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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 45.373,75

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santo André

Partes do Processo

LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(230)

Transitado em Julgado em 27/09/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ DE OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

Publicado Sentença em 06/09/2022.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIZ DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.

Publicado Despacho em 01/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

Todas as movimentações(97)

legal

Todos os documentos(16)