Procedimento Comum Cível 5001968-69.2020.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001968-69.2020.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 16:39

Transitado em Julgado em 29/04/2022

09/05/2022, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:19

Decorrido prazo de APARECIDO ANTUNES DE SOUZA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:00

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: APARECIDO ANTUNES DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO DE SANTIS - SP120377, VICTOR MATEUS TORRES CURCI - SP363894 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001968-69.2020.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba VISTOS, EM SENTENÇA. Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO, proposta pela pessoa natural APARECIDO ANTUNES DE SOUZA em face do INSS, por meio da qual se buscava a concessão de pensão especial às vÍtimas do medicamento conhecido como TALIDOMIDA. No curso da ação o patrono que atua no feito noticiou o óbito do autor e disse que não tinha conseguido ainda a sua certidão de óbito, apesar de diversas tentativas e requereu o sobrestamento do feito – vide fl. 93. Diante disso, determinou-se no despacho de fl. 94 que fosse regularizada a representação processual bem como providenciada a sucessão do autor, no prazo de sessenta dias, sob pena de extinção do feito. O sistema eletrônico do PJ-e certificou o decurso de prazo e os autos vieram, então, conclusos para julgamento. Relatei o necessário, DECIDO. Como se vê, pela simples leitura dos autos, no despacho de fl. 94 (arquivo do processo, baixado em PDF), o patrono do autor foi intimado a regularizar a sua representação processual e a promover a devida habilitação de herdeiros, porém a intimação não foi possível; deste modo, o prazo assinalado por este Juízo decorreu e nenhuma providência foi adotada. Deste modo, percebe-se que o autor está com sua representação processual irregular neste processo, de modo que a extinção do feito, sem análise do mérito, é medida que se impõe. Em face do exposto, determino a extinção do feito sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV (ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo) do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Sentença não sujeita a reexame necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. (acf) Araçatuba, 24 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:25

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

24/01/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 15:00

Decorrido prazo de APARECIDO ANTUNES DE SOUZA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de APARECIDO ANTUNES DE SOUZA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:15

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:08

Documentos

Sentença

•18/02/2022, 13:19

Sentença

•25/01/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: APARECIDO ANTUNES DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO DE SANTIS - SP120377, VICTOR MATEUS TORRES CURCI - SP363894 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001968-69.2020.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba VISTOS, EM SENTENÇA. Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO, proposta pela pessoa natural APARECIDO ANTUNES DE SOUZA em face do INSS, por meio da qual se buscava a concessão de pensão especial às vÍtimas do medicamento conhecido como TALIDOMIDA. No curso da ação o patrono que atua no feito noticiou o óbito do autor e disse que não tinha conseguido ainda a sua certidão de óbito, apesar de diversas tentativas e requereu o sobrestamento do feito – vide fl. 93. Diante disso, determinou-se no despacho de fl. 94 que fosse regularizada a representação processual bem como providenciada a sucessão do autor, no prazo de sessenta dias, sob pena de extinção do feito. O sistema eletrônico do PJ-e certificou o decurso de prazo e os autos vieram, então, conclusos para julgamento. Relatei o necessário, DECIDO. Como se vê, pela simples leitura dos autos, no despacho de fl. 94 (arquivo do processo, baixado em PDF), o patrono do autor foi intimado a regularizar a sua representação processual e a promover a devida habilitação de herdeiros, porém a intimação não foi possível; deste modo, o prazo assinalado por este Juízo decorreu e nenhuma providência foi adotada. Deste modo, percebe-se que o autor está com sua representação processual irregular neste processo, de modo que a extinção do feito, sem análise do mérito, é medida que se impõe. Em face do exposto, determino a extinção do feito sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV (ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo) do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Sentença não sujeita a reexame necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. (acf) Araçatuba, 24 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de APARECIDO ANTUNES DE SOUZA em 17/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 27/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de APARECIDO ANTUNES DE SOUZA em 10/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de APARECIDO ANTUNES DE SOUZA em 16/09/2021 23:59.

Publicado Despacho em 01/09/2021.

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