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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 99.140,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

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Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 23/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 15/08/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(27)