho

•03/04/2024, 13:31

Despacho

•02/04/2024, 14:39

Decisão

•16/02/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:55

Decisão

•19/06/2023, 18:43

Decisão

•19/06/2023, 18:05

Acórdão

•07/03/2023, 12:10

Todos os documentos(38)

Despacho de Inspeção

•06/05/2026, 18:29

Despacho

•07/03/2025, 08:19

Despacho

•28/01/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:41

Sentença

•16/08/2024, 12:40

Sentença

•14/08/2024, 17:55

Despacho

•03/04/2024, 13:31

Despacho

•02/04/2024, 14:39

Decisão

•16/02/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:55

Decisão

•19/06/2023, 18:43

Decisão

•19/06/2023, 18:05

Acórdão

•07/03/2023, 12:10

Acórdão

•03/03/2023, 21:00

Acórdão

•09/11/2022, 15:45

Acórdão

•08/11/2022, 13:27

Despacho

•05/01/2022, 18:12

Despacho

•16/12/2021, 21:19

Despacho

•18/10/2021, 14:29

Despacho

•15/10/2021, 19:49

Traslado de cópias

•19/05/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 12:38

Sentença

•18/03/2021, 08:46

Sentença

•17/03/2021, 16:10

Sentença

•08/03/2021, 08:24

Sentença

•05/03/2021, 17:41

Decisão

•16/10/2020, 15:55

Decisão

•15/10/2020, 15:06

Decisão

•02/10/2020, 09:51

Decisão

•01/10/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 14:59

Decisão

•03/09/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 19:27

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 19:27