Cumprimento de sentença 5001115-43.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 104.115,04

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/SP 303021·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

JACQUELINE APARECIDA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2023, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:20

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:51

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 13:54

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2022, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2022, 13:57

Todas as movimentações(174)

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2023, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:20

Publicado Despacho em 23/10/2023.

Documentos

Despacho

•19/10/2023, 10:51

Despacho

•29/09/2023, 17:49

23/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:51

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 13:54

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2022, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:35

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 11:35

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 15:46

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - SP303021-A EXECUTADO: JACQUELINE APARECIDA GOMES D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001115-43.2018.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a CEF para que apresente o valor do débito atualizado, uma vez que se faz necessário para a inclusão do devedor nos cadastros do SERASA. Cumprido, promova Secretaria as diligências pertinentes para inclusão do nome de JACQUELINE APARECIDA GOMES - CPF: 218.229.458-95, em cadastro de inadimplentes, mediante sistema SERASAJUD. Após, encaminhem-se os autos ao arquivo, permanecendo suspensa a execução e o respectivo prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC/2015), após o que terá início o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:07

Conclusos para despacho

19/01/2022, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 15:23

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

20/05/2020, 15:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:50

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 21:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 16:30

Conclusos para despacho

24/03/2020, 16:26

Juntada de certidão

17/03/2020, 18:08

Decorrido prazo de JACQUELINE APARECIDA GOMES em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:57

Juntada de certidão

06/03/2020, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2020, 17:17

Juntada de certidão

12/02/2020, 13:46

Expedição de carta de intimação

11/02/2020, 14:55

Juntada de certidão

02/12/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 18:37

Conclusos para despacho

30/09/2019, 18:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2019, 16:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 17:38

Publicado Despacho em 17/09/2019.

17/09/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 16:47

Transitado em Julgado em

12/09/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 17:39

Transitado em Julgado em

10/09/2019, 17:38

Conclusos para despacho

10/09/2019, 17:38

Transitado em Julgado em

10/09/2019, 17:38

Transitado em Julgado em

02/09/2019, 12:41

Decorrido prazo de JACQUELINE APARECIDA GOMES em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:34

Juntada de certidão

07/08/2019, 17:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 01:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2019, 16:48

Juntada de certidão

15/07/2019, 16:39

Expedição de Carta de intimação.

15/07/2019, 16:12

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 15:02

Conclusos para despacho

10/07/2019, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2019, 17:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2019, 00:27

Publicado Despacho em 26/06/2019.

26/06/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 19:08

Conclusos para despacho

18/06/2019, 18:42

Processo Desarquivado

18/06/2019, 18:42

Arquivado Provisoramente

18/06/2019, 12:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:09

Publicado Despacho em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 17:18

Conclusos para despacho

05/06/2019, 17:14

Transitado em Julgado em 27/05/2019

05/06/2019, 17:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:22

Publicado Sentença em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2019, 14:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 17:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 03:28

Conclusos para julgamento

25/04/2019, 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2019, 17:31

Publicado Sentença em 25/04/2019.

25/04/2019, 01:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 01:21

Publicado Sentença em 25/04/2019.

25/04/2019, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 11:05

Conclusos para julgamento

22/04/2019, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2019, 13:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 10:44

Publicado Sentença em 01/04/2019.

01/04/2019, 01:40

Publicado Sentença em 01/04/2019.

01/04/2019, 01:16

Publicado Despacho em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2019, 01:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 13:58

Extinto o processo por desistência

28/03/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 11:22

Conclusos para julgamento

27/03/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2019, 11:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 19:02

Conclusos para despacho

20/03/2019, 16:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2019, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2019, 16:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 00:17

Publicado Despacho em 08/02/2019.

08/02/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 15:54

Conclusos para despacho

04/02/2019, 14:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 04:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2018, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2018, 18:49

Publicado Despacho em 25/10/2018.

25/10/2018, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2018, 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 10:33

Conclusos para despacho

18/10/2018, 18:19

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2018, 08:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 01:54

Publicado Notificação em 30/08/2018.

30/08/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 17:06

Conclusos para despacho

29/06/2018, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2018, 13:42

Decorrido prazo de JACQUELINE APARECIDA GOMES em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 02:04

Juntada de consulta

24/05/2018, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 18:56

Conclusos para despacho

23/05/2018, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2018, 17:29

Mandado devolvido cumprido

14/05/2018, 16:17

Juntada de Petição de diligência

14/05/2018, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2018, 15:02

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 15:24

Expedição de Mandado.

26/03/2018, 15:31

Juntada de consulta

23/03/2018, 17:29

Concedida a Medida Liminar

23/03/2018, 15:53

Conclusos para decisão

21/03/2018, 12:22

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 13:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/03/2018, 13:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/03/2018, 10:17

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 10:17

Despacho

•29/09/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 11:35

Despacho

•25/01/2022, 18:25

Despacho

•25/01/2022, 12:07

Despacho

•01/04/2020, 14:39

Despacho

•24/03/2020, 16:46

Despacho

•30/09/2019, 18:54

Despacho

•12/09/2019, 16:47

Despacho

•10/09/2019, 19:51

Despacho

•11/07/2019, 15:02

Petição Intercorrente

•08/07/2019, 17:50

Outras peças

•08/07/2019, 17:50

Todos os documentos(34)

Despacho

•19/10/2023, 10:51

Despacho

•29/09/2023, 17:49

Despacho

•29/09/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 11:35

Despacho

•25/01/2022, 18:25

Despacho

•25/01/2022, 12:07

Despacho

•01/04/2020, 14:39

Despacho

•24/03/2020, 16:46

Despacho

•30/09/2019, 18:54

Despacho

•12/09/2019, 16:47

Despacho

•10/09/2019, 19:51

Despacho

•11/07/2019, 15:02

Petição Intercorrente

•08/07/2019, 17:50

Outras peças

•08/07/2019, 17:50

Despacho

•24/06/2019, 13:02

Despacho

•18/06/2019, 19:08

Despacho

•05/06/2019, 18:31

Despacho

•05/06/2019, 17:18

Sentença

•30/04/2019, 14:54

Sentença

•29/04/2019, 14:48

Sentença

•23/04/2019, 12:16

Sentença

•23/04/2019, 11:05

Sentença

•28/03/2019, 13:58

Sentença

•28/03/2019, 11:22

Despacho

•21/03/2019, 12:52

Despacho

•20/03/2019, 19:02

Despacho

•05/02/2019, 14:19

Despacho

•04/02/2019, 15:54

Despacho

•23/10/2018, 13:03

Despacho

•23/10/2018, 10:33

Despacho

•17/08/2018, 17:06

Despacho

•23/05/2018, 18:56

Decisão

•23/03/2018, 15:53