Cumprimento de sentença 0006190-16.2011.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

WILSON ALVES PEREIRA FILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CID EDUARDO BROWN DA SILVA

OAB/MS 8096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

WILSON ALVES PEREIRA FILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DOMINGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 14:58

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 12:22

Expedição de outros documentos

04/06/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:38

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2024, 14:09

Expedição de outros documentos

10/05/2024, 18:00

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 18:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/05/2024, 18:01

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 14:58

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:03

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 12:22

Expedição de outros documentos

04/06/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:38

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2024, 14:09

Expedição de outros documentos

10/05/2024, 18:00

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 18:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:52

Expedição de outros documentos

03/05/2024, 12:36

Expedição de outros documentos

30/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 18:04

Expedição de outros documentos

19/04/2024, 19:15

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:20

Decorrido prazo de WILSON ALVES PEREIRA FILHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 20:03

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:25

Expedição de outros documentos

21/02/2024, 13:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/01/2024, 18:53

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:00

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 14:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2022, 11:37

Decorrido prazo de WILSON ALVES PEREIRA FILHO em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 14:11

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON ALVES PEREIRA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CID EDUARDO BROWN DA SILVA - MS8096 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: MARIA APARECIDA DOMINGUES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALCIR BARBOSA GARCIA - SP296587 D E S P A C H O Proceda-se a anotação da penhora no rosto destes autos, para garantia da dívida existente em desfavor do aqui exequente Wilson Alves Pereira Filho, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0011623-66.2013.8.26.0047 da 3ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP (ID 135249052). Anote-se a credora Maria Aparecida Domingues no registro de autuação do Feito, na qualidade de terceira interessada, conforme requerido. Expeça-se ofício à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando as necessárias providências para alterar o Ofício Requisitório nº 20210025291 (ID 47600437), para que o levantamento do valor requisitado fique condicionado à ordem do Juízo. Expeça-se ofício ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, comunicando que o precatório expedido em favor de Wilson Alves Pereira Filho tem previsão de pagamento para o próximo exercício. Encaminhe-se cópia do expediente ID 47600437. Cumpra-se. Intimem-se. Este despacho servirá como: 1 – Ofício ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; 2 – Ofício ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP ([email protected]). Campo Grande, MS, data e assinatura digitais. 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0006190-16.2011.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:23

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:20

Juntada de Petição de terceiro interessado

19/10/2021, 10:41

Decorrido prazo de WILSON ALVES PEREIRA FILHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:50

Conclusos para despacho

10/09/2021, 19:54

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2021, 12:21

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:52

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 18:51

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2021, 15:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/05/2021, 09:16

Decorrido prazo de WILSON ALVES PEREIRA FILHO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2021.

03/05/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:40

Juntada de ato ordinatório

29/04/2021, 14:40

Expedição de outros documentos

29/04/2021, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021, 14:37

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/03/2021, 12:02

Juntada de certidão

22/03/2021, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2021, 23:17

Decorrido prazo de WILSON ALVES PEREIRA FILHO em 10/03/2021 23:59.

12/03/2021, 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2021.

03/03/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:12

Juntada de ato ordinatório

01/03/2021, 16:12

Juntada de certidão

01/03/2021, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 18:56

Juntada de ato ordinatório

12/02/2021, 18:55

Decorrido prazo de WILSON ALVES PEREIRA FILHO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 08:32

Publicado Decisão Terminativa em 22/01/2021.

22/01/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 12:41

Conclusos para decisão

17/12/2020, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2020, 12:04

Conclusos para despacho

26/11/2020, 08:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/11/2020, 06:16

Mandado devolvido sem cumprimento

26/11/2020, 06:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2020, 13:21

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de WILSON ALVES PEREIRA FILHO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:49

Conclusos para despacho

23/09/2020, 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2020, 15:29

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 18:48

Conclusos para despacho

29/06/2020, 17:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/06/2020, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:38

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:26

Conclusos para despacho

16/06/2020, 20:54

Juntada de certidão

16/06/2020, 19:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/01/2020, 15:21

Ofício de transferência eletrônica

•08/05/2024, 18:01

Despacho

•25/04/2024, 15:23

Despacho

•24/01/2024, 18:53

Despacho

•25/01/2022, 18:23

Despacho

•13/12/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 18:55

Decisão Terminativa

•18/01/2021, 12:41

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 18:01

Ofício de transferência eletrônica

•08/05/2024, 18:01

Despacho

•25/04/2024, 15:23

Despacho

•24/01/2024, 18:53

Despacho

•25/01/2022, 18:23

Despacho

•13/12/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 18:55

Decisão Terminativa

•18/01/2021, 12:41

Decisão Terminativa

•15/01/2021, 14:44

Despacho

•10/12/2020, 14:44

Despacho

•10/12/2020, 14:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2020, 12:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2020, 12:04

Despacho

•13/11/2020, 16:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2020, 15:29

Despacho

•15/09/2020, 19:18

Despacho

•15/09/2020, 18:48

Petição inicial - PDF

•29/06/2020, 15:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2020, 15:28

Despacho

•22/06/2020, 17:49

Despacho

•22/06/2020, 17:26

Acórdão

•12/02/2020, 16:22

Acórdão

•11/02/2020, 12:13